Descrição do Procedimento:
Concurso de recrutamento para um posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a
na área disciplinar de Ciência Política
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no
uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 7597/2021, de 23 de julho,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, faz saber que está aberto concurso
documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste
Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na
área disciplinar de Ciência Política, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados
por Despacho de 17 de janeiro de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor
Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos
artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária
da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I — Requisitos de admissão
1 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser
titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data-limite de entrega
de candidaturas;
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado em Ciência Política.
3 — Dominar as línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas.
II — Instrução das candidaturas
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte email: drhrecrutamento@
fcsh.unl.pt. O assunto do email deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação
a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar
em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links
em substituição desses documentos.
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um
nível que permita a docência;
c) Formulário da candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/
docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx;
d) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto III do Edital.
e) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que
respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para
que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas
por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo
endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções
publicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa
ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as
são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 — Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem
científica (0-25);
1.2 — Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);
1.3 — Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de
avaliação e ou consultadoria científica (0-8);
1.4 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outras atividades
relevantes (prémios, bolsas, integração de órgãos científicos, Unidades de Investigação, órgãos editoriais, formação avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).
2 — Componente Pedagógica (25 %):
2.1 — Experiência de ensino na área do concurso (0-15);
2.2 — Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não
letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.2 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.3 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito
à captação de financiamento competitivo (0-5).
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);
4.2 — Participação em atividades de extensão académica (0-5).
IV — Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 17 de janeiro de 2025 do Senhor
Reitor Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutor Octávio Amorim-Neto, Professor Titular, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Brasil);
Doutora Laura Ferreira-Pereira, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
Doutor António Costa Pinto, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona — Centro
Universitário Lisboa;
Doutor Pedro Ginestal Tavares de Almeida, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
Doutora Teresa Maria Ferreira Rodrigues, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa.
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 — Depois de verificado o cumprimento dos requisitos enunciados nos n.os 1 e 2 do Ponto II, e com
base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das
demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações
previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito
absoluto, igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos
do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri
apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando
a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do
n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade
NOVA de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de
correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do Código do
Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, na Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri:
drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior
estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até
à data de assinatura do contrato.
IX — “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no
sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
6 de fevereiro de 2025. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.