Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Participar na preparação, atualização, melhoria e no processo de certificação de prestadores de serviços no espaço aéreo «U», operadores de «UAS» ligeiro («LUC»), autorização operacional, autorização de aeromodelismo, autorização de sistemas de contramedidas «UAS», na confirmação de receção e confirmação de completude dos cenários de operação padrão, e de reconhecimento ou certificação das organizações de formação aos pilotos remotos;
b) Efetuar a análise documental de toda a informação submetida para efeitos da instrução de processos, nomeadamente as análises de risco operacional, os manuais de operação e no que compete às competências e robustez técnica das aeronaves não tripuladas, unidade de controlo e seus componentes;
c) Participar no planeamento, preparação e realização das ações de supervisão de segurança, nomeadamente quanto aos processos de auditorias e inspeções dos operadores de «UAS», das organizações de formação e avaliação prática reconhecidas nos cenários de operação padrão e dos prestadores, das associações e clubes de aeromodelismo e dos prestadores de serviços no espaço aéreo «U»;
d) Participar na elaboração de pareceres e na coordenação relativa à restruturação do espaço aéreo nacional, na constituição e atualização das zonas geográficas, na constituição do espaço aéreo «U», bem como na certificação dos serviços associados de apoio à navegação de aeronaves não tripuladas nesse espaço aéreo sob a responsabilidade do Estado Português, com especial enfoque na definição dos requisitos nas competências técnicas dos UAS, desempenho desses UAS, dos serviços no espaço aéreo «U» bem como as funções de monitorização;
e) Colaborar na elaboração de estudos técnicos relativos às aeronaves não tripuladas e suas unidades de controlo, infraestrutura de suporte necessária para a execução das operações, infraestrutura e equipamentos no âmbito das contramedidas «UAS», assuntos em matérias de telecomunicações e outras funções necessárias e conexas, com o objetivo de garantir a implementação, integração e monitorização de segurança dos UAS no espaço aéreo nacional;
f) Participar nos processos do registo de operadores de aeronaves não tripuladas bem como na gestão do repositório nacional interoperável relativo às aeronaves não tripuladas;
g) Participar na preparação de pareceres e contribuir em assuntos técnicos, tanto a nível nacional como internacional, no âmbito da segurança aérea, da conformidade e da interoperabilidade;
h) Desenvolver material de promoção e conteúdos de formação interna e externa no âmbito das aeronaves não tripuladas e do espaço aéreo U;
i) Participar em grupos de trabalho nacionais e internacionais com relevância para a área das aeronaves não tripuladas;
j) Outras tarefas inerentes à atividade da unidade orgânica