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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202502/0198

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Defesa Nacional

Órgão/Serviço:

Polícia Judiciária Militar

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Assistente Técnico

Categoria:

Assistente Técnico

Grau de Complexidade:

Remuneração:

979,05 EUR, correspondente à 1.ª posição remuneratória, 7.º nível remuneratório da TRU

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 02 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil da Polícia Judiciária Militar, para a Unidade de Apoio Técnico e Administração, secção de processos

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Polícia Judiciária Militar	2	Rua Gonçalves Zarco - Edifício de Apoio ao EMGFA	Lisboa	1400192 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Júri do concurso:
Presidente
Capitão-fragata João António C. Sargento dos Santos do Carmo
Vogais Efetivos
TecSup Gustavo José da Cunha Gomes
TecSup Marisa Filipa Oliveira Manso
Vogais suplentes
AT Mercedes de Jesus Mendes Batista
SCH Marco Filipe Vieira das Neves

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

12º ano (ensino secundário)

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
a. Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da LTFP:
(1) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
(2) Ter 18 anos de idade completos;
(3) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
(4) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
(5) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
b. O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
c. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

Envio de candidaturas para:

pjm.candidaturas@defesa.pt

Contatos:

213804232

Data Publicitação:

2025-02-05

Data Limite:

2025-02-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

a. A candidatura deverá ser formalizada por correio eletrónico para o email pjm.geral@defesa.pt mediante o envio de um requerimento dirigido ao Diretor-geral da Policia Judiciária Militar com indicação do procedimento a que se candidata;
b. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos em formato digital:
(1) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
(2) Certificado da habilitação académica detida;
(3) Registo Criminal atualizado;
(4) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, contendo as seguintes indicações:
a. Categoria que detém e a carreira em que se encontra integrado;
b. A natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular e a respetiva antiguidade;
c. Menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos dois últimos ciclos avaliativos;
d. Para os candidatos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e no Regime de Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, declaração que comprove o cumprimento de serviço militar efetivo por um período mínimo de 5 (cinco) anos, emitida pelo CIOFE (Centro de Informação e Orientação para a Formação e Emprego, da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional);
e. Para os candidatos que não sejam titulares da carreira e categoria de assistentes técnicos é exigida uma experiência ou formação profissional comprovadas de no mínimo 3 (três) anos, nas áreas profissionais a que se referem os postos de trabalho publicitados;
f. Documentos adicionais que o candidato considere relevantes para a apreciação da sua candidatura.
c. Os candidatos devem reunir todos os requisitos necessários, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
d. Em cumprimento do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a ata do júri que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada no sítio https://www.defesa.pt/pt/defesa/organizacao/sc/pjm/pc/Paginas/default.aspx na mesma data da publicação do aviso de abertura do procedimento concursal.
e. A não apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão legalmente exigidos, indicados anteriormente, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.

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