Descrição do Procedimento:
a) Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2024, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 14819/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum.
b) Preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) O local de trabalho é no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649–010 Lisboa.
d) O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento para a Divisão de Disponibilização e Produção de Conteúdos Digitais, designadamente:
i. Acompanhar a concretização dos planos e programas de atividades dos serviços dependentes da DGLAB na área da Produção de Conteúdos Digitais
ii. Coordenar e realizar o controlo de qualidade de representações digitais/imagens dos projetos de digitalização da DGLAB;
iii. Assegurar a tradução e elaboração de documentos técnicos no âmbito de Projectos internacionais;
iv. Elaboração das comunicações a estabelecer com os utilizadores, estrangeiros, no âmbito dos pedidos de cedência e reprodução de imagens para utilização na Web, fins comerciais, multimédia, publicações e investigação;
v. Coordenação do armazenamento de preservação e gestão de representações digitais realizados pelos serviços dependentes;
vi. Participação na preparação de cadernos de encargos;
vii. Acompanhar procedimentos de contratação pública de aquisição de bens móveis e serviços;
viii. Garantir a gestão da assistência de equipamentos de digitalização, microfilmagem e fotografia;
ix. Assegurar a formação aos serviços dependentes na área de digitalização direta, digitalização de fotografia e a partir de microfilmes, bem como de integração e disponibilização na base de dados;
x. Coordenar e realizar o controlo de qualidade dos microfilmes de substituição de suportes e elaborar parecer de conformidade par autorização de eliminação de documentos.
e) A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, a que corresponde o montante pecuniário 1.442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos).
Os candidatos que já se encontrem integrados na carreira/categoria de técnico superior, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem.
Não haverá lugar à negociação do posicionamento remuneratório.
f) Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não se verificam requisitos especiais de admissão legalmente previstos para a titularidade da categoria.
g) Para além dos requisitos necessários para a constituição do vínculo de emprego público constantes do artigo 17.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional.
h) Não podem ser recrutados trabalhadores sem vínculo de emprego público ou com vínculo de emprego público a termo resolutivo.
i) Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
j) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
k) As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas, em suporte eletrónico, mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.
l) Prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
m) A apresentação de candidaturas é exclusivamente efetuada em suporte eletrónico através do seguinte endereço de correio eletrónico: recrutamento@dglab.gov.pt . O assunto da mensagem de correio eletrónico deve indicar o código da oferta da BEP. A validação das candidaturas é feita por submissão do formulário acima referido, acompanhado do respetivo currículo e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo.
Em caso excecional e fundamentado por correio registado com aviso de receção, para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649–010 Lisboa.
Em caso excecional e fundamentado, pessoalmente, no Gabinete de Recursos Humanos da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Edifício Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649–010 Lisboa, das 10h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30m.
n) Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para além dos métodos de seleção obrigatórios, será ainda aplicado como método de seleção facultativo, a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
As ponderações a utilizar para cada método de seleção são os seguintes:
i. Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular — 70 %;
ii. Entrevista de Avaliação de Competências — 30 %.
A classificação final resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
CF= 70% PC + 30% EAC e
CF= 70% AC + 30% EAC
Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam de atas de reuniões do júri do procedimento, sendo as mesmas publicitadas no sítio da Internet da entidade.
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores no método de seleção obrigatório não lhe sendo aplicável o método facultativo.
São ainda excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores na classificação final.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
o) Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
i. Avaliação Curricular e;
ii. Entrevista de Avaliação de Competências.
Os candidatos que não se encontram na situação referida no ponto anterior realizam os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
iii. Prova de Conhecimentos; e,
iv. Entrevista de Avaliação de Competências.
p) Não se aplica a utilização dos métodos de seleção de forma faseada.
q) A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita, com consulta e incide sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, é de realização individual e efetuada em suporte de papel sendo apenas permitida a utilização de elementos de consulta em suporte papel. É constituída apenas por uma fase, tendo a duração máxima de 90 minutos e incide sobre as seguintes temáticas e bibliografia:
- Transferência de suportes de documentos;
- Substituição de suporte de documentos;
- Controlo de qualidade de novos suportes;
- Preservação e conservação de suportes fotográficos, micrográficos e digitais;
- Disponibilização de conteúdos.
Legislação:
- Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de abril, publicado no Diário da República nº 78, Série I;
- Decreto-Lei nº 447/88, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República nº 284, Série I. Revoga o Decreto-Lei nº 29/72, de 24 de janeiro;
- Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de julho, publicado no Diário da República nº 150, Série I – A;
- Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro — Regime geral dos arquivos e do património arquivístico, alterado pela Lei n.º 14/94, de 11 de maio;
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão atualizada;
- Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;
- Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho - Cria as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e estabelece as suas competências;
- Despacho n.º 9.339/2012, de 27 de junho - Cria as unidades orgânicas flexíveis da DGLAB e estabelece as suas competências;
- Lei n.º 107/2001 da Assembleia da República. (2001). Diário da República: Série I-A, n.º 209/2001.
