Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 31 outubro de 2024, constante da ata n.º 02/2024 se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior, para exercício de funções no Serviço de Auditoria Interna, com vista à celebração de contrato individual de trabalho sem termo, para exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:
• Posse de Licenciatura em Auditoria, Contabilidade, Contabilidade e Auditoria, Direito, Economia, Finanças ou Gestão, devidamente comprovada;
• Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura).
Os candidatos que não façam prova de posse dos requisitos de admissão supra indicados serão excluídos do procedimento.
2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4. Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados.
5. Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.
7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º.
8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da TRU, da carreira e categoria de técnico superior.
9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço ts.audit.2024@ulsguarda.min-saude.pt
10. Documentação obrigatória a apresentar pelos candidatos:
a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Certificado de habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, onde conste a nota final obtida;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, contendo em anexo, documentos comprovativos de todos os aspetos curriculares mencionados;
e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.
O requerimento de admissão ao procedimento deve ser devidamente preenchido, datado e assinado.
Todos os documentos a apresentar no âmbito da candidatura, deverão ser legíveis, ser submetidos em formato pdf e, se aplicável, em pasta zipada, sem recurso a link.
11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.
12. 12. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em www.ulsguarda.min-saude.pt
Consideram-se excluídos, os/as candidatos/as que, num dos métodos de seleção obtenham nota inferior a 9,5 valores.
A não comparência à Entrevista de Avaliação de Competências será fator de eliminação, salvo justificação por impedimento devidamente documentado.
13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética ponderada das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
14. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.
15. Publicitações:
• A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)
• A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.
Nota: O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de seleção.
16. Composição e identificação do Júri:
Presidente - Dr. Ricardo Jorge Pereira Né Neves de Sousa, Auditor Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Isabel Ferreira dos Santos Lobão, Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E.;
2.º Vogal Efetivo – Dra. Isabel Maria Pereira Isidro Madeira, Diretora do Serviço de Gestão Orçamental e Financeira, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Suplente - Dr. Nuno Miguel Silva Lopes Bordalo Matias, Diretor do Serviço de Compras, Logística e Património da Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E.;
2.º Vogal Suplente – Dr. André Filipe dos Santos Ramos, Técnico Superior do Serviço de Gestão Orçamental e Financeira, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.
20 de novembro de 2024. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.