Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE SETE ASSISTENTES OPERACIONAIS (COZINHA) PARA OS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO (Pr. 25)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de 7 Assistentes Operacionais (Cozinha), em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, para os Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (SASUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5A (1.003,90€) da categoria e carreira de Assistente Operacional, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas - Escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível de habilitação por formação, ou experiência profissional*1*2*3;
b) Disponibilidade para a realização de trabalho extraordinário, incluindo noturno, fins de semana e feriados, quando necessário, a mencionar no Formulário de Candidatura disponível na página web dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/sasup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list)
*1 Escolaridade Obrigatória:
4 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas até 31.12.1966
6 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1967 a 31.12.1980
9 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1981 a 31.12.1994
12 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas a partir de 01.01.1995
*2 No caso de a pessoa candidata possuir uma habilitação conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, na redação atualmente em vigor. A junção do reconhecimento da habilitação não invalida a apresentação do certificado de habilitações, sob pena de exclusão do procedimento.
*3 Ver os pontos 7 e 8 do Aviso
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Formação técnico-profissional na área da restauração – Curso de cozinha;
b) Formação, superior a 8 horas, em Higiene e Segurança Alimentar;
c) Experiência profissional comprovada em funções de auxiliar de cozinha ou cozinheiro em unidade de restauração durante, pelo menos, 6 meses.
3. Funções a desempenhar:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e execução de tarefas de apoio, indispensáveis ao funcionamento das unidades de alimentação podendo comportar esforço físico, incluindo, entre outras:
a) Preparação de alimentos, nomeadamente carne, peixe, hortofrutícolas e sobremesas;
b) Limpeza aprofundada de instalações e equipamentos afetos às unidades de alimentação;
c) Lavagem de louça, palamenta e utensílios;
d) Confeção de refeições;
e) Empratamento e distribuição de refeições;
f) Atendimento ao público.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas em qualquer uma das unidades de alimentação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção:
Presidente – Susana da Silva Ribeiro, Dirigente intermédia de 1º grau do Serviço de Alimentação dos SASUP;
1ª vogal efetiva – Daniela Sofia Gomes Correia Brandão, Técnica Superior dos SASUP
2º vogal efetivo – Marco Nuno Fernandes Silva Reis, Assessor dos SASUP;
1ª Vogal Suplente – Filipa Alexandra Gonçalves Barros, Técnica Superior dos SASUP;
2º Vogal Suplente – Luís Cristiano Vieira Veiga, Técnico Superior dos SASUP.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às vinte pessoas candidatas melhor posicionadas na Avaliação Curricular, se existirem, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir as que mais se adequam aos lugares e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Formalização das candidaturas
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/sasup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.2. Em caso de dificuldade na submissão das candidaturas na página web dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/sasup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), as pessoas candidatas poderão, dentro do período em que decorre a candidatura, contactar a Unidade de Contratação do Serviço de Recursos Humanos da Universidade do Porto, através do email recrutamentorh@sp.up.pt ou através do contacto telefónico 220408697.
7.3. As pessoas candidatas poderão ainda, se assim o entenderem, dirigir-se à Unidade de Contratação do Serviço de Recursos Humanos da Universidade do Porto, sita na sala 328E do Edifício da Reitoria da Universidade do Porto, na Praça Gomes Teixeira e solicitar o apoio necessário, no período compreendido entre as 10h00 e as 12h00 ou entre as 14h30 e as 16h30 dos dias úteis da semana, dentro do período em que decorre a candidatura.
7.4. As candidaturas estarão abertas até ao dia 24 de fevereiro de 2025 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória, comprovativa dos requisitos mínimos de admissão:
a) Formulário de candidatura disponível na página web dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/sasup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list), devidamente preenchido e assinado pela pessoa candidata.
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino português, caso as habilitações tenham sido conferidas por instituição de ensino estrangeira), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
7.5. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho desde que acompanhados pelo último recibo de vencimento, etc) para comprovar a condição de preferência a que alude a al. c) do ponto 2 do Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) das formações a que aludem as alíneas a) e b) do ponto 2 do Aviso, tais como certificados de formação, entre outros.
7.6. As pessoas candidatas podem ainda juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
No caso de apresentação de candidatura por meios digitais, o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.4. do presente Aviso, nomeadamente do certificado de habilitações e do formulário de candidatura, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados por via postal para a morada constante do formulário de candidatura ou via e-mail para o endereço de correio eletrónico, se indicado no formulário de candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, 10 de fevereiro de 2025
O Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto,
Dr. José Miranda Coelho