Descrição do Procedimento:
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 183/2025
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho,
na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Superior de
Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, área de logística e apoio técnico.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal do Instituto Superior
de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Área de Logística e Apoio Técnico
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se
público que, por despacho autorizador, de 06 de novembro de 2024 do Senhor Presidente da Escola,
Professor Doutor João Luís Correia Duque, se encontra aberto procedimento concursal comum,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da
República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente
Técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado,
para exercer funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico do Instituto Superior de Economia
e Gestão da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, e a sua abertura foi determinada tendo sido
verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço
e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC), bem como de candidatos em regime de valorização
profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto
da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto
de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado,
previsto no mapa de pessoal dos serviços do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP) publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como descritas na LTFP.
O Assistente Técnico desempenhará funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico, do Instituto
Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, designadamente:
a) Verificação dos espaços e equipamentos dos edifícios, para efeitos de manutenção técnica
e operacional;
b) Análise das falhas de equipamentos e procura de soluções;
c) Acompanhamento, controlo e verificação do material de economato;
d) Responsável pela área da reprografia;
e) Apoio na organização e gestão de arquivo;
f) Acompanhamento na gestão de eventos e marcação de salas;
g) Acompanhamento na gestão do parque de estacionamento.
5 — Posição remuneratória: A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição da carreira
assistente técnico, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Os requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para a apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional
ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que
se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Habilitação literária mínimo obrigatório 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
6.2 — Constituem condições preferenciais:
a) Ter conhecimento da legislação que regula a administração pública;
b) Capacidade de análise, no âmbito da manutenção, higiene e segurança dos edifícios;
c) Experiência profissional na análise e previsão de intervenções de manutenção preventiva e corretiva de edifícios, equipamentos e mobiliário;
d) Organização e método de trabalho;
e) Capacidade de iniciativa;
f) Espírito de equipa;
g) Facilidade no manuseamento de ferramentas informáticas;
h) Conhecimentos de inglês.
6.3 — Constituem ainda condições preferenciais de avaliação dos candidatos a experiência
e conhecimentos comprovados, na área de atividade, conforme caracterização do posto de trabalho
acima descrito.
6.4 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na
carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão idênticos ao posto de
trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 4
do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
6.5 — Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, alterado pela Lei n.º 25/2017,
de 30 de maio, o recrutamento decorre entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado, a termo ou sem vínculo de emprego público por despacho autorizador do Presidente
do Instituto Superior de Economia e Gestão de dia 06 de novembro de 2024.
7 — Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados
a partir da publicação do presente edital no Diário da República.
8 — Forma e local de apresentação da candidatura:
8.1 — Nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, as candidaturas
deverão ser formuladas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário,, que se encontra na plataforma digital de recrutamento no Sítio Oficial do ISEG, no seguinte
link: https://www.iseg.ulisboa.pt/recursos-humanos/concursos/, não sendo admitidas candidaturas
apresentadas por outra via.
8.2 — O e-mail a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será o constante do formulário eletrónico de candidatura.
8.3 — A submissão da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de a mesma não ser considerada, dos seguintes documentos, em formato PDF:
8.3.1 — Para todos os candidatos:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;
d) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa
dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
8.3.2 — Para candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, à exceção dos
trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, ao Instituto Superior de Economia e Gestão,
para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar:
a) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence,
devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de
emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na
carreira e na função pública, bem como as três últimas avaliações de desempenho e, na sua ausência,
o motivo que determinou tal facto.
b) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce
funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se
encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e em conformidade com o estabelecido
no mapa de pessoal aprovado.
8.4 — A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto 8.3.1.,
determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento
incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato
do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente,
os requisitos e formalidades apontados no presente edital.
8.5 — A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais
elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas c) e d) do ponto 8.3.1 do presente edital,
determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
9 — Métodos de seleção:
9.1 — Métodos de seleção a aplicar à generalidade dos candidatos:
Provas de Conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
9.2 — Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º, da Lei n.º 35/2014, de 10 de junho, exceto
quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de requalificação tenham
estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de
trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção adotados, serão:
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
10 — Prova de Conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ ou profissionais
e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função.
