Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Emitir pareceres técnicos no âmbito dos pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos (PATA), dos projetos de investigação plurianual em arqueologia (PIPA), dos relatórios de trabalhos arqueológicos (RTA);
b) Proceder ao acompanhamento dos trabalhos arqueológicos autorizados pelo Património Cultural, IP;
c) Emitir pareceres técnicos relativos à salvaguarda de património arqueológico no âmbito de empreendimentos, públicos ou privados, a realizar em imóveis classificados ou em vias de classificação, designadamente monumentos, conjuntos e sítios, nas respetivas zonas de proteção e ainda sobre património arqueológico inventariado no Si Endovélico, de modo a garantir medidas minimizadoras e de salvamento;
d) Emitir pareceres técnicos sobre planos, projetos, trabalhos e ações de iniciativa de entidades, públicas ou privadas, no âmbito do ordenamento do território, do ambiente, do planeamento urbanístico, do fomento turístico e de obras públicas, bem como promover ou participar na elaboração desses planos e projetos, nomeadamente nos planos de pormenor de salvaguarda e propor formas de articulação do Património Cultural, IP com as entidades competentes da área da administração do território e do ambiente para a salvaguarda do património cultural arqueológico;
e) Propor orientações e medidas preventivas visando a conservação preventiva do património cultural arqueológico;
f) Realizar o levantamento e a análise de políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas com a salvaguarda do património arqueológico, visando a identificação de boas práticas e melhorias de procedimentos no âmbito da proteção de património arqueológico em risco;
g) Participar na organização de eventos de carácter técnico e científico para a valorização e divulgação de património arqueológico;
h) Colaborar na execução de material de divulgação e de sensibilização para a proteção, conservação e valorização de bens arqueológicos, em especial imóveis;
i) Colaborar na elaboração de candidaturas de projetos nacionais e internacionais no âmbito de programas de financiamento externo no domínio da conservação, proteção e valorização de património arqueológico.
j) Colaborar na atualização permanente da informação constante no Endovélico, Sistema de Informação e Gestão Arqueológica, no SIG associado:
k) Efetuar a gestão do Portal do Arqueólogo;
l) Participar na organização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa (histórico e digital);