Descrição do Procedimento:
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) técnico superior, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH), nos seguintes termos:
1. Nº de Postos de Trabalho: Um (1)
2. Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria
3. Carreira e Categoria: Técnico Superior
4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5. Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH), na área de atividade, conforme artº 4º da Portaria nº 145/2014, publicada no D.R, I Série de 16 de julho de 2014, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:
• Elaborar estudos sustentados em análise estatística que permitam melhorar os instrumentos técnico policiais, especialmente aqueles associados aos fenómenos que têm como alvo vítimas mais vulneráveis;
• Contribuir para a criação de dinâmicas ao nível do MAI que promovam um conhecimento aprofundado dos fenómenos que têm implicações ao nível dos direitos humanos.
6. Requisitos de Admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Sociologia, Geografia e Planeamento Regional, Criminologia, Ciência de Dados, Economia e Estatística.
7. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, nº 23, em Lisboa
8. Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
9. Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
10. Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de “recrutamento por mobilidade – Técnico Superior – (DSPCRH)”, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – DGP@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
11. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
12. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
13. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt).