Descrição do Procedimento:
CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO INCIAL DE INGRESSO NOS QUADROS PERMANENTES DA CATEGORIA DE PRAÇAS DO EXÉRCITO DE 2025
1. Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro), no uso da competência legalmente atribuída ao Chefe do Estado-Maior do Exército, faz-se público que se encontra aberto até 14 de fevereiro de 2025, o concurso externo, para admissão ao curso de formação inicial de ingresso nos Quadros Permanentes na categoria de Praças do Exército de 2025, visando o preenchimento das vagas, nos seguintes quadros especiais e quantitativos para as respetivas guarnições militares:
Infantaria – 18 vagas – Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Chaves, Funchal, Mafra, Ponta Delgada, Santa Margarida, Tavira, Tomar, Vila Real e Viseu;
Artilharia – 11 vagas – Funchal, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Santa Margarida e Vendas Novas;
Cavalaria – 12 vagas – Braga, Coimbra, Estremoz, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto, Santa Margarida e Tancos;
Engenharia – 09 vagas - Aveiro, Entroncamento, Espinho, Lisboa, Mafra, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos e Tomar;
Transmissões – 18 vagas - Abrantes, Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu;
Material – 18 vagas – Abrantes, Angra do Heroísmo, Aveiro, Benavente, Braga, Chaves, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu;
Administração Militar – 02 vagas – Lisboa;
Pessoal e Secretariado – 02 vagas – Coimbra, Lisboa, Porto, Santa Margarida e Tancos;
Transportes – 08 vagas – Aveiro, Caldas da Rainha, Leiria, Lisboa, Mafra, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos e Tomar;
Músicos – 02 vagas – Angra do Heroísmo, Coimbra, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Santa Margarida;
Saúde – 10 vagas – Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu.
2. As normas relativas aos requisitos de admissão, à formalização de candidaturas, à seleção, seriação e preenchimento das vagas e ao processamento do concurso, bem como o calendário do concurso, foram aprovadas por despacho de 06 de janeiro de 2025, do Chefe do Estado-Maior do Exército, e estão disponíveis para consulta no sítio do Exército na internet, com o seguinte endereço: https://www.exercito.pt/pt/junta-te. ou através do telefone: 800201274 e telemóvel: 910509268.
3. O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos Quadros Permanentes, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 3 do o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro, na sua redação atual.
4. O curso de formação inicial tem como data prevista de início em 02 de julho de 2025