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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202411/0279
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal de Porto Santo
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
art. 38.º da LTFP, e alínea e) do nº 3 do art.º 11º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Imagem/Fotografia, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto, cujas funções genéricas a desempenhar são as constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente “funções de natureza executiva, de aplicação de métodos de processo, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços”.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Porto Santo1Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira9401909 PORTO SANTORAM - Ilha de Porto Santo Porto Santo
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Consulte o anúncio integral em:
https://cm-portosanto.pt/procedimentos-concursais/

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Titularidade do 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, correspondente ao grau 2 da complexidade funcional, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 86º da LTFP.
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recursoshumanos@cm-portosanto.pt.
Contactos:
291980640
Data Publicitação:
2024-11-07
Data Limite:
2024-11-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24550-2024-895376653
Descrição do Procedimento:
De acordo com as disposições constantes do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torno público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 26 de janeiro de 2024, se irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Porto Santo, visando a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 26 de janeiro de 2024





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