Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento concursal para a contratação de um trabalhador para a carreira e categoria de Técnico Superior no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., no âmbito do projeto PRR-C05-i03-I-000018 – MOPLUS – “Integração de efluentes pecuários locais na estratégia de fertilização dos pomares de Maçã de Alcobaça IGP”.
Nos termos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do nº 1 do artigo 11.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho nº 11888-B/2021, de 30 de novembro, faz-se público que na sequência do meu despacho de 19 de julho de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, e do respetivo extrato em Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1. Legislação aplicável: Lei nº 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/21009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei nº 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho nº 11888-B/2021, de 30 de novembro.
2. Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público emitido a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, de acordo com o previsto no nº 6 do artigo 34º da Lei nº 25/2017, de 30 de maio e no artigo 4º da Portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro.
3. Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal visa a constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4. Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: o vínculo de emprego público a constituir, na sequência do presente procedimento concursal, é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
5. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
6. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O projeto pretende estudar a melhor via de integração de efluentes pecuários locais na estratégia de fertilização dos pomares de Maçã de Alcobaça IGP, com o objetivo de melhorar os níveis de matéria orgânica numa região caracterizada por solos pobres que necessitam de ser enriquecidos com minerais sem recorrer apenas a adubos de síntese. O contratado irá participar nas linhas de ação LA3.2 (Efluentes pecuários e agroindustriais), LA3.3 (Fertilização do solo), e LA 3.4 (Matéria orgânica no solo), realizando a avaliação laboratorial de indicadores microbiológicos (atividades enzimáticas do solo e microrganismos benéficos para as plantas) em amostras colhidas nos campos de ensaio do projeto. O contratado estará ainda envolvido nas seguintes tarefas: deslocação aos campos de ensaio ou infraestruturas dos parceiros; colheita e preparação de amostras de solo e material vegetal; análise estatística e discussão de resultados; elaboração de relatórios técnicos e preparação de artigos científicos; atividades gerais de divulgação e gestão. O trabalho será desenvolvido sob a orientação científica da Investigadora Paula Fareleira.
7. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., Polo de Oeiras (Edifício Florestal), Av. da República, Quinta do Marquês, 2780-157 Oeiras, com deslocações regulares aos pomares do projeto, nas zonas de Alcobaça e Bombarral, para observação e recolha de amostras.
8. Posicionamento remuneratório: O trabalhador recrutado será remunerado no montante pecuniário 1.385,99€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, e ao nível remuneratório 16º.
9. Nível habilitacional: Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Microbiologia, Biologia, Bioquímica, Engenharia Agronómica, ou afim.
9.1 Não há lugar, no presente procedimento, à substituição da habilitação exigida por formação adequada ou experiência profissional.
10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
10.1 Requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 Requisitos preferenciais:
Apetência para o trabalho laboratorial, experiência nas áreas objeto do concurso, disponibilidade para deslocações aos campos de ensaio e conhecimentos de língua inglesa. Será também valorizada a experiência em tratamento e análise estatística de dados, escrita científica e participação em projetos de investigação.
11. Métodos de seleção aplicáveis: De acordo com o previsto no artigo 5º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho, considera-se a Avaliação Curricular (AC) o método de seleção, a qual deverá permitir avaliar a habilitação académica, a experiência profissional e os conhecimentos de inglês. As candidaturas deverão ainda incluir uma carta de motivação, com a indicação da motivação para participar no projeto e a adequação das características do candidato para o exercício das funções previstas (MA).
Valorização:
Na valorização dos parâmetros de seleção acima referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada parâmetro.
