Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes, conforme como consta do artigo 15º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, designadamente:
- Gerir, organizar e atualizar o registo único de contribuintes;
- Coordenar o tratamento de dados relacionados com o registo único de contribuintes;
- Manter e atualizar as tabelas gerais de suporte do sistema informático;
- Atribuir o número de identificação fiscal às pessoas singulares e coletivas, em colaboração com as entidades cuja intervenção seja necessária;
- Gestão do cadastro de veículos (terrestres, embarcações e aeronaves);
- Apreciar os pedidos de informação relativa a dados constantes do registo único de contribuintes, bem como os pedidos de alteração/correção de enquadramento em IVA, IRS e em IRC;
- Análise de alegações e recursos hierárquicos, nas vertentes Identificação e Atividade;
- Conceber e atualizar modelos declarativos;
- Propor e acompanhar o ciclo de vida dos sistemas de informação, de acordo com a metodologia em vigor.