Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE202412/0484
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Participar na elaboração de propostas legislativas;
• Participar na elaboração de protocolos, contratos e acordos;
• Elaborar pareceres sobre propostas legislativas;
• Participar na elaboração de pareceres em matérias sob competência da AGIF, I.P.;
• Representar a AGIF, I.P., em matérias jurídicas;
• Apoiar o Conselho Diretivo em matéria jurídica;
• Apoiar as áreas de assessoria e as coordenações regionais em matéria jurídica.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.1Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2Lisboa1399022 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Torna-se público que a AGIF.I.P. pretende recrutar através do instituto da mobilidade, nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, um (1) técnico superior.
Local de Trabalho: AGIF, Campus XXI, Av. João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa, com possibilidade de realização de trabalho remoto (híbrido).
Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
Formalização da Candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante carta de motivação ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP (AGIF), indicando de modo detalhado a experiência no desempenho das funções referentes ao posto de trabalho.
Modo de apresentação: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade AGIF” bem como a indicação do código da oferta da BEP e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço mobilidades@sg.pcm.gov.pt dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
Documentos a apresentar:
a) Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido;
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas e outras consideradas relevantes.
Forma das notificações:
Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelos candidatos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
• Experiência profissional mínima de 10 anos;
• Experiência profissional na administração pública mínima de 3 anos;
• Experiência na redação de normativos, protocolos, acordos, contratos e pareceres;
• Excelente capacidade de redação e edição de textos em português, com atenção ao detalhe e ao rigor linguístico;
• Bom nível de inglês ao nível escrito e oral.
Envio de candidaturas para:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Contactos:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Data Publicitação:
2024-12-16
Data Limite:
2024-12-23

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n.a
Descrição do Procedimento:
n.a