As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas
e à resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional. A prova de conhecimentos incide
sobre conteúdos de natureza genérica e/ ou específica, diretamente relacionados com as exigências
da função. A prova será feita com consulta e terá a duração de 90 minutos.
11 — Avaliação Psicológica (AP): a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de
natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos
candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar,
tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
12 — Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente,
a habilitação académica e/ ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida
e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
13 — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): a entrevista de avaliação de competências
visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
14 — Valoração dos métodos de seleção:
a) Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração
até às centésimas;
b) A avaliação psicológica é valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto,
sendo excluído do procedimento concursal o candidato que obtenha um juízo de Não Apto neste método
de seleção;
c) A Entrevista de Avaliação de Competências é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética
simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar;
d) A Avaliação Curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada
das classificações dos elementos a avaliar;
15 — Tendo em consideração a urgência do presente procedimento, nos termos previstos no
artigo 19.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, os métodos de seleção serão aplicados de
forma faseada.
16 — Classificação final:
16.1 — A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se
a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC × 50 %) + (EAC × 50 %)
16.2 — Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 9.2 do presente edital,
a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até
às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC × 50 %) + (EAC × 50 %)
16.3 — São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior
a 9,5 valores ou menção de não apto num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método
ou fase seguintes.
16.4 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente
à desistência do presente procedimento concursal.
17 — Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados de acordo
com a do artigo 22.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro.
Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, nos mesmos termos. Os candidatos aprovados em
cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
18 — Composição e identificação do Júri:
Presidente — João Paulo Tomé Calado, Administrador do Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade de Lisboa;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal efetivo — Célia Maria Anjos de Matos, Chefe de Divisão do Instituto Superior de Economia
e Gestão da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal Efetivo — Katia Manuela de Freitas Xavier, Chefe de Divisão do Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente: Cláudia Sofia Santos Lopes, Chefe de Divisão do Instituto Superior de Economia
e Gestão da Universidade Lisboa;
2.º Vogal Suplente: Ana Sofia Pimentel Correia, Coordenadora do Instituto Superior de Economia
e Gestão da Universidade Lisboa.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder
na ordem supra referida.
19 — As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada
um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método,
serão publicitadas na página de internet do ISEG.
20 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos
comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que
considere relevantes para o procedimento.
21 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 — Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo
procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
22.1 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página
da internet do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em
https://www.iseg.ulisboa.pt/recursos-humanos/concursos/
22.2 — Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial
estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
22.3 — A publicitação do procedimento é realizada nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022 de 9 de setembro.
ANEXO 1
Bibliografia e Legislação para a Prova de Conhecimentos
a) Administração Pública:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Código do Procedimento Administrativo;
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública.
b) Orgânica e funcionamento do ISEG e da Universidade de Lisboa, e do Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior:
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Estatutos da Universidade de Lisboa.
Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão;
Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Regulamentos do ISEG e da Universidade de Lisboa.
c) Temas específicos da atividade para que é aberto o concurso:
Código dos Contratos Públicos;
Circulares e orientações técnicas do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC);
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto, regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública;
Decreto-Lei n.º 101 -D, de 07 de dezembro, Capítulo II — Metodologia de cálculo do desempenho
energético e requisitos dos edifícios:
Comprar Ecológico! — Manual de contratos públicos ecológicos
Critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, para Conceção, construção
e gestão de edifícios de escritórios.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, que aprova o Programa
de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030;
Despacho n.º 12418/2021, de 21 de dezembro — Define os objetivos do Programa de Eficiência de
Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, Tecnologia e ensino
superior;
Almagoals. (2021). The University of Bolonha for the UN Sustainable Development Goals;
CS/11. (2021) SUSTENTABILIDADE — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas práticas
das Instituições de Ensino e Formação Volume I e II. Comissão Setorial para a Educação e Formação
(CS/11) Instituto Português da Qualidade;
Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. (2015). Resolução
da Organização das Nações Unidas (ONU).
28-01-2025. — O Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, Prof. Doutor João Luís
Correia Duque.