Normas:
ISO 6196-6:1992, Micrographics —VocabularyPart 6: Equipment
ISO 10550:1994(en), Micrographics — Planetary camera systems — Test target for checking performance. Specifies methods for checking the performance of the system and for monitoring cameras in routine use. Applies to systems used to produce first-generation microforms that comply with ISO 3272-1, ISO 3272-2, ISO 6199 or ISO 9923. Does not apply to the production of duplicates or hard copy
ISO/TR 19263-1:2017 Photography — Archiving systems — Part 1: Best practices for digital image capture of cultural heritage material
Specifies how to perform quality analysis of imaging systems (e.g. flatbed scanners, planetary scanners, or digital still cameras) used for digitization of reflective two-dimensional originals. Original materials include but are not limited to books, textual documents, drawings, prints, photographs, and paintings. Certain types of two-dimensional materials with complex surface geometry and or highly reflective surface elements require special illumination techniques that can fall outside the scope of this document.
International Standard published
Bibliografia:
- Recomendações para a produção de PLANOS DE PRESERVAÇÃO DIGITAL.[Em linha]. https://dglab.gov.pt/recomendacoes-producao-ppd-2-segunda-versao/
- Guidelines for Planning the Digitization of Rare Book and Manuscript Collections, …
- FERREIRA, Miguel - Introdução à preservação digital – Conceitos, estratégias e actuais consensos. [Em linha] Guimarães: Escola de Engenharia da Universidade do Minho, 2006. Disponível em <WWW:URL:https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/5820/1/livro.pdf>
- Glossário da Qualidade [Em linha]. Lisboa: IPQ. Disponível em http://www.ipq.pt/custompage.aspx? Modid=1076
- Data Dictionary: Technical Metadata for Digital Still Images. Draft Standard for Trial Use. [Em linha]. USA: ANSI/NISO Z39.87, 2006 [Consult. Janeiro 2007]. Disponível em http://www.niso.org/kst/reports/standards/kfile_download?id%3Austring%3Aiso-8859-1=Z39-87-2006.pdf&pt=RkGKiXzW643YeUaYUqZ1BFwDhIG4-24RJbcZBWg8uE4vWdpZsJDs4RjLz0t90_d5_ymGsj_IKVa86hjP37r_hM9t9qad1BrrORLqssvegis%3D
- Moving theory into practice: Digital imaging tutorial (2000-2003) ) [Em linha]. Cornell: National Endowment for the Humanities, 2000 [Consult. 2007]. Disponível em <WWW:URL:
http://www.library.cornell.edu/preservation/tutorial-spanish/preface.html
- Guidelines for digitization projects for collection and holdings in the public domain, particularly those held by libraries and archives (March 2002) [Em linha]. IFLA, ICA, 2002 [Consult. 2007]. Disponível em WWW:<URL: http://www.ifla.org/VII/s19/pubs/digit-guide.pdf>
- Building and sustaining digital collections: models for libraries and archives (August 2001) [Em linha]. Washington, D.C., 2001 [Consult. Agosto 2008]. Disponível em WWW:URL:http://www.clir.org/pubs/abstract/pub100abst.html
- Public Access to Digital Material [Em linha]. D-Lib, 2001 [Consult. 2008]. Disponível em WWW:<URL: http://www.dlib.org/dlib/october01/kahle/10kahle.html>
- Capture Your Collections: A Guide for Managers Planning and Implementing Digitization Projects [Em linha]. Canada:2000 [Consult. Novembro 2008]. Disponível em WWW:URL:http://www.chin.gc.ca/English/Digital_Content/Capture_Collections/index.html
- Handbook for Digital Projects: A Management Tool for Preservation and Access (December 2000) [Em linha]. Massachusetts: Northeast Document Conservation Center, 2000 [Consult. 2006].Disponível em WWW:URL:
http://www.nedcc.org/oldnedccsite/digital/dman.pdf
r) Composição e identificação do júri:
Presidente:
- Anabela Borges Teles Ribeiro, Chefe de Divisão (DDPCD)
Vogais Efetivos:
- 1.º Carla Teresa de Carvalho Freitas Lobo, técnica superior da (DDPCD);
- 2.º Maria Amélia da Conceição Alves, técnica superior da (Direção);
Vogais suplentes:
- 1.º Luis Guerra Vasconcelos e Sá, técnico superior da (DDPCD);
- 2.º Sónia Maria Florêncio Domingos, técnica superior da (DDPCD).
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
s) Os documentos que devem acompanhar o formulário de candidatura, sob pena de exclusão, são:
i. Currículo detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
ii. Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
iii. Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
iv. Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho relativas aos três últimos períodos de avaliação.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, quando a sua falta impossibilite a sua admissão.
t) A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada no seu sítio da internet, http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
u) O candidato com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que possa exercer, sem limitações funcionais, a atividade a que se candidata, ou que embora apresente limitações funcionais, sejam superáveis através da adequação ou adaptação do posto de trabalho e ou de ajuda técnica, tem preferência em igualdade de classificação e prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Neste caso o/a candidato/a com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.