Observações:
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Aviso n.º 26079/2024/2
Sumário: Recrutamento de dois assistentes técnicos (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
Recrutamento de dois Assistente Técnico (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria,
para o exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete
para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende
recrutar dois Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa
de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da mesma Direção-Geral, em regime
de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os
requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:
I — Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução
Alternativa de Litígios, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de
julho.
III — Perfil pretendido:
No âmbito das atribuições genéricas da carreira Assistente Técnico, de acordo com o anexo a que
se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 24 de junho.
a) Facilidade em trabalhar com aplicações informáticas;
b) Capacidade para trabalhar em equipa;
c) Experiência na utilização de folhas de cálculo;
d) Experiência prática de atendimento ao público como fator preferencial;
e) Conhecimentos dos meios de resolução alternativa de litígios como fator preferencial.
IV — Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E,
Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.
V — Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente
Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da
carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto
“Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/ 3
Campus de Justiça
1990-097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
VI — Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão
contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
11 de novembro de 2024. — A Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Lídia
Jacob