Caracterização do Posto de Trabalho:
• Efetuar a apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não
discriminação na área laboral;
• Colaborar na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de
igualdade de género;
• Assegurar o apoio e assessoria jurídica à Comissão, designadamente na
emissão de pareceres e análise de Convenções Coletivas de Trabalho;
• Efetuar atendimento jurídico;
• Colaborar nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos
da CITE;
• Assegurar a ligação jurídica à ACT e a outros organismos;
• Análise e acompanhamento dos trabalhos no âmbito de Diretivas Comunitárias,
referentes a matérias relacionadas com a missão da CITE.