Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 20707/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 181, de 18-09-2024 e Jornal Nacional
Descrição do Procedimento:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada na reunião da União de Freguesia
de Venade e Azevedo de 30 de agosto de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar
da publicação do presente aviso no Diário da República, um Procedimento Concursal Comum para
constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de
1 (um) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Cantoneiro de Limpeza/
Manutenção:
2 — Caracterização e número de postos de trabalho:
2.1 — Referência 1 — Um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional — cantoneiro de limpeza/manutenção.
2.1.1 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de assistente operacional, cantoneiro de
limpeza/manutenção. Realização das demais tarefas adstritas à sua categoria profissional e de acordo
com as necessidades da entidade empregadora pública. A descrição das funções não prejudica, nos
termos do n.º 1 do artigo 81.º da LGTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins
ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada
e que não impliquem desvalorização profissional.
3 — Identificação da entidade: União das Freguesia de Venade e Azevedo,
4 — Identificação da carreira: Assistente operacional.
4.1 — Categoria: Assistente operacional.
5 — Local de Trabalho: União das Freguesia de Venade e Azevedo
6 — Forma e apresentação candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 20 dias
úteis contados da data da publicitação do procedimento concursal comum na Bolsa de Emprego Público
(BEP) e deverão ser enviadas por correio ou entregues na sede da Junta de Freguesia da União das
Freguesias de Venade e Azevedo, sita no Largo António Joaquim Alves da Cruz, 4910 — 354 — Venade.
7 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual
redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na
Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União das Freguesias de Venade
e Azevedo, acessível e no site https://www.uf-venadeeazevedo.pt/.
11 de setembro de 2024. — A Presidente da Junta de Freguesia, Carla Sofia Cancela Pombal Loução.