Descrição do Procedimento:
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento por mobilidade de um (1) Técnico Superior (m/f) para o exercício de funções na Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030
Faz-se público que por despacho de 18 de fevereiro de 2025, do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se encontra aberto um procedimento destinado ao recrutamento de um(a) Técnico Superior (m/f), por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Regional do Alentejo - ALENTEJO 2030, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP, conjugado com o n.º 2 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do n.º 3 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1);
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da LTFP, no caso de mobilidade intercarreiras, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior;
2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Habilitação académica preferencialmente nas seguintes áreas de educação e formação:
a) Engenharia civil (CNAEF 582)
b) Engenharia ambiental (CNAEF 851)
c) Engenharia agronómica e florestas (CNAEF 621 e 623)
d) Engenharia de energias renováveis (CNAEF 522).
4. Caraterização e identificação do posto de trabalho:
a) Funções inerentes à análise e acompanhamento de candidaturas.
5. Local de Trabalho:
Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
6. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Prazo de Apresentação das Candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o candidato possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s) período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10. Composição do júri:
• Presidente: Dr. Tiago Fernandes Teotónio Pereira, Vogal Executivo do Programa Regional do Alentejo 2030;
• 1.º Vogal efetivo: Dra. Telma Cristina Felizardo Guerreiro, Secretária Técnica da Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Programa Regional do Alentejo 2030 , que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
• 2.º Vogal efetivo: Dra. Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior;
• 1.º Vogal suplente: Dr. Carlos Luis Samina Carona, Técnico Superior;
• 2.º Vogal suplente: Dra. Rosa Antónia Canelas Mendes Banha, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos e Formação.
Évora, 25 de fevereiro de 2025 - Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e Recursos
Humanos, José Manuel Figueira Antunes.