Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho de professor(a) associado(a) na área disciplinar de Filosofia, com currículo relevante no domínio da História da Filosofia, nomeadamente da Filosofia Antiga.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Associado(a) na área disciplinar de Filosofia, com currículo relevante no domínio da História da Filosofia, nomeadamente da Filosofia Antiga, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho de 16 de janeiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço
ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega
de candidaturas.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em Filosofia.
3 — Dominar as línguas portuguesa e inglesa, faladas e escritas.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte email: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses documentos.
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a docência;
c) Formulário de Candidatura disponível em:
https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_
ASSOCIADO.docx
d) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto III do Edital;
e) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que
respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para
que é aberto o concurso;
f) Relatório científico-pedagógico de uma unidade curricular, no âmbito da área disciplinar a que
respeita o concurso, considerando o estipulado no artigo 13.º do Regulamento dos Concursos da
Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa;
g) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da
instituição.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas
por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo
endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções
públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão
ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (40 %):
1.1 — Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica; valorizam-se traduções de obras para português no domínio da Filosofia Antiga e dos Estudos
Clássicos (0-15);
1.2 — Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);
1.3 — Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8);
1.4 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).
2 — Componente Pedagógica (35 %):
2.1 — Experiência de ensino na área do concurso (0-15);
2.2 — Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-5);
2.3 — Qualidade do relatório da unidade curricular apresentado no que respeita à qualidade do programa, fundamentação, contextualização, materiais pedagógicos, planificação e bibliografia (0-15).
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.2 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.3 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
à captação de financiamento competitivo (0-5);
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);
4.2 — Participação em atividades de extensão académica; valorizam-se ações de divulgação da
filosofia para o público em geral (0-5).
IV — Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 16 de janeiro de 2025, do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Professora Doutora Carolina de Melo Bomfim Araújo, Professora Titular do Instituto de Filosofia
e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil;
Professor Doutor António Pedro Sangreman Proença de Marcelino Mesquita, Professor Catedrático
da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor José Francisco Preto Meirinhos, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Professor Doutor João de Deus Santos Sàágua, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade NOVA de Lisboa;
Professor Doutor João Manuel Pardana Constâncio, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade NOVA de Lisboa.
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação
final, em mérito absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do
n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na
Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX — O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no
sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.» Neste sentido, os termos«candidato(s)»,
«recrutado(s)» e «professor(es)» e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
6 de fevereiro de 2025. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.