Descrição do Procedimento:
Aviso nº 4978/2025/2, de 21 de fevereiro
Aviso de abertura de procedimento concursal de recrutamento para a categoria de investigador auxiliar na carreira de investigação científica - área científica das Doenças Crónico-Degenerativas e Genéticas, subárea da Genómica, Epigenómica e Transcriptómica: Correspondentes Tecnologias de Sequenciação e Bioinformática nos Avanços da Medicina Personalizada e Saúde Pública (Genómica, Epigenómica e Transcriptómica), para ocupação de um posto de trabalho no Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1. Na sequência da publicação do Aviso nº 28192/2024/2, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 242, de 13 de dezembro, referente à nomeação do respetivo júri, nos termos do disposto no artigo 24º do Decreto-Lei nº 124/99, de 21 de abril, torna-se público que, ao abrigo do Despacho nº 3186/2024, de 26 de março e da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) de 29 de novembro de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal externo, de seleção internacional, para recrutamento de um investigador auxiliar na área científica das Doenças Crónico-Degenerativas e Genéticas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do INSA.
2. Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC);
b) Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3. Local de trabalho - Instalações do INSA, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4. Remuneração-base e condições de trabalho - a remuneração base, se o candidato não tiver direito a outra superior, está posicionada entre os níveis 53 e 54 da tabela remuneratória única, sendo correspondente ao índice 195 do 1º escalão da categoria de investigador auxiliar, em conformidade com o anexo I do ECIC (3501,28 euros, em regime de dedicação exclusiva, sujeitos a aumentos remuneratórios para a administração pública), sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
5. Requisitos de admissão ao concurso:
5.1. Requisitos gerais - Podem ser opositores ao concurso os/as candidato/as nacionais, estrangeiro/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor/a nas áreas a seguir indicadas, e detentores/as de um currículo científico e profissional adequado à atividade a desenvolver, e que cumprem os requisitos gerais de admissão a concurso definidos no artigo 17º da LTFP.
5.2. Requisitos específicos - Doutoramento em Biologia, Biomedicina, Ciências da Vida, ou área afim.
5.3. Requisitos preferenciais:
a) Mestrado em Bioinformática e Biologia Computacional;
b) Experiência comprovada em diferentes tecnologias de sequenciação de nova geração (2ª e 3ª geração) de DNA e RNA;
c) Experiência comprovada em Bioinformática aplicada à genómica, epigenómica e transcritómica humana no âmbito da Medicina Personalizada e Saúde Pública;
d) Experiência comprovada em métodos laboratoriais para sequenciação de nova geração (2ª e 3ª geração) de DNA e RNA de genomas bacterianos, fúngicos e virais, e metagenomas, para tomada de decisão clínica e de Saúde Pública;
e) Participação em redes, nacionais e/ou internacionais de infraestruturas e tecnologias de sequenciação de nova geração;
f) Experiência na orientação científica ao nível pós-graduado e na formação na análise computacional de dados de sequenciação.
6. Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as definidas pelo nº 1 do artigo 5º do ECIC, nomeadamente, executar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas na missão do INSA, conjugadas com as competências do Departamento de Genética Humana, incluindo:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, ou outros formandos e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.
7. Critérios de seleção e avaliação - Nos termos do previsto no nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 124/99, de 21 de abril, a seleção dos candidatos realiza-se através da apreciação do curriculum vitae e da obra científica apresentada pelos mesmos, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas a qualidade do trabalho científico e técnico dos candidatos/as, a experiência e formação profissional, as contribuições em atividades de orientação científica e de docência, a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade.
7.1. A apreciação individual dos/as candidatos/as, mencionada no ponto anterior, poderá, facultativamente e apenas quando se justifique, ser complementada por uma entrevista, que, no entanto, não constitui método de seleção e não é classificada, visando apenas a obtenção de esclarecimentos ou explicitação de elementos constantes dos currículos dos/as candidatos/as.
8. A avaliação dos candidatos é expressa numa escala numérica de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas, tendo em conta os elementos indicados nos pontos anteriores, e consistirá na apreciação do curriculum vitae dos candidatos e da adequação do mesmo aos requisitos preferenciais do lugar posto a concurso. Salvaguarda-se que não serão admitidos os candidatos que, por falta de mérito, não obtenham 9,5 valores, na escala de valoração dos respetivos critérios de seriação.
9. Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar, em concreto, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
11. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como a classificação atribuída pelo júri ou por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas.
12. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as admitidos/as com a respetiva classificação.
13. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INSA, a quem compete também decidir do provimento.
14. Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - Instrumentos de Gestão - Recrutamento - Procedimentos Concursais - Avisos de Abertura”, até ao último dia do prazo de abertura de concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação do presente Aviso. O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, a referência do concurso, e a área científica a que se candidata.
14.1. Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
14.2. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da candidatura.
14.3. Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário eletrónico.
14.4. A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 5, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do doutoramento e de outras eventuais habilitações académicas;
b) Curriculum vitae redigido em português ou em inglês, devendo o mesmo ser organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no Anexo II da Ata nº 1 do júri.
14.5. Caso o/a candidato/a seja detentor/a de doutoramento que tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
15. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
16. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
17. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
18. A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as bem como a lista de classificação final, após homologação, são afixadas na Direção de Gestão de Recursos Humanos do INSA, Avenida Padre Cruz, Lisboa, e publicitadas no sítio eletrónico do INSA, em www.insa.min-saude.pt.
19. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos, após notificados, têm 10 dias úteis para se pronunciar.
20. Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 20º do ECIC, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do INSA (www.insa.min-saude.pt) e no portal EURAXESS (www.euraxess.pt) na língua inglesa.
21. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
22. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. ° da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/As candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
24. Composição do júri:
Presidente:
- Luísa Maria Ferreira Romão Loison, Investigadora Coordenadora do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
Vogais:
- Manuel António da Silva Santos, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
- Peter Jordan, Investigador Coordenador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
- António Sebastião Rodrigues, Professor Associado com Agregação da NOVA Medical School/ Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa
- Margarida Henriques da Gama Carvalho, Professora Associada da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.