Descrição do Procedimento:
1 Nos termos dos artigos 30.º n.º 3 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em visto o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira de Técnico Superior, para a Unidade Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o seguinte:
2 — Consulta prévia: em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as atualizações), Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — 3 (três).
5 — Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior - Habilitações académicas: Licenciatura na área das ciências da saúde ou ciências da vida.
Área temática: Gestão em Saúde/Ciências de dados e de sistemas de informação/ Saúde Pública/ Epidemiologia.
5.1 — Atividade a exercer: Acompanhar o desenvolvimento de sistemas de monitorização da vacinação, incluindo a gestão do projeto BI.VACINAS, em conjunto com a SPMS, E.P.E.; Desenvolver as regras para os sistemas de informação, bem como os indicadores para cada época; Analisar a informação e monitorizar o processo de vacinação e os indicadores estipulados; Desenvolver relatórios periódicos referentes à monitorização, e promover a sua divulgação e disseminação; Identificar as diferenças entre o observado e o esperado nas taxas de execução da vacinação nos diferentes concelhos e locais de vacinação, e propor medidas necessárias como resposta ao diagnóstico da situação realizado; Identificar as diferenças entre o observado e o esperado nas coberturas vacinais, e propor medidas necessárias como resposta ao diagnóstico da situação realizado; Articular com a rede de responsáveis da vacinação; Verificação de estimativas para aquisição de vacinas; Acompanhar o processo de aquisição das vacinas em conjunto com o INFARMED, I.P., com a SPMS, E.P.E. e com a DE-SNS; Submissão de relatórios e outros documentos referentes à aquisição de vacinas; Validação de faturas e gestão do processo de aquisição referente à vacinação; Articulação com a Divisão de Apoio à Gestão, no que refere aos processos de aquisição; Apoio técnico às questões de âmbito jurídico; Apoio na gestão da transparência e dos processos da Unidade Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos; Elaboração, proposta e implementação de procedimentos; Apoiar e efetuar a ligação da DGS à Comissão Técnica de Vacinação, incluindo pesquisa bibliográfica, disponibilização de informação e dados, e redação dos pareceres que são tornados públicos no site da DGS; Elaborar Normas/Orientações da DGS no âmbito da vacinação; Elaborar documentos que permitam melhorar o entendimento, a compreensão e a implementação das Normas da DGS, bem como relatórios técnicos; Desenvolver metodologias que envolvam a sociedade civil no processo de vacinação; Responder em tempo útil às solicitações provenientes do público, órgãos de comunicação social, profissionais de saúde e entidades externas (nacionais e internacionais); Assegurar a interface junto da equipa da Comunicação da DGS para o desenvolvimento de um processo efetivo de literacia e comunicação, incluindo as campanhas; Acompanhar projetos internacionais.
6 — Local de Trabalho — O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 — Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 — Âmbito de recrutamento — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
9 — Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:
9.1 — Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
9.2 — Ser trabalhador com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado previamente estabelecido;
9.3 — Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área das ciências da saúde ou ciências da vida.
Área temática: Gestão em Saúde/Ciências de dados e de sistemas de informação/ Saúde Pública/ Epidemiologia.
9.4 — Critério de preferência: Experiência profissional na área da atividade a exercer. Grau académico superior ao exigido. Domínio na utilização de ferramentas informáticas como construção de bases de dados e integração de indicadores de resultado. Conhecimentos de direito na saúde, contratação pública e candidaturas a financiamento de projetos no âmbito europeu. Conhecimentos de gestão de sistemas da qualidade na saúde (gestão documental e de processos) e auditoria. Saúde pública/comunitária e epidemiologia.
9.4.1 — Perfil de competências: Aptidão para o trabalho em equipa; espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público; domínio na utilização de ferramentas informáticas como construção de bases de dados e integração de indicadores de resultado; conhecimentos de direito na saúde, contratação pública e candidaturas a financiamento de projetos no âmbito europeu; conhecimentos de gestão de sistemas da qualidade na saúde (gestão documental e de processos) e auditoria; saúde pública/comunitária e epidemiologia; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação da Unidade Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos.
