Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções de Técnico Superior na Divisão de Estudos e Estatística, designadamente nas seguintes áreas:
- Apoiar os serviços competentes para as relações profissionais em processos de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho que resultem da celebração ou revisão de convenções coletivas, na apreciação e preparação de propostas sobre remunerações e outras prestações pecuniárias;
- Elaborar, monitorizar e publicar estatísticas relativas a avisos prévios de greve, despedimentos coletivos, transmissão de estabelecimentos, conciliação, mediação e prevenção de outros conflitos coletivos de trabalho;
- Apoiar o serviço competente pela regulamentação coletiva na preparação/publicação de portarias de extensão, elaborando designadamente, os estudos de avaliação de impacto salarial e de outros indicadores necessários à ponderação das circunstâncias sociais e económicas no âmbito da extensão;
- Apoiar a comissão técnica responsável pelos estudos preparatórios para portaria de condições de trabalho;
- Elaborar estudos sobre setores económicos abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;
- Elaborar, monitorizar e publicar estatísticas periódicas sobre o número de convenções coletivas publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego e trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva;
- Elaborar e publicar estatísticas sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, incluindo sobre remunerações e outras prestações pecuniárias previstas nos mesmos;
- Prestar apoio na elaboração dos estudos relativos à integração em níveis de qualificação das categorias profissionais previstas nas tabelas salariais de convenções coletivas e promover a sua publicação em Boletim do Trabalho e Emprego;
- Apoiar o serviço competente pela regulamentação coletiva na classificação de atividades económicas (CAE) das convenções coletivas;
- Organizar e atualizar na página eletrónica da DGERT os conteúdos das matérias no âmbito das suas atribuições.