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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202411/1018
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Procuradoria-Geral da República
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição remuneratória detida no lugar de origem, acrescido de 20% sobre remuneração.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções inserem-se na área de atividade de assessoria jurídica, na Unidade de Administração Geral, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, da Procuradoria-Geral da República, com as seguintes atribuições:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Emitir informações no âmbito da contratação pública - aquisição de bens, serviços ou empreitadas, nomeadamente sobre a interpretação e aplicação das normas legais;
- Realizar estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão no âmbito da contratação pública;
- Acompanhar o desenvolvimento e/ou desenvolver processos de aquisição de bens, serviços ou empreitadas, atendendo à gestão do respetivo ciclo de contratação, nomeadamente no que respeita às fases da formação do contrato e da contratação (preparação do procedimento de aquisição /tramitação procedimental e análise de propostas e contratação);
- Elaborar minutas de apoio aos processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, incluindo a redação do clausulado dos contratos que apresentem a necessidade de redução a escrito;
- Realizar estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos Recursos Humanos;
- Assegurar a recolha, o estudo jurídico e a difusão da legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação relevante à área de atuação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Procuradoria-Geral da República1Rua da Escola Politécnica, n.º 140Lisboa1269269 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas serão objeto de avaliação curricular, de caráter eliminatório. Os candidatos que se considerem corresponder ao perfil pretendido para o posto de trabalho, serão contactados para realização de entrevista.
Neste procedimento são permitidas as modalidades de mobilidade previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual.
A apresentação de candidatura:
As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço: concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado, em formato PDF, poderá enviar no máximo 2 (dois) documentos PDF.
Não serão aceites links (atalhos) para download ou envio de documentos através de plataformas de cloud (OneDrive, Gogle Drive,
Dropbox , TeraBox , … etc).
Nota: caso necessite, poderá converter os seus documentos para formato pdf (utilizando a ferramenta gratuita online) -
https://www.pdf24.org/pt/

A candidatura deve ser acompanhada, da seguinte documentação:
- Requerimento dirigido ao Secretário Adjunto da Procuradoria- Geral da República, com a identificação do código de oferta, dados
pessoais, a modalidade da relação de emprego público que detém e organismo a que pertence, carreira, categoria, posição
remuneratória, e a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, contacto telefónico e endereço eletrónico.
- Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado, com os seguintes elementos: funções e atividades que
exerceram e exercem nos últimos 5 (cinco) anos, com a indicação dos respetivos períodos de tempo e principais atividades
desempenhadas.
- Certificado das habilitações literárias e certificado de formação dos últimos 5 (cinco) anos, relacionadas com o conteúdo funcional
do posto de trabalho a que se candidata, com a indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.

O presente Aviso encontra-se publicitado no sítio da Internet deste organismo:
http://www.ministeriopublico.pt/pagina/concursos-de-pessoal-0

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura no domínio do Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Experiencia profissional relacionada com as funções do posto de trabalho;
Competências de acordo com a Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro:
Orientação para o serviço público;
Orientação para resultados;
Gestão do conhecimento;
Comunicação;
Análise crítica e resolução de problemas.
Envio de candidaturas para:
Endereço eletrónico concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado.
Contactos:
213921900/213921986/213921946
Data Publicitação:
2024-11-25
Data Limite:
2024-12-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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