Definição dos critérios e ponderações do método de seleção e avaliação final:
Na Avaliação Curricular, aplicam-se os seguintes parâmetros de avaliação e respetiva ponderação:
Nota de curso (NC) (licenciatura, mestrado ou doutoramento) (25%)
Experiência profissional (EP) (60%)
Conhecimentos de inglês (CI) (15%)
Para a Nota de Curso (NC), considera-se a nota mais elevada (licenciatura/mestrado/doutoramento) do curso terminado na área científica do concurso e será pontuada com um máximo de 20 valores, tendo o júri definido níveis e os correspondentes valores:
Nota de Curso (NC) Valorização
< 12 valores 5
12 a 13,9 valores 10
14 a 16,9 valores 15
>17 valores 20
A Experiência Profissional (EP), com especial incidência nas áreas objeto do concurso, deverá ser comprovada pelo CV e documentos anexos, sendo pontuada com um máximo de 20 valores, tendo o júri definido níveis e os correspondentes valores:
Experiência Profissional (EP) Valorização
Sem experiência 5
Até 1 ano 10
1-2 anos 15
Mais de 2 anos 20
Os Conhecimentos de Inglês (CI), serão pontuados com um máximo de 20 valores, tendo o júri definido níveis e os correspondentes valores:
Conhecimentos de Inglês (CI) Valorização
Reduzido 5
Médio 10
Bom 15
Fluente 20
A Motivação para participação no projeto e Adequação das características do candidato para o exercício das funções previstas (MA), avaliadas com base na carta de motivação (obrigatória), será pontuada com um máximo de 20 valores, tendo o júri definido níveis e os correspondentes valores:
Motivação e Adequação (MA) Valorização
Reduzida 5
Moderada 10
Boa 15
Elevada 20
Classificação final:
A classificação final (CF) é considerada até às centésimas e obtida através da seguinte fórmula:
CF = (65% AC) + (35% MA)
AC = Avaliação curricular
MA = Motivação e adequação (carta de motivação)
Em que:
AC = (25% NC) + (60% EP) + (15% CI)
NC = Nota de curso (licenciatura, mestrado ou doutoramento)
EP = Experiência Profissional
CI = Conhecimentos de Inglês
Caso o júri entenda ser necessário, poderá realizar-se uma Entrevista (E) de avaliação de competências dos candidatos admitidos a concurso após a Classificação Final, e neste caso a Apreciação Final (AF) será obtida através da seguinte fórmula:
AF= (65% CF) + (35% E)
Onde:
CF = Classificação final
E = Entrevista de avaliação de competências
A Entrevista de avaliação de competências é valorizada de acordo com os seguintes níveis definidos pelo júri:
Entrevista (E) Valorização
Insuficiente 5
Suficiente 10
Boa 15
Elevada 20
12. Forma de exclusão, notificação e desempate dos candidatos: Constitui motivo de exclusão o incumprimento dos requisitos de admissão mencionados no Aviso a ser publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), sem prejuízo dos demais requisitos de admissão legal ou regulamento previstos. Na AC, o júri reserva-se no direito de não considerar os parâmetros para os quais não sejam apresentados comprovativos ou que não estejam suficientemente claros no CV do candidato. É obrigatória a apresentação do CV (organizado de acordo com os parâmetros a ser avaliados) e da carta de motivação. A não apresentação do CV e carta de motivação constitui motivo de exclusão deste concurso. Fica ainda excluído do presente procedimento o candidato que não entregue todos os documentos requeridos neste aviso ou que obtenha uma valorização inferior a 9,5 na avaliação curricular.
13. Plataforma do procedimento: O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), enquanto plataforma dedicada aos procedimentos concursais PRR, com acesso através do endereço www.bep.gov.pt. As notificações são efetuadas através do correio eletrónico indicado na candidatura, com recibo de entrega de notificação, conforme estabelecido no artigo 4.º da Portaria nº 161-A/2021, de 26 de julho.
14. Formalização e entrega das candidaturas:
a) As candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em (www.bep.gov.pt), através do menu Ofertas PRR.
b) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas por email.
c) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação (exclusivamente em formato PDF):
i. Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários: (i) as habilitações académicas, com menção ao grau, curso e respetiva classificação; (ii) a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho colocado a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração; (iii) conhecimentos de inglês.
ii. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro.
iii. Carta de motivação, referindo as motivações para participar no projeto, as qualificações e características pessoais que poderão beneficiar ou valorizar o trabalho a desenvolver e as apetências para o exercício das funções previstas.
15. Nos termos do disposto na alínea a) do nº 5 do artigo 15º da Portaria nº 233/2022 de 9 de setembro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
16. Prazo para a apresentação das candidaturas: O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
17. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
18. A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
19. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (átrio do Edifício Principal), e disponibilizada na respetiva página eletrónica em https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-prr.
20. Composição do Júri do Procedimento:
Presidente: Investigadora Auxiliar, Paula Fareleira
1º Vogal Efetivo: Investigador Principal, Miguel António Leão de Sousa (substitui Presidente em caso de ausência)
2º Vogal Efetivo: Investigadora Principal, Maria de Lurdes Inácio
1º Vogal Suplente: Investigador Auxiliar, Pablo Tavares Pereira
2º Vogal Suplente: Investigadora Auxiliar, Isabel Videira e Castro
21. Nos termos do Despacho Conjunto nº 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
22. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e da alínea f) do nº 1 do artigo 13º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, a/o(s) candidata/o(s) portadores de deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, bem como dos elementos necessários, de forma a garantir que o processo de seleção destes candidatos se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.