Descrição do Procedimento:
1. Nos termos do disposto nos n.º 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º n.º 3 da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada como Portaria), torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo da FIMS, de 20 de maio de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Função, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Para efeito do disposto no artigo 5.º n.º 3 da Portaria e por informação da DGAEP, de 05.04.2024, foi informada FIMS de que não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.
3. Em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a FIMS, enquanto sujeita ao regime das Fundações Públicas, por força do artigo 57.º n.º 2 da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
4. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento concursal comum será publicitado na 2.ª serie do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, através do preenchimento de formulário próprio e na página eletrónica da FIMS.
5. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei do Orçamento de Estado para o ano económico de 2024 e correspondente decreto de execução.
6. O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho e não ocupados do mapa de pessoal da FIMS, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior.
7. Local de trabalho: Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva, Praça Marquês de Pombal, nº30-44, 4000-390 Porto, Portugal.
8. Caraterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e descrito no correspondente mapa de pessoal, nos seguintes termos: «Funções de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão nas seguintes áreas: projetos, secretariado e apoio à gestão, biblioteca e arquivo, gestão da qualidade, planeamento/projetos/avaliação e relações externas, audiovisuais, exposições, edições, comunicação e imagem. Elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas diferentes áreas de atuação».
9. Âmbito do recrutamento: trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público.
10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1. Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
10.2. Constituem requisitos preferenciais de avaliação dos candidatos:
a) Experiência de pelo menos seis anos em tratamento de arquivos;
b) Experiência de pelo menos cinco anos em tratamento de arquivos de arquitetura;
c) Experiência de pelo menos cinco anos na utilização da plataforma informática de gestão de arquivos “AtoM – Access to Memory”;
d) Experiência de pelo menos cinco anos na utilização da plataforma informática de gestão de bibliotecas “Aleph”;
e) Fluência da língua inglesa, falada e escrita, sendo condição preferencial a detenção do diploma “Certificate of Proficiency in English”, da Universidade de Cambridge, ou equivalente;
f) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
g) Experiência de pelo menos cinco anos em atendimento de investigadores, nomeadamente em língua inglesa;
h) Capacidade de resistência a situações de pressão.
11. Habilitações literárias: Mestrado em “História e Património – Ramo Arquivos Históricos”
12. Posicionamento remuneratório: 1.ª posição, nível 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, no valor de € 1.385,98, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
13. Formalização das candidaturas:
13.1. Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, mediante o preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na página da FMS, em https://fims.up.pt.
13.2. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literária, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas da realização e respetiva duração;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste, inequivocamente:
i) A identificação da carreira e da categoria de que é titular;
ii) A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;
iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor;
iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v) A caraterização detalhada das tarefas e responsabilidade inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a trabalhador/a;
vi) A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para os efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria.
14. Métodos de seleção: [a definir pelo júri nos termos do artigo 36.º da LTFP e 17.º a 21.º da Portaria].
15. A valoração dos métodos de seleção anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através das seguintes formulas:
16. AC = HA x 35% + FP x 15% + EP x 50%
17.
18. em que:
19.
20. HA: Habilitações Académicas
21. FP: Formação Profissional
22. EP: Experiência Profissional
23.
24. As classificações para cada componente são especificadas da seguinte forma:
25.
26. a) Habilitações Académicas (HA):
27.
28. Licenciatura – 16 Valores
29. Mestrado – 18 Valores
30. Doutoramento – 20 Valores
31.
32. b) Formação Profissional (FP):
33.
34. Sem formação – 8,00 valores
35. Até 7 horas – 10,00 valores
36. Até 14 horas – 12,00 valores
37. Até 35 horas – 14,00 valores
38. Até 70 horas – 16,00 valores
39. Até 140 horas – 18,00 valores
40. Superior a 140 horas – 20,00 valores
41.
42. c) Experiência Profissional (EP):
43.
44. Até 1 ano – 8,00 valores
45. Superior a 1 ano e até 2 anos – 10,00 valores
46. Superior a 2 anos e até 5 anos – 12,00 valores
47. Superior a 5 anos e até 8 anos – 14,00 valores
48. Superior a 8 anos e até 11 anos – 16,00 valores
49. Superior a 11 anos e até 14 anos – 18,00 valores
50. Superior a 14 anos – 20,00 valores
51.
52. A Classificação Final (CF) será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, será expressa numa escala de 0 a 20 valores e obtida com a aplicação da seguinte fórmula:
53.
54. CF = PC x 30% + EPS x 25% + AC x 45%
55.
56. em que:
57.
58. CF: Classificação Final
59. PC: Prova de Conhecimentos
60. EPS: Entrevista Profissional de Seleção
61. AC: Avaliação Curricular
62.
63. Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os estipulados no artigo 24.º da Portaria.
64.
65. Nos termos do n.º 3 do art. 3.º do D.L. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do art. 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
66. Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e pela ordem constante da publicitação, quanto aos facultativos, considerando-se excluído/a do procedimento o/a candidato/a que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método de seleção seguinte, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria.
67. Os/as candidatos/as excluídos/as serão notificados/as por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
68. Júri do procedimento concursal:
68.1. Compete ao júri:
a) Dirigir todas as fases do procedimento concursal;
b) Selecionar os temas a abordar na prova de conhecimentos;
c) Fixar parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando, por escrito, as suas deliberações;
e) Pedir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações
68.2. Composição do júri:
a) Presidente: João Alberto de Andrade Ferreira Alves
b) 1.º vogal efetivo: Armando Manuel Barreiros Malheiro da Silva
c) 2.º vogal efetivo: Luís Filipe Dordio Matinho de Almeida Urbano
d) 1.º vogal suplente: Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira
e) 2.º vogal suplente: Maria Graciela Cabral Machado
69. A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, será publicitada na página eletrónica da FIMS.
70. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será disponibilizada na página eletrónica da FIMS, sem prejuízo da publicação em DRE.
24 de Julho de 2024 – A Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva, Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Profª. Doutora.