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Código da Oferta:
OE202410/0178
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções na área dos Recursos Geológicos na Divisão de Gestão Ambiental (DGA) da Unidade de Ambiente (UA), designadamente, para executar as seguintes tarefas:
• Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza técnica no âmbito da atividade da DGA na área setorial dos recursos geológicos;
• Analisar Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e participar nas Comissões de Avaliação dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projetos de indústria extrativa sujeitos a AIA em que a CCDR Norte, I.P. é a Autoridade de AIA;
• Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) no âmbito de Propostas de Definição de Âmbito de projetos de pedreiras sujeitos a AIA;
• Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) e da Descrição do Projeto, em procedimentos de AIA de projetos de pedreiras;
• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos de pedreiras que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA;
• Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) sobre a verificação do cumprimento da DIA, em fase de Pós-AIA;
• Efetuar a análise de relatórios de monitorização de Pós-AIA do descritor PARP;
• Participar no licenciamento e acompanhamento da atividade de pesquisa, prospeção e exploração de pedreiras, respetivos estabelecimentos industriais anexos de pedreira e instalações de resíduos da indústria extrativa;
• Apreciar Planos de Pedreira e respetivos PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística), no âmbito de processos de licenciamento e/ou adaptação;
• Emitir pareceres para aprovação de PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) de Pedreiras na área de jurisdição da CCDR Norte, I.P., no âmbito de processos de pesquisa, licenciamento ou adaptação de pedreiras;
• Proceder ao cálculo das cauções dos PARP na área de jurisdição da CCDR Norte, I.P.;
• Analisar e emitir pareceres sobre projetos de licenciamento de Instalações e/ou Aterros de Resíduos em pedreiras, no âmbito dos respetivos PARP;
• Apreciação de Relatórios Ambientais Anuais e Trienais de pedreiras, e de Instalações e/ou Aterros de Resíduos em pedreiras, nas áreas de competência da CCDR Norte, I.P.;
• Emitir pareceres sobre o descritor PARP no âmbito dos Planos Gerais de Acompanhamento de Exploração (Pedreiras);
• Coordenar a análise e a emissão de parecer sobre os Planos Gerais de Acompanhamento de Exploração de Pedreiras;
• Proceder à atualização verificação das cauções apresentadas para os PARP de acordo com a legislação em vigor;
• Representar a CCDR Norte, I.P. nas vistorias de licenciamento e de acompanhamento a Pedreiras;
• Analisar e emitir pareceres sobre estudos e/ou projetos na área dos recursos geológicos;
• Analisar estudos e/ou projetos no âmbito da recuperação de passivos ambientais;
• Participar em ações / visitas de fiscalização da atividade extrativa e transformadora;
• Representar a CCDR Norte, I.P. nos Grupos de Trabalho criados ao abrigo dos diplomas legais e de regulamentos sobre recursos geológicos;
• Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas, por Tribunais ou pela Tutela;
• Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito dos recursos geológicos, a pedido de bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas;
• Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;
• Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários / Congressos / Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um(a) Técnico(a) Superior por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt, até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Gestão Ambiental - Recursos Geológicos”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Paula Maria Teixeira Pinto, Diretora da Unidade de Ambiente.
Vogais efetivos: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, Chefe da Divisão de Gestão Ambiental, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Joana Isabel Gonçalves de Freitas, Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental, em regime de substituição; e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura Geologia;Eng.ª Geológica;Eng.ª de Minas;Ciências e Tecnologia Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior.

Requisitos preferenciais: Mestrado em Geologia; Mestrado em Engenharia Geológica ou Geoambiente; Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente – Técnicas de Remediação Ambiental.

Áreas temáticas: Geologia; Ciências Geológicas; Engenharia Geológica, de Minas ou de Geoambiente; Ciências e Tecnologias de Ambiente.

Competências pessoais/ comportamentais: responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2024-10-07
Data Limite:
2024-11-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: