Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções constantes das competências das autoridades de gestão a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
Exercício de funções no Secretariado Técnico da Estrutura de Missão do Programa Regional do Algarve 2030, o posto de trabalho é referente à Unidade de Inovação, Competitividade e Conectividade desempenhando as seguintes tarefas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente:
a) Proceder à análise das candidaturas submetidas pelas entidades beneficiárias ao financiamento dos instrumentos afetos ao PR Algarve, nas suas vertentes de admissibilidade e elegibilidade, análise de mérito, análise custo-benefício e análise financeira;
b) Proceder à análise dos pedidos de pagamento e reembolsos apresentados pelas entidades no âmbito das candidaturas aprovadas, incluindo a monitorização da execução física dos projetos/operações, bem como a análise da elegibilidade e razoabilidade da despesa;
c) Tarefas consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
d) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do órgão ou serviço (UG Cl);
e) Apoio na preparação da documentação de suporte ao processo de notificação das deliberações da Comissão Diretiva do PR Algarve;
f) Apoio no registo, nos respetivos Sistemas de Informação, dos pareceres da AG, consequentes deliberações da Comissão Diretiva e respetiva tramitação;
g) Apoio no esclarecimento de dúvidas dos assuntos relacionados com os projetos/operações afetas do PR Algarve.