Descrição do Procedimento:
1. Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, em conjugação com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo despacho nº 3379/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 35 de 18 de fevereiro, e com o disposto no nº 5 do artigo 3º e no artigo 10º do Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº207/2009, de 31 de agosto e pela Lei nº 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Professor Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, de 08 de maio de 2023, em regime de suplência da Senhora Presidente, foi autorizada a abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, nas áreas disciplinares de Biotecnologia, Eng. Química Industrial, Processos em Eng. Química e Biológica e Química, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Edital em Diário da República, na modalidade de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
2. Local de trabalho – O local de trabalho é a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, no Barreiro.
3. Número de Postos de Trabalho a ocupar – 1.
4. Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir – Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei nº 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5. Caracterização do conteúdo funcional – Ao professor coordenador competem as funções constantes no nº 5 do artigo 3º do ECPDESP.
6. Âmbito de recrutamento – São requisitos cumulativos de admissão ao concurso, nos termos dos nº 2 e 4 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 112/2021, de 14 de dezembro, e do artigo 19º do ECPDESP:
a) Ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o IPS, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos, integrados na área disciplinar ou em área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Cumprir os requisitos de mérito absoluto de natureza quantitativa e qualitativa, de domínio científico, capacidade pedagógica e de domínio noutras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior, definidos pelo Conselho Técnico Científico e validados por três especialistas externos à instituição com especial competência no domínio em causa.
7. Requisitos de mérito absoluto - Foi definido como critério de aprovação em mérito absoluto para a admissão ao concurso o cumprimento de pelo menos três requisitos em cada domínio, sendo os domínios avaliados os seguintes:
Domínio Desempenho Técnico Científico
1) Ter pelo menos três publicações indexadas/sujeitas a arbitragem (artigos, livros, capítulos de livros, etc.);
2) Ter orientado pelos menos cinco estágios/projetos/dissertações, no âmbito de cursos de mestrado, concluídas com aprovação, de cursos da área do concurso;
3) Ter participado em pelo menos um projeto sujeito a avaliação externa e financiado;
4) Ter efetuado a revisão de pelo menos dois artigos de revistas indexadas;
5) Ter participado em pelo menos cinco júris de doutoramento ou mestrado;
6) Ser membro de unidade/centro de investigação;
Domínio Capacidade Pedagógica
7) Ter sido responsável, durante pelo menos dois anos, de duas ou mais UC da área do concurso;
8) Ter elaborado materiais de suporte às atividades Ietivas, que cubram mais de 75% dos conteúdos programáticos, de pelo menos duas UC da área do concurso;
9) Ter desenvolvido materiais pedagógicos para suporte online, que cubram pelo menos 50% dos conteúdos programáticos, de pelo menos duas UC da área do concurso;
10) Ter participado em pelo menos uma missão de ensino/formação internacionais;
11) Ter participado em pelo menos quatro ações de formação pedagógica para docentes;
12) Ter obtido resultados, nos inquéritos pedagógicos, superiores a 4, numa escala de 1 a 5, em pelo menos 4 semestres, em UC da área do concurso;
Domínio Outras Atividades relevantes para a Missão da Instituição
13) Ter pelo menos uma coordenação de um curso da área do concurso;
14) Ter sido membro efetivo de Órgãos estatutários;
15) Ter participado em grupos de trabalho nomeados institucionalmente;
16) Ter participado na organização de pelo menos dois eventos com ligação à comunidade;
17) Ter participado em projetos institucionais, seja de ensino, gestão ou extensão comunitária;
18) Ter participado em júris de seleção e seriação, de avaliação e creditação de competências nos concursos locais de acesso a cursos da instituição.
Avaliação de Mérito Absoluto da Candidatura
Cumpre no mínimo 3 requisitos em cada domínio
8. Forma de apresentação de candidatura:
8.1. As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura tipo (formulário A), em suporte de papel, redigido em língua portuguesa, disponível na página eletrónica do IPS, em:
https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30809&pct_parametros=p_pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672
8.2. O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia simples dos certificados de habilitações.
8.3. Na instrução da candidatura, o requerimento (formulário A), deve ainda ser acompanhado, de dois exemplares, em formato digital (pendrive) contendo os seguintes documentos:
a) Certificados de habilitações, comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do nº 6 do presente edital;
b) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos/as candidatos/as para o exercício do conteúdo funcional da categoria de professor/professora coordenador/coordenadora;
c) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado, organizado obrigatoriamente de acordo com a grelha de avaliação, e sem conter dados pessoais de caráter confidencial (designadamente filiação, estado civil, morada de residência, e contactos de email, telemóvel/telefone);
d) Trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae.
