Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
Universidade de Lisboa
Faculdade de Medicina
Aviso
1. Por Despacho de 02/10/2024 do Senhor Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa contante do Despacho n.º 9960/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024,e da publicação do Despacho nº 11950/2024, no Diário da República, 2ª série, nº 196 de 09 de outubro de 2024, de nomeação e com a composição do respetivo júri, e nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e no artigo 24º do Decreto-Lei nº 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei nº 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica desta Faculdade, concurso para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidato abrangido pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Investigador Auxiliar na área científica de Neurociências.
O concurso encontra-se previsto e orçamentado no mapa de pessoal para o ano de 2024 da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e fica encerrado com a ocupação do lugar posto a concurso.
2. A abertura do presente concurso decorre da execução da sentença proferida a 02 de abril de 2024, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Processo n.º 1669/20.5 BELSB.
3. O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de três anos, contabilizados nos termos indicados no artigo 11º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
4. Legislação aplicável — Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na parte que lhe é aplicável, e Código do Procedimento Administrativo.
5. O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
6. O presente Aviso de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, pelo Júri do concurso na sua reunião de 31 de outubro de 2024.
7. Requisitos de admissão — Ao concurso são admitidos os indivíduos que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro e cujos pareceres das Comissão de Avaliação Bipartidas (CAB) tenham sido homologados, que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 17º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), os requisitos especiais enunciados no n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e nos termos da sentença proferida a 02 de abril de 2024, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Processo n.º 1669/20.5 BELSB.
8. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento do grau de doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso.
9. Remuneração — A remuneração é a da posição da tabela remuneratória única equivalente ao vencimento que era devido ao índice 195 do 1º escalão da categoria de Investigador Auxiliar tal como mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
10. Conteúdo funcional — O descrito no n.º 1 e n.º 4 do artigo 5º do Decreto-lei n.º 124/99, de 20 de abril, relativamente à área científica de Neurociências.
11. Local de prestação de serviço — Instituto de Farmacologia e Neurociências da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Egas Moniz – 1649-028 Lisboa.
12. Composição do júri — Conforme Despacho nº 11950/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 196, de 09 de outubro de 2024, cujos membros foram nomeados, sob proposta do Conselho Científico, na sua reunião de 17 de setembro de 2024, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
13. Prazo para apresentação de candidaturas — Até ao 10º dia útil contado a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica desta Faculdade.
14. Formalização das candidaturas — Devem ser formalizadas em suporte digital, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, para o endereço de correio eletrónico ( concursosinvestigadores@medicina.ulisboa.pt ).
15. As candidaturas devem ser instruídas com a seguinte documentação:
a. Formulário de candidatura disponível na página da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa https://www.medicina.ulisboa.pt/sites/default/files/2024-06/formulariocandidaturainvestigadores2024.pdf;
b. Curriculum Vitae em formato eletrónico não editável (pdf), detalhado, tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do ponto 19 do presente Aviso, realçando a obra científica do candidato e, numa secção específica, um breve plano de investigação que o/a candidato/a se proponha desenvolver no local de prestação de serviço identificado em 11.
c. Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;
d. Certificados e declarações, em formato eletrónico (pdf), relativas às situações académicas e profissionais invocadas.
16. O não cumprimento do previsto nos pontos 14 e 15 determina a exclusão do concurso.
17. Determina, igualmente, a exclusão caso os documentos entregues não comprovem que o candidato reúne os requisitos gerais e especiais constantes do ponto 7 do presente Aviso.
18. Método de seleção — Apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos. A aplicação dos critérios de apreciação e seleção constarão de ata de reunião do júri.
19. Sistema de classificação final — O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.
Estabelece-se como critério de aprovação em mérito absoluto a publicação de pelo menos 3 artigos científicos, como primeiro ou último autor, em revista indexada na Web of Science, com fator de impacto, e conteúdo relevante na área de Neurociências.
No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
a. Experiência profissional relevante para as Neurociências, nomeadamente: estudo dos mecanismos celulares e moleculares de neuroinflamação como alvos para controlo de doenças neurológicas (ex: epilepsia, doença de Alzheimer, alterações comportamentais associadas a stress) com particular ênfase na cascata do inflamassoma NLRP3; uso de culturas celulares primárias (neurónios, astrócitos e microglia) e de culturas organotípicas de hipocampo e cortex rinal; uso de modelos animais de stress e avaliação comportamental; uso de metodologias de análise molecular, nomeadamente western blot, RT-PCR e imunohistoquímica associada a microscopia confocal, e registos electrofisiológicos (25%);
b. Publicações com destaque para revistas com índice de impacto nos sistemas de referência internacional (25%);
c. Orientação de dissertações académicas e outros estágios de formação de alunos (15%);
d. Liderança e participação em projetos de investigação, bem como a constituição de equipas científicas (10%);
e. Atividades de docência em particular a relacionada com o trabalho de investigação (10%)
f. Participação em atividades de extensão universitária, incluindo exercício de cargos e atividades de gestão laboratorial e de serviço à comunidade (5%);
g. Conferências e organização de encontros científicos, intervenção em júris académicos e em arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e a bolsas de investigação (5%);
h. Prémios, bolsas e outras distinções (5%);
20. Publicitação das listas — Os candidatos admitidos e excluídos ao concurso constarão de lista a afixar no placard da Direção e Conselhos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, localizado no piso 3, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, notificada por correio eletrónico a todos os candidatos. A lista de classificação final será notificada por correio eletrónico.
21. Júri — De acordo com o Despacho n.º 11950/2024, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 196, de 09 de outubro de 2024, o Júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, por delegação do Reitor
Vogais:
Doutora Ana Luísa Monteiro de Carvalho, Professora Associada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Doutor Paulo Jorge da Silva Correia de Sá, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto;
Doutora Isaura Ferreira Tavares, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
Doutora Ana Maria Ferreira de Sousa Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria José de Oliveira Diógenes Nogueira, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 31 de outubro de 2024
O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca