Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura/ Mestrado em Medicina (Especialidade em Medicina do Trabalho)
| Grupo Área Temática | Sub-área Temática | Área Temática |
| Saúde | Medicina | Medicina |
Outros Requisitos:
- Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira especial Médica (especialidade em Medicina do Trabalho);
- Deter inscrição na Ordem dos Médicos.