10 — Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da posição 3.ª da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 26 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
11 — Formalização das Candidaturas:
11.1 — Prazo para apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.
11.2 — As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação: “Concurso para 3 Técnicos Superiores – Unidade Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.
11.3 — As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na seção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx), e entregue até ao termo do prazo:
11.4 — As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
11.5 — A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.
12 — As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
13 — Nos termos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 — No presente recrutamento, e considerando que o procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, nos termos do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os métodos de seleção obrigatórios de Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC), consoante o candidato se inclua, respetivamente, no n.º 1 e n.º 2 do artigo 36.º da referida legislação. Será ainda utilizado como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
Apenas os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório serão convocados para a realização do método de avaliação facultativo.
15.1. — Prova de Conhecimentos (PC) – Será aplicada aos candidatos que:
a) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades, diferentes das caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Se encontrem a cumprir ou a executar atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular no formulário da candidatura.
15.1.1. — A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. Revestirá a forma escrita, efetuada em suporte papel, será de realização coletiva, em data e local a comunicar oportunamente, com questões de desenvolvimento, questões de resposta de escolha múltipla e/ou de verdadeira ou falsa, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, com a duração de 90 minutos, com consulta da legislação/documentação indicada no presente aviso, exclusivamente em suporte papel.
15.1.2. — Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15.1.3. — A prova de conhecimentos versará sobre as seguintes temáticas, cuja legislação se indica:
Lei de Bases da Saúde, Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro; Portaria n.º 159/2012 de 22 de maio e Portaria n.º 247/2017 de 4 de agosto; Despacho n.º 7763/2012 de 29 de maio, Despacho (extrato) n.º 9449/2012 de 12 de julho, Despacho n.º 2982/2014 de 14 de fevereiro e Despacho n.º 7257/2014 de 23 de maio, Despacho n.º 7928/2017 de 11 de setembro, Despacho n.º 3028/2018 de 23 de março, Despacho n.º 6885/2018 de 17 de julho, Despacho n.º 10312/2018 de 22 de outubro e Despacho n.º 1250/2020 de 28 de janeiro; Aviso 201/2015 de 8 de janeiro- Condigo de Conduta Ética da DGS; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Portaria n.º 306- A/2023 de 12 de outubro; Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro; Portaria n.º 114/2024/1, de 22 de março; Despacho n.º 3508/2024, de 1 de abril; Portaria n.º 94/2018 ; Despacho n.º 12434/2019 ; Portaria n.º 248/2017 Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04; Despacho n.º 10441/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19; Despacho n.º 8264/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24; Despacho n.º 3508/2024, de 1 de abril - Determina que são objeto de aquisição centralizada as vacinas dos programas e das campanhas nacionais de vacinação para a proteção da saúde pública, definindo os procedimentos e a calendarização desse processo; Portaria n.º 114/2024/1, de 22 de março - Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação; Despacho n.º 12962/2024 - Designa os membros efetivos da Comissão Técnica de Vacinação (CTV); Despacho n.º 8435/2024, de 26 de julho - Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2024/2025, emitidas a partir de 1 de julho de 2024, são válidas até 31 de dezembro de 2024; Portaria n.º 201/2024/1, de 4 de setembro - Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina; Portaria n.º 289/2023, de 26 de setembro - Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração; Portaria n.º 209/2023, de 10 de maio - Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 461 312,00 EUR, referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica; Portaria n.º 92/2023, de 23 de fevereiro - Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente às taxas de preparação e aquisição de doses da vacina da gripe pandémica; Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro - Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Portaria n.º 174/2022, de 6 de julho - Estabelece as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV); Portaria n.º 164/2021, de 23 de abril - Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 461 312,00 EUR, referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica; Portaria n.º 200/2021, de 21 de setembro - Define o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas; Despacho n.º 12434/2019, de 30 de dezembro - Aprova o novo esquema vacinal do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando, com exceção do seu n.º 6, o Despacho n.º 10441/2016, de 9 de agosto; Despacho n.º 3668-A/2017, de 28 de abril - Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação; Despacho n.º 8264/2016, de 24 de junho - Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde.
15.2. — Avaliação Curricular (AC) – aplicável aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, bem como de candidatos colocados em valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, e que não tenham afastado, por escrito, a aplicação deste método. Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: a) Habilitação académica: grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida; b) Formação profissional: ações de formação e de aperfeiçoamento Profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício da função; c) Experiência profissional: execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em concurso e correspondente grau de complexidade; d) Avaliação de desempenho: avaliações de desempenho obtidas nos últimos 3 ciclos avaliativos.
15.2.1. — Na Avaliação Curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15.3. — Posteriormente ao método de seleção obrigatório, será aplicado como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º por remissão do n.º 2 do artigo 18.º, ambos da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
15.3.1. — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, a qual terá uma ponderação de 40% e tem caracter eliminatório.
16 — Valoração dos métodos de seleção e Classificação Final - A valoração dos métodos de seleção será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula final:
CF = (AC ou PC * 60%) + (EAC * 40%) sendo que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
PC = Prova de Conhecimentos
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
17. — Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
17.1. — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
18 — Os candidatos excluídos do procedimento são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser, obrigatoriamente, efetuado através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em https://www.dgs.pt/a-dgs.aspx.
19 — Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
20 — As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são publicitados na página eletrónica da DGS e facultada aos candidatos sempre que solicitada.
21 — Além das comunicações aos candidatos previstas na legislação em vigor, a lista dos candidatos com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista de ordenação final são publicitadas na página eletrónica no seguinte endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, e afixada nas instalações da DGS, sendo esta última publicada na 2.ª série do Diário da República.
22 — Composição do júri:
a) Presidente:
i) Natália dos Santos Pereira, Chefe de Equipa da Unidade Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde
b) Vogais efetivos:
i) Ana Filipa Lourenço Firme, Técnica Superior, da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde, Centro de Emergências em Saúde Pública, da Direção-Geral da Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
ii) Sofia Esteves Santos, Técnica Superior, da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde;
c) Vogais suplentes:
i) Francisco Miguel do Amaral Soares Xavier da Mata, Técnico Superior, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde;
ii) Rafaela Gomes Romão, Técnica Superior, da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde.
23 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e na página eletrónica da DGS.
Bibliografia recomendada para a prova de conhecimentos (PC):
"Health Informatics: An Interprofessional Approach" de Robert E. Hoyt e Ann Yoshihashi; "Health Information Systems: Concepts, Methodologies, Tools, and Applications"; "Biomedical Informatics: Computer Applications in Health Care and Biomedicine" de Edward H. Shortliffe e James J. Cimino; "Clinical Informatics Study Guide: Text and Review" de John T. Finnell e Brian E. Dixon; "Health Care Quality Indicators: Theory, Practice, Policy" de Papanicolas, Irene, e Peter C. Smith; "Improving Healthcare Quality in Europe: Characteristics, Effectiveness and Implementation of Different Strategies" de Reinhard Busse, Miriam Blümel e outros; "Measurement in Health Behavior: Methods for Research and Evaluation" de David G. Marks; "Health Care Quality Management: Tools and Applications" de Patrice L. Spath; "The Healthcare Quality Book: Vision, Strategy, and Tools" de Maulik S. Joshi, Elizabeth R. Ransom, David B. Nash, e Scott B. Ransom; "Lean Thinking for Healthcare" de Nilmini Wickramasinghe; "Risk Management in Healthcare Institutions" de Florence Kavaler e Raymond S. Alexander; "Auditing in the Healthcare Environment" de Mairead Hickey, PhD, RN, e outros; "Healthcare Risk Management: A Handbook for Healthcare Professionals" de Barbara J. Youngberg.
