Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1. Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), conjugados com o nº. 1 e 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 08/11/2024, se encontra aberto o presente procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico (grau de complexidade 2), previstos e não ocupados, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Consulta prévia: Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a entidade gestora da valorização profissional (DGAEP), a mesma declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
3. Reserva centralizada: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º da Portaria, consultada DGAEP, enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma veio declarar que não estão constituídas reservas de recrutamento próprias.
4. Legislação aplicável: Ao presente recrutamento é aplicável o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada como Portaria) e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
5. Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo do recurso à reserva de recrutamento, para fazer face a necessidades futuras, no prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, quando seja constituída reserva nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria.
6. Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
7. Número de postos de trabalho a ocupar: 12
8. Locais de Trabalho: nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia
Referência A – Lisboa – 6 postos de trabalho
Lisboa - Avenida 5 de Outubro, n.º 208, 1069 – 203 Lisboa
Referência B – Porto – 2 postos de trabalho
Área Norte Porto - Manuel Pacheco de Miranda,29 G, 4200-804 Porto
Referência C – Coimbra – 2 postos de trabalho
Área Centro Coimbra - Rua Câmara Pestana, 74, 3030 - 163 Coimbra
Referência D – Évora – 1 posto de trabalho
Área Sul Alentejo - Praceta das Empresas 3 18, 7005-639 Évora
Referência E – Faro – 1 posto de trabalho
Área Sul Algarve - Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 1, 8005 - 546 Faro
9. Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, tais como, apoio técnico-administrativo à Direção de Serviços, designadamente, tratamento e gestão da documentação, receção e atendimento, organização e apoio a reuniões, gestão da agenda dos dirigentes, elaboração de ofícios, notas internas e outros documentos, organização de processos, etc.
10. Posicionamento remuneratório: Os candidatos que já se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente técnico, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do referido e dos valores indicados infra, nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira/categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, sendo a remuneração de 922,47 € (novecentos e vinte e dois euros e quarenta e sete cêntimos), não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório.
11. Requisitos Gerais de Admissão: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.
11.1 De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGEG idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12. Prazo para apresentação de candidatura - O prazo para apresentação de candidatura ao procedimento concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
13. Habilitações literárias - Os candidatos devem ser titulares do 12.º ano de escolaridade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, exceto se já se encontrarem integrados na carreira de assistente técnico.
14. Formalização e entrega das candidaturas:
14.1 Nos termos do artigo 13.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do Formulário Tipo de Candidatura, disponível na página eletrónica da DGEG, no separador: Recursos Humanos / Recrutamento / Concursos e Procedimentos Concursais / Formulário, com a identificação obrigatória do presente aviso, da indicação do código 16/AT-C/2024, e da referência a que se candidata (referência A, B, C, D ou E).
14.2 A apresentação do formulário de candidatura deve ser obrigatoriamente enviado por correio eletrónico e acompanhado, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias;
c) Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração;
d) Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, bem como as três últimas avaliações de desempenho que obteve.
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se encontre afeto, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado, devidamente discriminada.
f) Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao presente concurso para o endereço eletrónico que ali indicar;
g) Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar.
14.3 As candidaturas devem ser sempre remetidas com referência ao aviso DRE, código da oferta BEP e código 16/AT-C/2024, que publicitou a oferta e devem ser apresentadas em formato eletrónico para o endereço: recrutamento@dgeg.gov.pt.
14.4 A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do candidato, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria.
14.5 Em conformidade com o n.º 3 do artigo 15.º da Portaria, assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
14.6 As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a apresentação de documentos falsos, serão punidas nos termos da lei.
15. Métodos de Seleção: No presente recrutamento e considerando que o procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, nos termos do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) ou Prova de Conhecimentos (PC), consoante o candidato se inclua, respetivamente, no n.º 1 e n.º 2 do artigo 36.º do referido Diploma.
16. Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção obrigatórios previstos no artigo 17.º da Portaria, a aplicar no presente procedimento concursal, são os seguintes:
a) Avaliação curricular para os candidatos (a)s que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de valorização profissional que imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade;
b) Prova de conhecimentos, para os restantes.
17. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, os candidatos (a)s abrangidos pelo disposto no n.º 2 do mesmo artigo podem optar, mediante declaração escrita, pela realização da prova de conhecimentos em substituição da avaliação curricular.
18. A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato (a)s na área do posto de trabalho a ocupar, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os parâmetros e classificação seguinte:
a) Habilitações Académicas (HA) - Pondera as habilitações detidas;
b) Formação Profissional (FP) – Pondera apenas as ações de formação e cursos profissionais frequentados pelo/a candidato/a que se relaciona e tenha interesse para o posto de trabalho a ocupar;
c) Experiência profissional (EP) - Pondera a duração da experiência nas áreas relacionadas com o posto de trabalho a ocupar;
d) Avaliação de Desempenho (AD) – pondera a classificação obtida na avaliação de desempenho dos 2 últimos ciclos avaliativos, sendo que na sua falta justificada, será atribuída a pontuação de 12 valores.
Classificação da Avaliação Curricular: AC = (20% HA) + (30% FP) + (40% EP) + (10% AD)
18.1 Na Avaliação Curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
19. Prova de conhecimentos (PC) – Será aplicada aos candidatos que se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
19.1 A prova de conhecimentos, visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, revestirá a forma escrita, de realização coletiva, em data e local a comunicar oportunamente, exclusivamente, com questões de resposta de escolha múltipla, e/ou de verdadeira ou falsa, efetuada em suporte de papel, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, com a duração máxima de 90 minutos, com consulta da legislação/documentação indicada no presente aviso, exclusivamente em suporte papel.
19.2 Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
19.3 A prova de conhecimentos versará sobre as seguintes temáticas, cuja legislação se indica:
Legislação:
Lei Orgânica da DGEG — Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto.
Estrutura Nuclear da DGEG — Portaria n.º 62-A/2015 de 3 de março — Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia e as competências das respetivas unidades orgânicas, estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e define o número máximo dos cargos de dirigente intermédio de 2.º grau.
Regulamento interno de horário de funcionamento, de atendimento e horário de trabalho na DGEG — Despacho n.º 3992/2016, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março e despacho n.º 9690/2017, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro.
Código do Procedimento Administrativo — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro — artigos 3.º a 19.º (Princípios gerais da atividade administrativa); artigos 82.º a 88.º (Do direito à informação); artigos 102.º a 129.º (Procedimento do ato administrativo).
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — artigos 6.º a 9.º (Modalidades de vínculo para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e 76.º (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público); artigos 108.º a 119.º (Horários de trabalho); artigos 126.º a 135.º (Férias/Faltas); artigos 176.º a 179.º (exercício do poder disciplinar); artigos 288.º a 305.º (extinção do vínculo de emprego público).
19.4 Durante a realização da prova não será autorizada a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computorizado.
20. Os candidatos admitidos ao método de seleção Prova de Conhecimentos serão convocados, através de notificação via correio eletrónico para o dia, hora e local da realização da referida prova, nos termos previstos no artigo 16.º da Portaria.
21. Classificação final:
A Classificação Final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, e resulta da aplicação das seguintes fórmulas finais:
a) Para os candidatos a que se apliquem os métodos de seleção previstos no ponto 16, alínea a):
CF = AC
b) Para os candidatos a que se apliquem os métodos de seleção previstos no ponto 16, alínea b):
CF = PC
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
22. Carácter eliminatório: serão excluídos do procedimento os candidatos que não compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
23. Em caso de igualdade de valoração final serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 24.º da Portaria e caso subsista a igualdade, os critérios fixados pelo Júri.
24. Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados na página eletrónica da DGEG.
25. Publicitação da lista de ordenação final - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação por despacho do Diretor-Geral da DGEG, é afixada em local visível e público nas instalações da DGEG, e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicitada por Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República.
26. Candidatos excluídos - Os candidatos excluídos do procedimento são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 16.º e 25.º da Portaria.
O exercício do direito de participação dos interessados poderá ser efetuado através do preenchimento de formulário próprio, disponível na página eletrónica da DGEG. https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/.
27. Composição do Júri:
Referência A – Lisboa – 6 postos de trabalho
Presidente: Paula Pedro Loureiro, Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos;
1.º Vogal efetivo: Aida Maria Martins Rodrigues Melo, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa, Diretora de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos.
1.º Vogal suplente: Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira, Diretor de Serviços de Combustíveis;
2.º Vogal suplente: Maria Carla Gomes Torres Lourenço Torgal, Diretora de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos.
Referência B – Porto – 2 postos de trabalho
Presidente: Gilberto Alfredo Afonso Mariz, Chefe de Divisão das Instalações Elétricas do Norte;
1.º Vogal efetivo: João Luís Andrade de Menezes, Técnico Superior da Divisão das Instalações Elétricas do Norte, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Carla Sofia Constantino Xavier, Coordenadora Técnica da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
1.º Vogal suplente: Eduardo Augusto Borges da Silva, Técnico Superior da Divisão das Instalações Elétricas do Norte;
2.º Vogal suplente: Patrícia Alexandra Gonçalves Silva, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
Referência C – Coimbra – 2 postos de trabalho
Presidente: José António Ramos Leitão Toscano, Chefe de Divisão das Instalações Elétricas do Centro;
1.º Vogal efetivo: Carlos Alberto da Costa Henriques Barradas, Técnico Superior da Divisão das Instalações Elétricas do Centro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Íris Teresa Pires Lima, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos;
1.º Vogal suplente: Maria de Fátima Costa de Oliveira, Técnica Superior da Divisão das Instalações Elétricas do Centro;
2.º Vogal suplente: Paula Alexandra Alves Nunes, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
Referência D – Évora – 1 posto de trabalho
Presidente: Joaquim António Baia Ferreira da Costa, Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras
1.º Vogal efetivo: José Miguel Pinto de Andrade Pais, Chefe de Divisão de Pedreiras do Sul, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Carla Sofia Constantino Xavier, Coordenadora Técnica da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
1.º Vogal suplente: Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia, Chefe de Divisão de Pedreiras do Centro;
2.º Vogal suplente: Patrícia Alexandra Gonçalves Silva, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
Referência E – Faro – 1 posto de trabalho
Presidente: Tiago Jorge Cavaco dos Santos, Chefe de Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul – Algarve;
1.º Vogal efetivo: Vera Cristina Santos Conceição Parreira, Técnica Superior da Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul - Algarve que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Íris Teresa Pires Lima, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos;
1.º Vogal suplente: Jaime Manuel Lagos Roque, Técnico Superior da Divisão de Instalações Elétricas e Combustíveis do Sul – Algarve;
2.º Vogal suplente: Paula Alexandra Alves Nunes, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
28. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29. Os dados pessoais recolhidos são exclusivamente os necessários para a tramitação da candidatura ao presente procedimento concursal e o tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
30. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
O Diretor-Geral, Paulo Carmona