Descrição do Procedimento:
Procedimento Concursal por mobilidade
Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Barcarena de 09 de outubro de 2024, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento de recrutamento por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92º e seguintes da Lei 35/2014, na sua redação atualizada, para a ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico previsto e não ocupado no mapa pessoal.
1. Local de Trabalho: área geográfica da Freguesia de Barcarena;
2. Caracterização do posto de trabalho, para além dos conteúdos funcionais correspondente à carreira/categoria de Assistente Técnico, exercício de funções na área da contratação pública designadamente:
i. Elaboração de ofícios e outros documentos;
ii. Atendimento ao público e telefónico;
iii. Garantir a realização de tarefas inerentes à receção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência e outros documentos.
3. Posicionamento remuneratório: A correspondente ao posicionamento remuneratório da carreira e categoria de origem.
4. Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da Lei 35/2014 de 20 de junho – podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.1. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Podem ser opositores todos os trabalhadores titulares na carreira de Assistente Técnico e outros trabalhadores em funções públicas detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que cumpram os requisitos de ingresso na carreira, nomeadamente, 12º ano;
5. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em formulário de candidatura ao recrutamento por mobilidade, disponível na secretaria da Junta de Freguesia www.barcarena.pt.
5.1. Só são admissíveis as candidaturas em suporte de papel;
5.2. As candidaturas podem ser remetidas pelo correio com aviso de receção para Junta de Barcarena, Largo 5 de outubro 2730-046 Barcarena ou entregues pessoalmente, na mesma morada, no seguinte horário: 9:00-12:00 e das 14:00 às 17:00.
5.3. E deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópias do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia do cartão de cidadão;
c) Curriculum Vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado pelo requerente, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício de funções do lugar a concurso e ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos três anos, com alusão à sua duração (nº de horas), devendo apresentar comprovativos de toda a informação mencionada, sob pena de não ser considerada para efeitos de Avaliação Curricular;
d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição detalhada das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
5.4. Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
5.5. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
5.6. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
6. Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC), complementada com Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
6.1. Avaliação curricular, com uma ponderação de 70%, em que são considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
i) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas, isto é experiência profissional nas áreas das competências atribuídas legalmente às Juntas de Freguesia;
ii) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
iii) A habilitação académica;
iv) A avaliação do desempenho relativa ao último ano em que o candidato executou atividade idêntica a do posto de trabalho a ocupar.
6.2. Na avaliação curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores.
6.3. Método de seleção complementar: Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — com uma ponderação de 30%, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
7. A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, bem como a lista unitária de ordenação final, é publicada na página eletrónica www.barcarena.pt e afixada em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia.
8. Júri do concurso: Presidente: Isabel Maria Ferreira dos Reis Pereira Araújo carreira e categoria Assistente Técnico/ Coordenador Técnico; Vogais efetivos: Bruno Miguel de Oliveira Santos carreira e categoria Técnico de Informática/ Técnico de Informática, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos Ana Filipa Toscano Nobre, carreira e categoria de Técnico Superior ; Vogais Suplentes: Cláudia Tatiana Pedro Lopes Rosa Mauricio, carreira e categoria de Assistente Técnico; Ana Rita Aires Hilário, carreira e categoria de Assistente Técnico.
Barcarena,10 de outubro de 2024. — A Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena, Bárbara Silva