8.4. As candidaturas devem ser entregues, dentro de um envelope fechado, com a devida identificação do nome do candidato, do nº do Edital publicado em Diário da República e do código de oferta BEP, por uma das seguintes formas:
a. Por correio registado, com aviso de receção, dirigido ao Presidente do IPS, para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910 761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, valendo a data aposta no registo como data de envio, para efeitos de cumprimento do respetivo prazo;
b. Entregues pessoalmente no Serviço de Recrutamento e Seleção da Divisão de
Gestão de Pessoas do IPS, durante o horário de expediente, até ao termo do
prazo fixado para apresentação das candidaturas;
8.5. Com vista a promover a mais adequada classificação dos elementos curriculares, devem os/as candidatos/as organizar o curriculum vitae em conformidade com a grelha de avaliação aprovada pelo júri do respetivo concurso, bem como apresentar os documentos nas pendrives de acordo com essa mesma organização, com as devidas hiperligações dos itens referidos no CV para os respetivos documentos.
8.6. Os candidatos/as terão ainda de entregar uma versão do curriculum vitae organizado em conformidade com a grelha de avaliação de mérito absoluto para a admissão, bem como apresentar a versão digital dos documentos nas pendrives de acordo com essa mesma organização, com as devidas hiperligações dos itens referidos nesta versão do curriculum vitae para os respetivos documentos.
8.7. A não apresentação dos documentos comprovativos dos trabalhos e das atividades mencionados no curriculum vitae apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos em cada um dos itens da grelha de avaliação.
8.8. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8.9. Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, obtido até à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas ao presente concurso.
8.10. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9. Critérios de seleção e seriação:
Com base na grelha aprovada por unanimidade, o júri procede à avaliação e classificação dos candidatos, item a item. Quanto à pontuação final a atribuir aos candidatos (de 0 a 100 pontos) ela será a que resultar da média simples das pontuações atribuídas por cada membro do júri. Com base na avaliação obtida, o júri procede à ordenação final dos candidatos. Os candidatos que obtenham uma pontuação global igual ou superior a 50 pontos terão aprovação em mérito absoluto.
10. Grelha de avaliação:
Ponderação Pontuação de cada elemento (Pontos)
1. Desempenho Técnico-Científico e Profissional com relevância na área do concurso 40%
1.1 Projetos de Investigação e Desenvolvimento (Máx. 100 pontos) 6%
a) Responsável de projetos com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT; projetos europeus) até 75
b) Colaborador de projetos com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT; projetos europeus) até 45
c) Responsável/Colaborador de outros projetos até 30
1.2 Publicações de carácter científico e patentes (Máx. 100 pontos) 16%
a) Autor ou coautor de livro científico com ISBN até 60
b) Publicação de artigos em revista indexada no quartil Q1 ou Q2 em áreas científicas de Biotecnologia, Engenharia Química Industrial, Processos em Engenharia Química e Biológica ou Química no Clarivate-SCIE ou Scimago-SJR até 32
c) Publicação de artigos técnico-científicos em outras revistas registadas em áreas científicas de Biotecnologia, Engenharia Química Industrial, Processos em Engenharia Química e Biológica ou Química, registadas no SCIE, SJR ou em outras bases de dados reconhecidas nas respetivas áreas científicas até 16
d) Autor ou coautor de capítulo de livro científico com ISBN até 16
e) Publicação de artigos técnico-científicos na área, em outras revistas ou atas de congressos com arbitragem até 6
f) Patentes registadas até 45
1.3 Comunicações em eventos técnico- científicos (Máx. 100 pontos) 4%
a) Comunicações em eventos técnico-científicos internacionais até 10
b) Comunicações em eventos técnico-científicos nacionais até 5
c) Comunicações em seminários ou centros de investigação até 3
1.4 Organização técnico-científica (Máx. 100 pontos) 4%
a) Membro integrado de unidades/grupos científicos financiados pela FCT até 8/ano
b) Membro colaborador de unidades/grupos científicos financiados pela FCT até 4/ano
c) Membro de outras unidades/centros de investigação até 2/ano
d) Membro de comissões científicas de congressos técnico-científicos internacionais até 20
e) Membro de comissões científicas de congressos técnico-científicos nacionais até 16
f) Membro de comissões organizadoras de congressos técnico-científicos até 16
g) Membro de comité científico ou organizador em outros eventos técnico-científicos até 4
h) Membro de comité avaliador de projetos científicos até 12
i) Revisão de artigos de revistas científicas indexadas no ISI ou SJR até 4
j) Membro de comité científico/editorial de revistas científicas até 20/revista
1.5 Orientação/coorientação de teses/dissertações/relatórios conducentes a grau académico (Máx. 100 pontos) 5%
a) Orientação e coorientação de Teses de Doutoramento (concluída ) até 60
