Descrição do Procedimento:
Recrutamento por mobilidade na categoria de 6 (seis) Técnicos Superiores para a seguintes Divisões desta Direção-Geral da Administração da Justiça:
Ref.ª 1 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Recrutamento Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos
Ref.ª 2 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Administração de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos
Ref.ª 3 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Processamento de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, e bem como do artigo 6.º do Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro que aprova a Estrutura Orgânica da DGAJ.
Oferta:
1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 6 (seis) Técnicos Superiores, para desempenhar funções na Divisão de Recrutamento Gestão de Recursos Humanos, Divisão de Administração de Gestão de Recursos Humanos, Divisão de Processamento de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos:
Ref.ª 1 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Recrutamento Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos
Ref.ª 2 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Administração de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos Humanos
Ref.ª 3 - 2 (dois) Técnicos Superiores para exercer funções na Divisão de Processamento de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de técnico superior;
b) Habilitação Literária exigida: Ser titular do grau de Licenciatura na área de Direito, Gestão de Recursos Humanos ou Ciências Sociais.
3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos-técnicos. Os postos de trabalho são orientados para três áreas, nomeadamente, executar, organizar e intervir em atividades e processos inerentes à Direção de Serviços de Recursos Humanos:
• Efetuar estudos e pareceres, emitir orientações e prestar apoio técnico, procedendo igualmente à sistematização da respetiva informação, sobre recrutamento e gestão e organização de recursos humanos;
• Assegurar e acompanhar os procedimentos de seleção e recrutamento, bem como executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção das relações jurídicas de trabalho reativas a trabalhadores da DGAJ, dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
• Realizar os concursos de recrutamento e seleção dos administradores judiciários;
• Realizar os concursos de recrutamento e seleção dos peritos avaliadores e providenciar pela publicação anual das respetivas listas;
• Informar e dar execução aos pedidos de mobilidade dos trabalhadores da DGAJ, dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos tribunais do regime geral;
• Assegurar os procedimentos necessários à realização dos estágios na DGAJ e nos tribunais, quando não abrangidos na competência do Centro de Formação;
• Estudar e aplicar medidas que promovam a inovação, a modernização e a qualidade;
• Definir e organizar um sistema integrado de planeamento e indicadores de gestão necessários à caracterização dos recursos humanos com vista à definição de políticas e à gestão provisional destes recursos;
• Elaborar o balanço social;
• Assegurar, nos termos legais, o controlo e registo da assiduidade e do trabalho suplementar dos trabalhadores e respetivos cálculos;
• Colaborar na elaboração dos orçamentos da DGAJ no âmbito da sua área de competências;
• Recolha, análise e tratamento de informação com vista ao planeamento estratégico e à monitorização e avaliação das atividades, incluindo o desenvolvimento de instrumentos metodológicos, recolha e análise quantitativa e qualitativa;
• Promover e organizar o processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3;
• Assegurar, nos termos legais, o controlo e registo da assiduidade dos trabalhadores;
• Desenvolvimento e otimização dos procedimentos organizacionais: trabalhos que implicam um aprofundamento de temas específicos, como Segurança e Saúde no Trabalho, a realização de vistas aos locais de trabalho por forma a verificar a implementação de medidas, propostas ou recomendações formuladas pela área de SST e desenvolvimento de ações de higiene e segurança no trabalho;
• Tramitação e gestão dos procedimentos dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, realização de relatórios sobre os mesmos e concretização de ações de promoção e sensibilização nos domínios da Segurança no Trabalho;
• Estudar e aplicar medidas que promovam a inovação, a modernização e a qualidade;
• Exercer outras competências e atribuições compatíveis com as funções de Técnico Superior.
4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.
5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho, executados na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista profissional de seleção. A análise curricular será efetuada pelos responsáveis da DRGRH/DSRH e terá caráter eliminatório.
6. Constituição do júri:
Presidente: Licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro, Diretora de Serviços de Recursos Humanos;
1.ª Vogal Efetiva – Licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes - Chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
2.º Vogal Efetivo – Licenciado João Luis Lopes – Chefe da Divisão Administrativa de Recursos Humanos;
1.ª Vogal suplente: Ricardo Samuel Viegas Silva – Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações;
2.ª Vogal Suplente – Licenciada Sandra Aida Gonçalves Ferreira Guerra, a exercer funções de Técnica Superior na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades , devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).