Descrição do Procedimento:
AMBIENTE E ENERGIA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 29339-B/2024/2
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira
de investigação científica na categoria de investigador auxiliar para a área das ciências
sociais.
1 — Título: Concurso externo, de seleção internacional, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 (um) investigador auxiliar para a área
das Ciências Sociais, para o mapa de pessoal da DGEG.
2 — Descrição da Oferta: Nos termos do disposto no Anexo II, do Despacho n.º 3186/2024, de
26 de março e do Despacho do Diretor-Geral da DGEG, de 12-11-2024, foi autorizada a abertura de um
concurso externo, de seleção internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação
integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), para recrutamento de 1 (um) investigador
auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
o mapa de pessoal da DGEG.
Foi dado cumprimento ao artigo 34.º, do Regime da valorização profissional dos trabalhadores
com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da
Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional,
informado não haver investigadores auxiliares com o perfil pretendido.
Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, promove, como princípio fundamental do Estado, uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, termos como “candidato”, “investigador” e outros similares, não são usados neste
Aviso para discriminar o género das pessoas, mas utilizados como conceitos abrangentes. De igual
modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito
ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado
civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético,
capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça,
território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
3 — Carreira/Categoria
Investigação Científica/Investigador Auxiliar
4 — Área científica
Ciências Sociais
5 — Tipo de Contrato
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
6 — Remuneração base e condições de trabalho
A remuneração base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a de direito da respetiva
categoria, com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública. As condições de
trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração
Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional
Cabe ao investigador auxiliar, da área das Ciências Sociais, executar, com caráter de regularidade,
atividades de investigação e desenvolvimento, previstas no n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99,
bem como todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas na missão da Direção-Geral
de Energia e Geologia.
Deverá participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de I&D, bem como em atividades
técnicas e científicas relacionadas com o património cultural mineiro e geológico promovendo
o reforço de disponibilização de informação sobre as suas vertentes material e imaterial;
Deverá colaborar na implementação de estratégias de promoção do conhecimento, divulgação,
proteção e valorização do património geológico e mineiro, nomeadamente através de participação na
elaboração de propostas de enquadramento legislativo e regulamentar;
Proceder à gestão dos processos de classificação de bens de relevância geológica, mineira ou
educativa para visitação turística e criar programas/ações de formação no âmbito da investigação
desenvolvida, bem como outras de caráter educativo que visam o incremento da responsabilidade social
e aceitação pública das atividades extrativas, alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável
e com a preservação da identidade cultural local.
Ao candidato são exigidos os seguintes requisitos específicos:
Experiência científica e técnica na área de património cultural, incluindo nas áreas de arqueologia/
museologia/património cultural móvel, imóvel e imaterial;
Experiência na área dos recursos geológicos, nomeadamente com a elaboração de pareceres
técnicos e participação em grupos de trabalho relacionados com a transposição/aplicação de regulamentação
comunitária;
Experiência técnica na utilização de ferramentas de software de informação geográfica, bem como
na gestão de conteúdos em plataformas digitais;
Experiência em trabalho de campo arqueológico, especialmente em antigas áreas mineiras, através
da identificação, informatização, gestão, preservação e valorização dos dados históricos e arqueológicos;
Experiência na participação em projetos de I&D nacionais e internacionais relacionados com
património cultural, com especial enfoque na prática de divulgação científica;
Experiência no apoio técnico na análise de pareceres de arqueologia elaborados no âmbito do procedimento
administrativo de pedidos/contratos de prospeção e pesquisa e/ou concessões de exploração
de depósitos minerais, com elaboração de propostas de atuação.
8 — Perfil dos candidatos
a) Requisitos gerais — os previstos no artigo 17.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Requisitos especiais — doutoramento em História, na especialidade de Arqueologia, ou em área
afim, ou doutoramento em área diversa com currículo científico relevante nessa área, nos termos do
n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação.
Os investigadores auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que,
sejam considerados como área afim, ou em área diversa possuam currículo científico relevante nessa área.
9 — Local de trabalho
Avenida 5 de Outubro, 208, 1069-039 Lisboa
As atividades de investigação serão exercidas na DGEG, sem prejuízo de poderem ser exercidas
também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.
10 — Prazo de Validade
O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga acima referida, caducando com
a respetiva ocupação do posto de trabalho.
11 — Prazo de candidatura
30 dias úteis após publicação no Diário da República.
12 — Formalização das candidaturas
12.1 — Preenchimento de formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página
eletrónica da DGEG:
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/
com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado
dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 16 do presente aviso,
recomendando-se que o mesmo seja organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados
no ponto 16;
b) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos no n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-
-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação;
c) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;
d) Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou coautor, referidas
no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf.);
e) Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras, deverão
também apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau por uma universidade
portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25
de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, devendo quaisquer
formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes da decisão de recrutamento, após seleção
definitiva do candidato;
f) Declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes
de procedimento concursal.
12.2 — As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço:
recrutamento@dgeg.gov.pt.
13 — Admissão de candidaturas
Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j),
do n.º 2, do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores
de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas
se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao
Conselho Científico da DGEG que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida
como habilitação em área científica afim da Ciências Sociais, ou o tempo de serviço prestado em determinada
área científica como tendo sido prestado em área científica afim.
Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou
exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere
relevantes.
14 — Júri
Presidente: Professor Catedrático Doutor Ángel Morillo Cerdán, Universidad Complutense de Madrid
Vogais:
Professor Catedrático Doutor José Paulo António Mirão, Universidade de Évora (UE)
Professora Associada Doutora Mariana Teodósia Lemos Castelo Branco Diniz, Faculdade de Letras
da Universidade de Lisboa (FLUL)
Professor Associado com Agregação Doutor Jorge Manuel Rodrigues de Sancho Relvas, Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL)
Professor Associado com agregação Doutor Rui Manuel Lopes de Sousa Morais, Faculdade de
Letras da Universidade do Porto (FLUP)
Doutora Clara Maria Ferreira Bertrand Cabral, Comissão Nacional da Unesco, Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE)
Investigador Coordenador Doutor Paulo Jorge Sintra de Almeida Partidário, Direção-Geral de Energia
e Geologia (DGEG)
15 — Métodos de Seleção e Critérios de Avaliação:
O método de seleção e os critérios de avaliação, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua atual redação, consiste na apreciação do curriculum vitae
e da obra científica dos candidatos, sendo primeiramente aplicada a Aprovação em Mérito Absoluto, de
caráter eliminatório, seguindo-se a Avaliação de Mérito Relativo.
15.1 — Avaliação por Mérito Absoluto:
Os candidatos são avaliados em mérito absoluto se cumprirem com os critérios previstos no
ponto 8, alínea b);
15.2 — Avaliação do Mérito Relativo:
a) Os candidatos aprovados em mérito absoluto serão avaliados em mérito relativo de acordo com
os parâmetros, critérios, ponderação e metodologia previsto no presente aviso;
b) A ordenação em mérito relativo é efetuada por ordem decrescente do resultado final, sendo
apenas aprovados os candidatos com pontuação igual ou superior a 50 pontos;
c) Na avaliação do mérito relativo dos candidatos serão considerados os seguintes parâmetros,
nos termos do n.º 3, do artigo 16.º, do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, com uma classificação
de 0 a 100 pontos:
Mérito científico e técnico na área científica do concurso
Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico
Estudos e Pareceres
Gestão da Atividade Técnico-Científica
16 — Os parâmetros referidos no ponto 15.2 serão densificados nos seguintes termos:
Vertentes da avaliação curricular:
A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes: formação académica, mérito científico,
valorização e transferência do conhecimento científico e técnico, estudos e pareceres, e gestão
da atividade científica.
Na vertente Mérito Científico (VMCT) considera-se:
a) Área científica de doutoramento em História, especialidade em Arqueologia;
b) Participação em projetos de investigação científica;
c) Publicações científicas;
d) Apresentação de palestras e comunicações em congressos e simpósios científicos.
Na vertente de Valorização e Transferência do Conhecimento Científico e Técnico (VTCCT) considera-
se:
a) Elaboração de artigos para publicações de divulgação científica e tecnológica;
b) Coordenação ou participação na organização de iniciativas de divulgação científica e tecnológica,
tais como seminários, cursos, etc.;
c) Revisão de artigos submetidos a publicações científicas;
d) Participação em ações de formação profissional;
e) Experiência técnica na utilização de ferramentas de software de informação geográfica, bem como
na gestão de conteúdos em plataformas digitais relacionadas com o património geológico e mineiro;
f) Experiência em trabalho de campo arqueológico, especialmente em antigas áreas mineiras, através
da identificação, informatização, gestão, preservação e valorização dos dados históricos e arqueológicos;
g) Experiências profissionais externas à DGEG cientificamente relevantes e vantajosas para a DGEG,
tais como atividade de investigador, avaliador ou observador externo;
h) Prestação de serviço à comunidade.
Na vertente de Estudos e Pareceres (VEP) considera-se:
a) Experiência na área dos recursos geológicos, nomeadamente com a elaboração de estudos
e pareceres e realização de visitas técnicas;
b) Elaboração de propostas regulamentares e de procedimentos relacionados com o património
geológico e mineiro;
c) Elaboração de relatórios e notas técnicas;
d) Experiência no apoio à análise de pareceres de património cultural elaborados no âmbito do
procedimento administrativo de pedidos/contratos de prospeção e pesquisa e/ou concessões de exploração
de depósitos minerais e respetiva elaboração de propostas de atuação.
Na vertente de Gestão da Atividade Técnico-Científica (VGATC) considera-se:
a) Elaboração de candidaturas a projetos de investigação;
b) Elaboração de propostas de classificação patrimonial;
c) Participação em grupos de trabalho, incluindo a participação em grupos de trabalho relacionados
com a revisão e acompanhamento de Diretivas e Regulamentos Europeus e participação na transposição
para o direito nacional.
Resultado final:
Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada
vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração as atividades descritas em cada
vertente. O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado
através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:
RF = 30 %*VMC + 40 %*VTCCT + 25 %*VEP + 5 %*VGAC
Os critérios de avaliação do mérito relativo, bem como o sistema de classificação final, incluindo
a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma
facultada aos candidatos sempre que solicitada, nos termos do artigo 82.º e seguintes, do Código de
Procedimento Administrativo.
A lista de candidatos admitidos e excluídos e o Resultado dos concursos, após homologação, são
objeto de notificação aos candidatos e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica da
DGEG.
17 — Entrevista/Audição
17.1 — Entrevista: A apreciação mencionada no número anterior poderá por decisão do Júri ser
complementada por entrevista, o que não constitui método de seleção e não é classificada, visando
a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
17.2 — Audição dos interessados: caso se justifique ocorre por solicitação do candidato à direção
do procedimento, nos termos do artigo 121.º e seguintes, do Código de Procedimento Administrativo.
18 — Outras informações
18.1 — Legislação aplicável:
O presente concurso rege-se pelas disposições do Anexo II, do Despacho n.º 3186/2024, de 26 de
março e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
18.2 — Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
Em cumprimento da alínea h), do artigo 9. °, da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no
sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
18.3 — Candidatos portadores de deficiência:
Nos termos do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com
deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência
legal.
Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo
grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no
processo de seleção.
18.4 — Publicitação:
O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República,
publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGEG:
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areastransversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/
O Diretor-Geral da DGEG, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.