Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O CENTRO DE COMPETÊNCIAS EM ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL DA FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO (Ref.ª 2025/2, Pr. nº 81)
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, da carreira de Técnico Superior, em regime de contrato individual de trabalho de direito privado a termo resolutivo incerto, pelo período de 24 meses, para o Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65 €), da carreira/categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 206, de 23 de outubro, e subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Poderão candidatar-se pessoas maiores, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas: Licenciatura*1 *2
1*Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data limite de apresentação de candidaturas.
2*Mesmo que a pessoa candidata detenha mais do que o grau de licenciatura, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata, para além do certificado de licenciatura, deverá juntar também outros certificados de habilitações, se os tiver.
2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Experiência em gestão de projetos europeus;
b) Experiência na área da inovação em saúde;
c) Disponibilidade imediata ou no prazo de um mês a partir da data da publicação dos resultados do processo (a declarar na Carta de Candidatura).
3. Conteúdo funcional:
As funções a desempenhar são as da carreira/categoria Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, enquadradas no âmbito das competências do Departamento de Ciências Biológicas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, designadamente:
a) Apoio na implementação e gestão do projeto FITT-NESS;
b) Organização de eventos e atividades relacionados com o projeto;
c) Apoio às atividades do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, sito na Rua Jorge de Viterbo Ferreira, n.º 228, Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Professor Doutor Elísio Manuel de Sousa Costa, Coordenador do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo – Dr.ª Joana Carrilho Rodrigues da Silva, Técnica Superior do Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Dr.ª Inês Figueiroa Alves Mimoso, Técnica Superior do Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente - Dr. Luís Filipe da Silva Midão, Técnico Superior do Centro de Competências para o Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente - Professora Doutora Margarida Maria Coutinho Nogueira Marta Borges, Professora Auxiliar, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir aquela que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC), e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura:
7.1 As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível na página web da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/ffup/pt/Cnt_cand_geral.concursos_list) com a referência: (Refª 2025/2 , Pr. nº 81), até ao dia 17 de fevereiro de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino estrangeira) para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), para comprovar a observância das condições de preferência das alíneas a) e b) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Carta de candidatura, que deverá conter:
i. Descrição da motivação para concorrer;
ii. Disponibilidade imediata ou no prazo de um mês a partir da data da publicação dos resultados do processo.
7.3. Os candidatos podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificados dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de não aceitação ou denúncia.
11. Informações adicionais
Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 10 de fevereiro de 2025
O Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Professor Doutor Domingos Ferreira