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Código da Oferta:
OE202502/1044
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, dando resposta às competências previstas nos Estatutos da CCDR-NORTE, I.P., em particular no exercício de competências da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DOST/UOTCNB), destacando-se as seguintes:
- Acompanhamento dos processos de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, bem como na gestão do seu uso, ocupação e valorização, através da aplicação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
- Acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial;
- Acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do Sistema de Gestão Territorial;
- Elaboração de pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, no âmbito dos Fatores Ambientais Ordenamento do Território, Uso do Solo e Sistemas Ecológicos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um técnico(a) superior por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Instituto Público.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-NORTE, IP, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura/Arq. Paisagista/Eng. Civil/Ambiente/Ciências âmbito ordenamento território e urbanismo
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior.
Requisitos preferenciais: Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
Experiência e conhecimento da legislação e arquitetura do Sistema de Gestão Territorial, da Reserva Ecológica Nacional, e da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação de Impacte Ambiental; Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-02-27
Data Limite:
2025-03-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: