BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202411/0277

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Câmaras Municipais

Órgão/Serviço:

Câmara Municipal de Porto Santo

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Assistente Técnico

Categoria:

Assistente Técnico

Grau de Complexidade:

Remuneração:

artigo 38.º da LTFP, e alínea e) do nº 3 do art.º 11º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Património Imaterial, para a Unidade de Educação, Ação Social, Cultura, Juventude e Desporto, cujas funções genéricas a desempenhar são as constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente “funções de natureza executiva, de aplicação de métodos de processo, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços”.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Câmara Municipal de Porto Santo	1	Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira		9401909 PORTO SANTO	RAM - Ilha de Porto Santo	Porto Santo

Total Postos de Trabalho:

Quota para Portadores de Deficiência:

Observações:

Consultar o aviso integral em:

https://cm-portosanto.pt/procedimentos-concursais/

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

12º ano (ensino secundário)

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Sim

Descrição formação e/ou experiências profissionais:

Titularidade do 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, correspondente ao grau 2 da complexidade funcional, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 86º da LTFP.

Outros Requisitos:

Envio de candidaturas para:

recursoshumanos@cm-portosanto.pt.

Contactos:

291980640

Data Publicitação:

2024-11-07

Data Limite:

2024-11-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/24550-2024-895376653

Descrição do Procedimento:

De acordo com as disposições constantes do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 09 de setembro, torno público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 26 de janeiro de 2024, se irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Porto Santo, visando a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:

Deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 26 de janeiro de 2024.

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