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Código da Oferta:
OE202502/0629
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Nos termos legais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 4 (quatro) Assistentes Técnicos (DPR e DARH) para a Direção de Serviços de Recursos Humanos

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, e bem como do artigo 1.º do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro que aprova a Estrutura Orgânica da DGAJ.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça4Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contatos:
21 790 63 63
Data Publicitação:
2025-02-14
Data Limite:
2025-02-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 4 (quatro) Assistentes Técnicos (DPR e DARH) para a Direção de Serviços de Recursos Humanos

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico;
b) Habilitação Literária exigida: 12º ano (ensino secundário).

3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Referência A – Divisão de Processamento e Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos:
a) Assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal da DGAJ, dos Oficiais de Justiça, dos trabalhadores dos tribunais do regime geral e dos Magistrados que exerçam funções em relação aos quais não esteja cometido o processamento de remunerações a outro serviço;
b) Colaborar na recolha, tratamento e prestação de informação a outros organismos;
c) Assegurar a recolha, tratamento e envio de ficheiros da CGA, Segurança Social, ADSE e ADM.

Referência B – Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos:
d) Efetuar o controlo da assiduidade dos trabalhadores da DGAJ, dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
e) Organizar e manter atualizados os ficheiros biográficos e os processos individuais dos trabalhadores da DGAJ, dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
f) Assegurar o restante expediente relativo aos trabalhadores da DGAJ, dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral.

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.

5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista de avaliação de competências. A análise curricular será efetuada pelo júri designado para o efeito e terá caráter eliminatório.

6. Constituição do júri:
Presidente: Dra. Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Diretora de Serviços de Recursos Humanos;
1.º Vogal: Dr. João Luís Vitorino Lopes, Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos;
2.º Vogal: Dra. Micaela Silva Lopes, Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906363 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).