b) Orientação e coorientação de Teses de Doutoramento (em curso) até 20
c) Orientação e coorientação de Dissertações/Projeto/Estágio de Mestrado (concluída) até 20
1.6 Participação em júris de provas académicas (Máx. 100 pontos) 3%
a) Arguente de Tese de Doutoramento até 30
b) Arguente de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado ou Provas de Especialista até 18
c) Membro do Júri de Doutoramento até 15
d) Membro do Júri de Dissertação/Projeto/Estágio de Mestrado ou Provas de Especialista até 9
1.7 Atividades de natureza profissional com relevância na área disciplinar (Máx. 100 pontos) 2%
a) Prestação de serviços ao exterior, estudos/projetos ou pareceres elaborados com financiamento externo até 45
b) Experiência Profissional em atividade de relevância na área disciplinar fora do meio académico até 6/ano
2. Capacidade Pedagógica 40%
2.1 Docência (Máx. 100 pontos) 23%
a) Experiência docente efetiva no ensino superior na área disciplinar 4/ano
b) Responsável de Unidades Curriculares distintas na área disciplinar até 4/cada
c) Unidades Curriculares distintas lecionadas na área disciplinar até 2/cada
2.2 Material pedagógico (Máx. 100 pontos) 8%
a) Autor ou coautor de livro pedagógico com ISBN na área do concurso até 20
b) Elaboração de material pedagógico de apoio à docência que cubram pelo menos 75% da matéria da UC na área do concurso até 15
c) Desenvolvimento de atividades de b/e-learning e outras inovações pedagógicas validadas por órgão competente até 10
2.3 Outras atividades pedagógicas (Máx. 100 pontos) 9%
a) Orientação de estudantes em Projeto/Estágio de licenciatura / CTeSP até 10
b) Membro do Júri de Projeto/Estágio de Licenciatura ou CTeSP (desde que não seja o orientador) até 5
c) Formador de Cursos de Formação Pedagógicos até 10
d) Formando de Cursos de Formação Pedagógicos até 5
e) Organização de eventos de carácter pedagógico até 10
f) Participação em missão de ensino/formação nacional ou internacional, como formador até 5
g) Outras atividades relevantes na área do concurso até 5
3. Outras atividades relevantes para a missão do IPS 20%
3.1 Gestão administrativa e participação em órgãos colegiais (Máx. 100 pontos) 15%
a) Presidente ou Diretor de UO ou Presidente de órgão de gestão estatutário até 16/semestre
b) Vice-Presidente ou Pró-Presidente ou Subdiretor ou Vice-Presidente/Secretário de órgão de gestão estatutário, Presidente de departamento ou Coordenador/Diretor de curso até 10/semestre
c) Participação em órgão de gestão, participação na coordenação do departamento ou na coordenação de curso até 6/semestre
d) Participação em júris/comissões de índole técnico-científica ou pedagógica designados pelos órgãos por comissão até 4 /júri; comissão
3.2 Participação em atividades de relação com a comunidade (Máx. 100 pontos) 5%
a) Participação em atividades de relação com a comunidade com relevância para a área do concurso até 10
b) Participação em órgãos externos ao IPS em representação da ESTBarreiro/IPS ou do IPS até 4/semestre
c) Publicações ou comunicações de caráter científico/técnico ou pedagógico em meios de comunicação social na área do concurso até 10
d) Participação em eventos de divulgação das atividades de ensino ou investigação, dirigido a público geral até 10
e) Participação em programas de Mobilidade Internacional como docente com relevância para a área (Ex: Erasmus) até 20
TOTAL 100%
11. Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção:
11.1. A lista de ordenação final homologada será notificada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt.
11.2. Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos/às candidatos/as.
11.3. A documentação apresentada pelos/as candidatos/as será destruída, se decorrido um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso, a sua restituição não for solicitada.
11.4. A documentação apresentada pelos/as candidatos/as respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.
12. A composição do júri é a seguinte:
Presidente
Pedro Manuel Garcia Vieira Neto, Professor Adjunto e Diretor da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, nomeado ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 23º do ECPDESP.
Vogais
Dina Maria Ribeiro Mateus, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar;
Isabel Maria Palma Antunes Cavaco, Professora Associada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve;
José Augusto Paixão Coelho, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Luís Joaquim Pina da Fonseca, Professor Associado c/ Agregação do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Patrícia Alexandra Dias Brito Palma, Professora Coordenadora da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Beja.
13. Prazo de validade do concurso
a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento ou por inexistência de candidatos/as.
b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
14. Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15. Divulgação do Edital:
a) Na 2ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt no 1º dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República;
c) No sítio da internet do IPS, em https://www.ips.pt
Instituto Politécnico de Setúbal.