Descrição do Procedimento:
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
AVISO
Recrutamento para dois (2) postos de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior em regime de mobilidade entre Organismos ou Serviços.
Ariana Maria Cachina Pinho, Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, faz público que:
Foi determinada a abertura, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, tomada na reunião de 9 de janeiro de 2025, de procedimento de recrutamento de mobilidade entre Organismos ou Serviços, prevista nos artigos 92º. e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho vagos e previstos no mapa de pessoal da AMP para o ano de 2025, aprovado em reunião do Conselho Metropolitano de 13 de dezembro de 2024, da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de projetos comunitários, para a Divisão de Gestão de Fundos Comunitários (DGFC).
1. Caracterização da oferta
1.1. Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria;
1.2. Carreira/categoria: 2 Lugares de Técnico Superior na área funcional de projetos comunitários;
1.3. Área de recrutamento: Licenciatura em Economia, Gestão ou Administração Pública, ou similar, preferencialmente com experiência na área dos Fundos Comunitários;
1.4. Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem, conforme artº. 153.º da LTFP;
2. Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no nº. 2 do artigo 88º. do anexo I à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior, conforme previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 86.º da referida Lei: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”
Principais tarefas e atribuições: conhecimento do atual Quadro Comunitário de apoio e em particular do Norte 2030; Experiência em Gestão de Fundos Comunitários, enquanto beneficiário, nomeadamente, no que respeita a: Elaborar candidaturas; Gestão e monitorização da implementação dos projetos Contratualizados; Elaborar os processos associados aos pedidos de reembolso; Organizar o(s) dossier(s) de projeto, de acordo com as orientações existentes; Pesquisar e estudar medidas e programas de financiamento, nomeadamente comunitários, e consequente submissão das candidaturas, contratualização e execução das mesmas;
Experiência em fundos comunitários para assistir as Autoridades de Gestão, no exercício das suas funções enquanto Organismo Intermédio, nomeadamente, no que respeita a: Elaborar candidaturas de assistência técnica e formalizar os respetivos pedidos de pagamento; Analisar candidaturas, organizar os processos de candidaturas; verificar a elegibilidade das despesas, garantia do cumprimento dos normativos e orientações da Autoridade de Gestão e internas aplicáveis, assegurando a emissão de parecer, as formalidades inerentes à aprovação das operações, a organização dos processos e a atualização dos Sistemas de informação que permitam a monitorização, acompanhamento e verificação; Criar um sistema de gestão e controlo e análise adequada e fiável que permita a validação de despesas; Reportar toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaborar indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação;
Análise de Pedidos de Pagamento, garantindo o cumprimento dos normativos, das orientações da Autoridade de Gestão e das internas, assegurando a análise da execução física e financeira, da despesa declarada com vista ao apuramento da sua elegibilidade, das formalidades inerentes à aprovação da despesa que reúne condições de ser proposta para pagamento, das formalidades inerentes ao encerramento das operações, da organização dos processos e a atualização dos Sistemas de informação que permitam a monitorização, acompanhamento e verificação; Apoiar e colaborar, quando solicitado e nos prazos identificados, as entidades objeto de financiamento ou potenciais candidatas, as Autoridades de Gestão e as entidades fiscalizadoras.
3. Requisitos de admissão:
3.1. Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
3.2. Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior;
3.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de requalificação.
4. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações da AMP.
5. Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público (BEP).
6. Formalização da candidatura
6.1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da AMP (https://www.amp.pt/amp-instituicao/page-49/)
6.2. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos em formato pdf, sob pena de exclusão: fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Vitae datado e assinado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, com indicação das últimas duas menções de avaliação de desempenho;
6.3. A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
7. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
8. Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista profissional de seleção (ambos com caráter eliminatório). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção, competindo ao júri assegurar toda a tramitação do respetivo procedimento.
9. A entrevista profissional de seleção, a realizar pelo júri, visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
9.1. A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de 0 a 20 valores;
9.2. A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 20 minutos.
10. A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas previstas no Código de Procedimento Administrativo.
11. O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do Júri: Dr.ª Ana Paula Martins Abreu, Diretora do Departamento de Administração Geral;
Vogais efetivos: Dr.ª Cátia Eulália de Almeida Moreira, Técnica Superior (Recursos Humanos) e Drª. Cristina Alexandra Alves Magalhães, Técnica Superior (projetos comunitários).
Vogais suplentes: Dr. Miguel João Barata Marques Queirós, Técnico Superior (Jurista) e Drª. Ana Margarida Magalhães Mesquita, Técnico Superior.
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
12. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso, em extrato, no Diário da República e na página eletrónica da Área Metropolitana do Porto a partir da presente publicação.
Porto, 15 de janeiro de 2025.
A Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto,
(Ariana Pinho)