Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para exercício de funções na Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, no âmbito do Projeto PRR Impulso Mais Digital | Reforma e Modernização da Medicina ao abrigo do Consorcio MedTech NEXT.
1 — Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 21 de setembro de 2024 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável, para exercício de funções na Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, no âmbito do Projeto PRR Impulso Mais Digital | Reforma e Modernização da Medicina ao abrigo do Consorcio MedTech NEXT.
2 – Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.
3 – Procedimento prévio: Foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (DGAEP), que declarou não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional e em reserva de recrutamento com o perfil a concurso.
4 – Local de trabalho: Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções equiparadas à carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na área de apoio ao ensino e à investigação do Centro de Simulação Médica da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas, nomeadamente, Gestão e manutenção dos equipamentos do Centro de Simulação Clínica; Gestão da plataforma informática de espaços, agendamento e requisição dos modelos de simulação clínica; Inventariação e participação no processo aquisitivo dos consumíveis e dos modelos de simulação clínica; Manutenção e preparação de modelos de simulação para Laboratórios de Aptidões de Medicina e respetiva avaliação de competências clínicas; Apoio ao corpo docente à realização de exames de avaliação práticos do curso de Mestrado Integrado de Medicina da UAlg; Gestão das plataformas digitais para o ensino médico/biomédico da FMCB; Apoio a unidades curriculares na área da Anatomia, Histologia, Patologia e Imagem Médica da oferta formativa da FMCB; Apoio na implementação da IA como ferramenta complementar de decisão clínica no ensino pré-graduado em Medicina.
6 – Posição remuneratória: 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o 26.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1.915,46 €.
7 – Habilitações académicas - Doutoramento em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações - Eletrónica e Optoelectrónica (Área CNAEF: 523 - Eletrónica e automação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os titulares de formação académica superior obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do(s) grau(s) nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável, até à data do termo do prazo de candidaturas.
8 – Perfil de competências pretendido:
a) Conhecimentos de tecnologias de programação e ferramentas de desenvolvimento:
b) Experiência em Programação em Origin Professional, Matlab etc; C ++; Pascal; Visual Basic; Assembler; JavaScript; HTML
c) Experiência em Collaboration Tools (MS Teams, Zoom, Skype for Business) / Visual Studio (Visual basic C++, Visual InterDev) / Graphical design / Operative systems WINDOWS;
d) Conhecimentos de técnicos/práticos de equipamento de anatomia/ ANATOMAGE;
e) Domínio das ferramentas Office (Nível Avançado);
f) Fluência em Inglês;
g) Capacidade de trabalho em equipa.
9 – Requisitos gerais de admissão - Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 – O recrutamento é aberto a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público em conformidade com o n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
11 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea k), n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
12 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
12.1 — Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
12.2 — As candidaturas são apresentadas obrigatoriamente através da plataforma de recrutamento da Universidade do Algarve, disponível em https://www.ualg.pt/procedimentos-concursais, acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, do qual deverá constar as habilitações académicas, experiência profissional, com indicação dos respetivos períodos de duração e descrição detalhada das atividades relevantes para o posto de trabalho a concurso, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade formadora, data de frequência e duração (em horas);
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e respetivo reconhecimento no caso de formação académica superior obtida no estrangeiro;
c) Cópia dos certificados das ações de formação profissional relacionadas com a área funcional a concurso, com indicação da data de realização e respetiva duração;
d) No caso de candidato com vínculo de emprego público, declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, carreira/categoria, posição e nível remuneratório, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, descrição das funções e atividades que desempenha e respetivo período, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos dois biénios, ou na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
12.3 — A não entrega dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do número anterior, no prazo fixado, determina a exclusão do procedimento concursal nos termos do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
12.4 - Determina ainda a exclusão do procedimento, a falta de declaração no formulário de candidatura de que reúne os requisitos de admissão a concurso e que são verdadeiras as informações prestadas.
12.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.6 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos, além de determinarem a exclusão do procedimento, serão punidas nos termos da lei.
13 – Métodos de seleção: Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
13.1 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com base na seguinte fórmula:
AC = 20% HA + 75% EP + 5% FP
Sendo:
HA = Habilitação Académica
EP = Experiência Profissional
FP = Formação Profissional
13.2 – A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, resultando a classificação final do método de seleção da média aritmética simples das competências em análise.
13.3 – Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, considerando conjuntos sucessivos de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
13.4 - A ata da reunião de Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, será publicitada no sítio da internet da Universidade do Algarve e facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
14 – Ponderação dos métodos de seleção e classificação final (CF): A ordenação e classificação final é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas:
CF = 70%AC+30%EAC
Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
14.1 - São excluídos do procedimento concursal os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.
14.2 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
14.3 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Subsistindo a igualdade de valoração aplicar-se-ão de forma sucessiva os seguintes critérios:
a) Maior valoração do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências;
b) Maior valoração da competência “Conhecimentos Especializados e Experiência” do método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências.
14.4 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada nas instalações dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, disponibilizada na sua página eletrónica, e publicado, por extrato, um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
15 — Composição do júri
Presidente: Doutora Ana Maria Duarte Inácio Marreiros, Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.
Vogais efetivos:
1.ª Vogal: Mestre Ricardo Manuel Rafael Afonso, Técnico Superior da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.
2.ª Vogal: Licenciado Bruno André Martins Jesus, Técnico Superior da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.
Vogais suplentes:
1.ª vogal: Mestre Dora de Jesus Guerreiro Figueira, Chefe de Divisão de Recrutamento e Desenvolvimento dos Serviços de Recursos Humanos.
2.ª vogal: Doutora Raquel Gláucia Varzielas Pego de Andrade, Subdiretora da Faculdade de Medicina e Biomédicas da Universidade do Algarve.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
17 – De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal.
Os candidatos devem declarar no campo Necessidades Especiais do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
4 de novembro de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.