Descrição do Procedimento:
Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria de um Técnico Superior em Arquitetura com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1. Caraterização do posto de trabalho: Participar na elaboração, alteração, revisão e execução dos Instrumentos de Gestão Territorial; elaborar informações e pareceres na área da respetiva especialidade, relativos a programas, planos, estudos ou projetos específicos, ou que estejam enquadrados no âmbito do ordenamento do território, do planeamento urbano e da gestão urbanística; colaborar na definição de conteúdos estratégicos e programáticos para a elaboração de programas, planos e projetos de desenvolvimento local; colaborar na organização e fundamentação de processos de candidaturas a financiamentos comunitários ou outros, incluindo o acompanhamento da sua execução; participar na elaboração dos documentos necessários ao lançamento e acompanhamento de procedimentos de contratação de estudos e projetos, nomeadamente, a elaboração de programas de procedimento e de cadernos de encargos, bem como integrar júris nos diversos procedimentos concursais, nos termos do Código dos Contratos Públicos; conceber, coordenar ou acompanhar a elaboração de estudos e projetos de iniciativa municipal, no âmbito da especialidade de arquitetura e urbanismo, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; integrar equipas multidisciplinares na elaboração de estudos, nos quais se incluam componentes temáticas relacionadas com a arquitetura, o ordenamento do território, o planeamento urbano ou o paisagismo; participar em comissões municipais e noutras missões específicas para as quais for nomeado; participar em equipas de fiscalização da execução de obras de urbanização, de edificação ou de arranjos paisagísticos, em articulação com outras unidades orgânicas, sempre que seja superiormente determinado; participar na organização e na atualização do sistema municipal de informação geográfica, nas áreas de intervenção da competência da unidade orgânica em que se insere e nas áreas temáticas relacionadas com o seu perfil funcional; garantir a compatibilização dos planos de atividades das diversas entidades com funções de infraestruturação do Município, de forma a racionalizar e integrar as respetivas intervenções em operações coerentes que contribuam para um desenvolvimento harmonioso e para o bem-estar da população; acompanhar as ações de planeamento, em articulação com as restantes unidades orgânicas, no sentido de promover a proteção e a valorização dos elementos patrimoniais inventariados, nomeadamente os referidos, sobre a matéria, no Plano Diretor Municipal, em vigor; promover operações para a excelência urbana e de redes para a competitividade e inovação e promoção de operações integradas em zonas prioritárias de regeneração urbana; manter atualizado o sistema de informação geográfica do Município de Chaves, de forma a garantir, em permanência, dados atualizados para as decisões e intervenções da administração municipal; executar outras tarefas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. 2. Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria; 3. Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem; 4. Requisitos de admissão: ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; 5. Local de trabalho: Município de Chaves; 6. Prazo e formulação das candidaturas: 6.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicitação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Município; 6.2 Formalização: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de utilização obrigatória, devidamente preenchido, disponível na página oficial do Município de Chaves, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, que poderá ser entregue, diretamente na Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua 1º Dezembro, 5400-013 Chaves, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço, Praça de Camões, 5400-150 Chaves, devendo neste caso, ser expedido ou enviado até ao fim do prazo dos 10 dias, contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 7. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: 7.1 - Curriculum vitae detalhado, datado e devidamente assinado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, documento comprovativo das habilitações académicas, da formação profissional, da experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum vitae, serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; 7.2 Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria, de que é titular, com a descrição detalhada das funções, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, bem como, atual posição remuneratória detida; 8. Critérios de apreciação de candidaturas: A seleção dos candidatos será efetuada por Avaliação Curricular (AC), com base na análise do curriculum vitae apresentado, a qual terá uma ponderação de 70% e por Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a qual terá uma ponderação de 30%. Fórmula: OF= (AC*0,70) +(EAC*0,30); 9. Júri do procedimento: Presidente: – Maria Delfina Mendes Santos, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, do Município de Chaves. Vogais Efetivos: Sofia Tenreiro Ataíde Costa Gomes, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, do Município de Chaves; Luís Miguel Ferreira Santos, Chefe de Divisão de Projetos e Mobilidade, do Município de Chaves. Vogais Suplentes: Amélia Cristina Gonçalves Rodrigues, Chefe de Divisão de Obras Públicas, do Município de Chaves; Ana Isabel Morais Gomes Augusto, Técnica Superior, do Município de Chaves. 10. O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt); 11. Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes na legislação atualmente em vigor.