Caracterização do Posto de Trabalho:
Garantir apoio técnico especializado na unidade orgânica, Gabinete de Apoio ao Arrendamento (GAA) desenvolvendo as seguintes atividades:
I. Proceder à análise de candidaturas;
II. Efetuar a gestão administrativa das candidaturas;
III. Realização de fiscalizações às candidaturas objeto de subvenção;
IV. Atendimento presencial, telefónico e por email para apoio aos candidatos;
V. Monitorizar e analisar alterações legislativas relevantes para os programas de apoio ao arrendamento;
VI. Propor e analisar revisões das normativas internas em conformidade com os enquadramentos legais;
VII. Elaborar procedimentos de contratação pública no âmbito deste gabinete;
VIII. Representar o gabinete em reuniões internas ou externas, garantindo suporte jurídico em discussões e negociações;
IX.Redigir relatórios e recomendações legais decorrentes das reuniões;
X. Elaborar manuais técnicos de procedimentos internos;
XI.Organizar e manter atualizados os documentos jurídicos do gabinete.