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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202502/1020
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida na origem até o limite da posição 4,nível 10-TRU 2025-€1.126.77+ suplemento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Tribunal Constitucional pretende recrutar um assistente técnico por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Secção de Vencimentos e Pessoal no Departamento Administrativo e Financeiro.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal Constitucional1Rua de "O Século", n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro (DAF), para a área de Vencimento e Pessoal, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: Realizar o processamento de vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal dos serviços do Tribunal Constitucional, de acordo com a Legislação em vigor, nomeadamente descontos obrigatórios e abonos; Validar e submeter mapas obrigatórios dentro dos prazos determinados para as diversas entidades; Manter atualizados os processos individuais e as aplicações informáticas; Elaborar mapas e ficheiros de descontos para diversas entidades; Processar ausências; preparar os processos de verificação de doença e junta médica; Registo e controlo de assiduidade.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Experiência profissional na área administrativa de Vencimentos e Pessoal, designadamente em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(LTFP);Domínio da ferramenta SRH – Sistema de Recursos Humanos ESPAP;Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, designadamente nível avançado na utilização do Microsoft Excel e Microsoft Word;
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt
Contatos:
213233600
Data Publicitação:
2025-02-25
Data Limite:
2025-03-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR Aviso n.º 5298/2025/2 -Série II de 2025-02-25
Descrição do Procedimento:
Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt
Data limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Tribunal Constitucional.
Observações: Possibilidade de trabalho em regime híbrido.





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