Descrição do Procedimento:
1- Nos termos do disposto nos artigos 33º e 34º, os nº 2, 3, 4 e 6 do artigo 36º, os artigos 37º e 38º da LTFP, aprovada pela Lei nº35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 14/06/2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até ao dia 28 de junho de 2024, ao abrigo da alínea h) do artigo 57º da LTFP.
2- Para efeitos do disposto no artigo 34º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria nº48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com resposta de inexistência de candidatos.
3- O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei nº35/2014, de 20 de junho, Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro e código do Procedimento Administrativo.
4- Local de trabalho: Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa
4.1 Funções: assistente operacional, enquadrando-se genericamente no descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências.
4.2 Nº de Horas: 4 horas/dia;
4.3 Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida-5,42€/h;
4.4 Duração do contrato: Até 27/06/2025.
5- Requisitos de admissão: a) Ser detentor, até à data-limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17º da Lei nº35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial; 18 anos de idade completos; Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
6- Constitui fator preferencial o conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7- Candidaturas:
7.1. Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação de Aviso
7.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho nº11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2ªsérie, nº89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, no prazo de candidatura, pessoalmente nestes serviços, enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção para a morada Quinta da Lageosa, 6200-501 Aldeia do Souto ou pelo email concursos@quintadalageosa.pt.
7.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópia Cartão de Cidadão, Fotocópia do Certificado de Habilitações, Curriculum Vitae datado e assinado e outros documentos que julgue de interesse.
8- Método de seleção
8.1. Será utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
8.2. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula: AC=(HAB+2*EP+FP) / 4;
Habilitação Académica (HAB): a) 20 valores - 12º ano de escolaridade, ou cursos que lhes sejam equiparados; b) 15 valores – 9º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado; c) 10 valores – 6º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço em meio escolar: a) 20 valores – mais de 365 dias; b) 15 valores – entre 271 e 365 dias; c) 10 valores – entre 181 e 270 dias; d) 5 valores – entre 91 e 180 dias; e) 2 valores – até 90 dias.
Formação profissional (FP) - Formação relacionada com a função: a) 20 valores - mais de 40 horas; b) 15 valores - mais de 20 horas e até 40 horas; c) 10 valores - até 20 horas.
Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
9- Composição do Júri: Presidente: Teresa Paula Runa da Silva Reigones; Vogais: Maria José Aragão Baeta Martins, José Alberto Pires Gonçalves; Vogais suplentes: Marco Paulo Santos Franco; Ana Maria Ferreira Morgadinho.
10- Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio e publicitada na página eletrónica www.quintadalageosa.pt da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa em Aldeia do Souto.
11- Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2024/2025.
26 de dezembro de 2024
O Diretor, Agostinho Fernando Duarte Ferreira