Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada por Portaria, por meu despacho de 27 de dezembro de 2024, na sequência de deliberação do Conselho de Administração em reunião de 16 de dezembro de 2024, torna-se público que a Lipor – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, visando a ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da LIPOR na Unidade de Sistemas de Informação.
2 — Caraterização do posto de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, compreendendo o seguinte:
• Desenvolvimento de plataformas informáticas e soluções mobile à medida, de suporte à digitalização das diversas atividades e processos da Organização.
• Definição da arquitetura, requisitos, documentação, desenvolvimento e testes de novos softwares e melhoria aos existentes. Especificação de casos de uso, levantamento de requisitos e outras interações junto do cliente interno, com vista ao desenvolvimento das soluções propostas.
• Criação de webservices para interligação das soluções com os diferentes sistemas em utilização, quer internos, quer sistemas externos, dos diversos stakeholders da Organização.
• Desenvolvimento e otimização de processos de extração, transformação e disponibilização de dados (ETL - Extract, transform, load).
• Desenvolvimento de soluções de BI e análise avançada de dados, nomeadamente, dashboards, reports, modelos de dados, modelos algorítmicos de aprendizagem automática (machine learning), entre outras soluções de disponibilização de informação, de suporte à monitorização e avaliação da atividade da Organização, e à tomada de decisão.
• Suporte técnico e manutenção evolutiva dos softwares, soluções de BI e modelos de machine learning, em produção.
• O exercício das funções indicadas será suportado nas seguintes tecnologias: ORACLE PL/SQL; ORACLE SQL; HTML/CSS; JAVASCRIPT; ORACLE APEX, Python, R, Microsoft PowerBI.
• Apoio Técnico/ Infraestrutura
• Gestão e administração de sistemas de virtualização.
• Gestão e administração de sistema servidores.
• Gestão e administração de plataformas de TI.
• Gestão de redes.
• Gestão e administração de sistemas, procedimentos e riscos de cibersegurança.
• Suporte Técnico.
• Manutenção tecnológica.
• Gestão de contratos necessários ao funcionamento dos Sistemas e Tecnologias de Informação.
• Gestão e acompanhamento da implementação de projetos de TI e Transformação Digital.
O exercício das funções indicadas será suportado nas seguintes tecnologias: VMWare, M365/Azure, Windows Server, Linux CentOS/Oracle Linux, Active Directory, DNS (Domain Name System), DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol), IIS (Internet Information Servives), Veeam, SQL Server.
3 – Local de Trabalho: nas instalações da LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto.
4 – Posicionamento remuneratório: correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, nível 24 da Tabela Remuneratória Única.
5 – De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do art.º 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da LIPOR idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
6 – Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no art.º 17.º da LTFP.
6.1 – Nível habilitacional: Licenciatura ou grau superior na CNAEF - Área de Estudo 48 - CNAEF 480, 481, 482, 489 (Aplicação D.L. nº 88/2023 de 10/10).
6.2 – Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite da apresentação das respetivas candidaturas.
7 – Formalização de candidaturas: os candidatos devem submeter a sua candidatura através da plataforma de recrutamento https://recrutamento.lipor.pt/.
7.1 – O e-mail a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será o constante do formulário eletrónico de candidatura.
7.2 – Podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo e candidatos sem qualquer vínculo de emprego público.
7.3 – A submissão da candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado em língua portuguesa, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional;
b) Certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 6.1 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
c) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas;
d) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional emitido(s) pela(s) respetiva(s) entidade(s) empregadoras, com indicação das funções desempenhadas, a data de início e, se aplicável, a data de cessação de funções.
e) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).
7.4 – A não submissão dos documentos comprovativos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos do art.º 15.º da Portaria.
8 – Métodos de Seleção: os métodos de seleção serão expressos numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com os parâmetros e valorações definidos na Ata n.º 1, disponibilizada em https://recrutamento.lipor.pt/, conforme o n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, sendo os mesmos aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 19.º da Portaria, tendo em conta a urgência no preenchimento do posto de trabalho a concurso.
9 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sendo o número de postos de trabalho a atribuir os previstos no artigo 3.º, do mesmo Decreto-Lei.
10 – Nos termos do artigo 25º da Portaria a lista unitária de ordenação final, após homologação, será divulgada nas instalações da LIPOR em Baguim do Monte, sitas na Rua da Morena 805, 4435-746 Baguim do Monte, disponibilizadas na página eletrónica https://recrutamento.lipor.pt/ e notificadas a todos os candidatos incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção.
11 – Constituição e identificação do Júri:
Presidente: Nuno Filipe, Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Sistemas de Informação;
1.º Vogal efetivo: Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Luís Fernandes, Gestor da Unidade de Sistemas de Informação;
1.º Vogal suplente: Carla Silva, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente: Luís Rodrigues, Gestor da Unidade de Controlo de Gestão da Qualidade.
12 – Nos termos do disposto no nº1 do artigo 11º da Portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no sitio da Internet da Lipor (https://recrutamento.lipor.pt/, a partir da data da publicação no diário da Republica do Aviso (extrato).
13 – Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
14 - A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informam-se os candidatos que os seus dados pessoais serão tratados pela LIPOR, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de recrutamento e seleção, nos termos de uma obrigação legal, sendo conservados pelo prazo determinado no artigo 42.º da Portaria. O candidato poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, dentro dos limites legais, através de e-mail para o endereço eletrónico protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 — Baguim do Monte.