"Direito da Saúde: Noção e Regulação" - João Almeida Garcia; "Manual de Direito da Saúde" - João Carlos Loureiro; "Direito da Saúde: A Responsabilidade Civil dos Médicos e dos Hospitais" - Mário Pinto; "Direito e Saúde: Estudos e Ensaios" - Isabel Vaz Freitas; "Regulação em Saúde: Uma Abordagem Jurídica" - Sofia Oliveira Pais; "Contratos Públicos" de João Amaral e Eduardo Melício; "Código dos Contratos Públicos Anotado" de Rui Medeiros e outros autores; "Os Contratos Públicos: Problemas e Soluções" de José Gouveia Martins; "Health Economics" de Charles E. Phelps; "Economia da Saúde" de Alistair McGuire, Jeremy Henderson e Gavin Mooney; "Avaliação de Tecnologias de Saúde" de Adalberto Figueiredo e Álvaro Pinto.
"Saúde Pública" de Luis Araújo, José Manuel Dias e outros; "Essentials of Public Health" de Bernard J. Turnock; "Public Health: What It Is and How It Works" de Bernard J. Turnock; "The New Public Health" de Theodore H. Tulchinsky e Elena Varavikova; "Saúde Comunitária: Novos Paradigmas, Cultura e Inclusão" de Paulo Amarante; "Community Health Nursing: Promoting and Protecting the Public's Health" de Mary A. Nies e Melanie McEwen; "Saúde Comunitária" de Luís Archer; "Vaccines" - Stanley A. Plotkin, Walter Orenstein, Paul A. Offit; "Vaccine Epidemiology: Principles and Practice" - Samuel L. Katz, Alicia Demirjian, Sarah P. Garnett; “Vaccines: Expert Consult" - Stanley A. Plotkin, Walter Orenstein, Paul A. Offit; "Vaccine Development and Manufacturing" - Emily P. Wen, Manmohan Singh; "Vaccinology: An Essential Guide" - Gregg N. Milligan, Alan D.T. Barrett, Norman W. Baylor; "Epidemiology: An Introduction" - Kenneth J. Rothman; "Modern Epidemiology" - Kenneth J. Rothman, Sander Greenland, and Timothy L. Lash; "Epidemiology for Public Health Practice" - Robert H. Friis and Thomas A. Sellers; "Gestão da Qualidade em Saúde" - Eugenio Pacceli Aguiar Freire; “Gestão da Qualidade e Acreditação em Saúde" - Denise Elizabeth Andrade Silva, Gerson Oliveira Penna, and Luiz Felipe Pinto; “Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde" - Ingrid D'avila Lins and Cristiane Spindola; "Gestão da Qualidade em Saúde: Conceitos e Ferramentas para a Melhoria Contínua" - Gustavo H. B. Franco and Renata Silva G. Franco; "Normatização em Saúde" - Luiz Roberto da Silva; "Legislação e Normas Técnicas em Saúde" - Ricardo Knopfelmacher; "Elaboração de Normas Técnicas em Saúde: Aspectos Jurídicos e Técnicos" - Valéria Baggio Cátia Valéria Farias da Silva; "Comunicação em Saúde: Teoria e Prática" - Maria Helena Cabral de Almeida Cardoso e Cremilda Medina; "Literacia em Saúde: Um Contributo para a Melhoria da Comunicação" - Isabel Menezes and Natália Ramos; "Comunicação em Saúde: Estratégias de Intervenção" - Ricardo Alexandre Andrade and Isabel Brazão; "Literacia em Saúde: Perspetivas Teóricas e Práticas de Intervenção" - Ana Lúcia Terra and Alda Carvalho; "Comunicação em Saúde: Perspetivas Teóricas e Estratégias de Intervenção" - Teresa Duarte Martinho and Maria Teresa Jorge Monteiro.