Descrição do Procedimento:
1. Nos termos dos n.ºs 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em visto o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Núcleo da Vacinação da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o seguinte:
2. Consulta prévia: em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com os perfis identificados.
3. Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 3 (três) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
4. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro alterado e republicado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro e pela Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
5. Âmbito de recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
6. Local de Trabalho: Nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7. Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três)
8. Caraterização dos postos de trabalho:
Referência A) Área de Monitorização e Análise de Dados (1 Técnico Superior):
Habilitações académicas: Licenciatura
Descrição da habilitação: Área das ciências da saúde ou ciência da vida, com formação e/ou experiência em ciências de dados ou de sistemas de informação.
Área temática: saúde (ou tecnologias)
Perfil de competências: Aptidão para o trabalho em equipa; espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; domínio na utilização de ferramentas informáticas como construção de bases de dados e integração de indicadores de resultado; conhecimentos de gestão de sistemas da qualidade na saúde (gestão documental e de processos) e auditoria; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação do Núcleo da Vacinação; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público.
Atividade a exercer:
a) Acompanhar o desenvolvimento de sistemas de monitorização da vacinação, incluindo a gestão do projeto BI.VACINAS, em conjunto com a SPMS, E.P.E.;
b) Desenvolver as regras para os sistemas de informação, bem como os indicadores para cada época;
c) Analisar a informação e monitorizar o processo de vacinação e os indicadores estipulados;
d) Desenvolver relatórios periódicos referentes à monitorização, e promover a sua divulgação e disseminação;
e) Identificar as diferenças entre o observado e o esperado nas taxas de execução da vacinação nos diferentes concelhos e locais de vacinação, e propor medidas necessárias como resposta ao diagnóstico da situação realizado;
f) Identificar as diferenças entre o observado e o esperado nas coberturas vacinais, e propor medidas necessárias como resposta ao diagnóstico da situação realizado;
g) Articular com a rede de responsáveis da vacinação;
h) Verificação de estimativas para aquisição de vacinas.
Referência B) Área de Gestão (1 Técnico Superior):
Habilitações académicas: Licenciatura
Descrição da habilitação: Área de Assessoria, Administração e Gestão em Saúde
Área temática: Economia, Gestão, Administração e Contabilidade
Perfil de competências: Aptidão para o trabalho em equipa; espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; domínio e experiência na utilização de ferramentas informáticas; conhecimentos de direito e qualidade na saúde, gestão logística e concursos públicos; conhecimentos de gestão de sistemas da Qualidade (gestão documental e de processo) e auditoria; candidaturas a financiamento de projetos no âmbito europeu; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação do Núcleo da Vacinação; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público.
Atividade a exercer:
a) Acompanhar o processo de aquisição das vacinas em conjunto com o INFARMED, I.P., com a SPMS, E.P.E. e com a DE-SNS;
b) Submissão de relatórios e outros documentos referentes à aquisição de vacinas;
c) Validação de faturas e gestão do processo de aquisição referente à vacinação;
d) Articulação com a Divisão de Apoio à Gestão, no que refere aos processos de aquisição;
e) Apoio às questões de âmbito jurídico.
f) Apoio na gestão da transparência e dos processos do Núcleo da Vacinação
g) Elaboração, proposta e implementação de procedimentos.
Referência C) Área de Normas/Componente Técnico-Científica (1 Técnico Superior):
Habilitações académicas: Licenciatura
Descrição da habilitação: Área das ciências da Saúde ou das Ciências da Vida, com formação em saúde pública ou em epidemiologia.
Área temática: Saúde
Perfil de competências: Aptidão para o trabalho em equipa; espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; de saúde pública/comunitária e de epidemiologia; domínio e experiência na utilização de ferramentas informáticas; conhecimentos de gestão de sistemas da qualidade na saúde (gestão documental e de processos) e auditoria; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação do Núcleo da Vacinação; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público.
Atividade a exercer:
a) Apoiar e efetuar a ligação da DGS à Comissão Técnica de Vacinação, incluindo pesquisa bibliográfica, disponibilização de informação e dados, e redação dos pareceres que são tornados públicos no site da DGS;
b) Elaborar Normas/Orientações da DGS no âmbito da vacinação;
c) Elaborar documentos que permitam melhorar o entendimento, a compreensão e a implementação das Normas da DGS, bem como relatórios técnicos;
d) Desenvolver metodologias que envolvam a sociedade civil no processo de vacinação;
e) Responder em tempo útil às solicitações provenientes do público, órgãos de comunicação social, profissionais de saúde e entidades externas (nacionais e internacionais);
f) Assegurar a interface junto da equipa da Comunicação da DGS para o desenvolvimento de um processo efetivo de literacia e comunicação, incluindo as campanhas;
g) Acompanhar projetos internacionais.
9. Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:
9.1. Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
9.2. Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da posição 3.ª da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 26 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
9.3. Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, encontrando-se integrados na carreira de técnico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.4. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea k), n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
9.5. São requisitos de admissão preferenciais:
Experiência profissional na área da atividade a exercer.
Grau académico superior ao exigido.
Todo o perfil de competências cumprido.
10. Forma e local de apresentação da candidatura:
10.1. As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na seção de Expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/formulario.aspx), e entregue até ao termo do prazo.
10.2. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), precedendo a sua publicação (extrato) no Diário da República eletrónico.
10.3. As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação “Concurso para 3 Técnicos Superiores – Núcleo de Vacinação” e respetiva “Referência”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.
10.3.1. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, modelo Europass;
b) Certificado de habilitações académicas;
c) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, ou outras referidas pelo candidato;
d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato é titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10.4. A não apresentação dos documentos exigidos, determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.
10.5. Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
10.6. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11. Métodos de seleção
Nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, são adotados como métodos de seleção, com caráter eliminatório:
11.1. A Prova de Conhecimentos (PC):
11.1.1. Aplica-se aos candidatos:
a) Que se encontrem integrados em carreira/categoria do posto de trabalho a ocupar, mas que tenham, expressamente, afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura.
11.1.2. Visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício da função. Revestirá a forma escrita, efetuada em suporte de papel, será de realização coletiva, em data e local a comunicar oportunamente, com questões de desenvolvimento, incidindo sobre conteúdos de natureza específica das referências (A), B) ou C) a concurso, com a duração de 120 minutos, sem consulta.
11.1.3. Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
11.1.4. A prova de conhecimentos versará sobre o seguinte suporte legislativo:
Lei de Bases da Saúde, Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro; Portaria n.º 159/2012 de 22 de maio e Portaria n.º 247/2017 de 4 de agosto; Despacho n.º 7763/2012 de 29 de maio, Despacho (extrato) n.º 9449/2012 de 12 de julho, Despacho n.º 2982/2014 de 14 de fevereiro e Despacho n.º 7257/2014 de 23 de maio, Despacho n.º 7928/2017 de 11 de setembro, Despacho n.º 3028/2018 de 23 de março, Despacho n.º 6885/2018 de 17 de julho, Despacho n.º 10312/2018 de 22 de outubro e Despacho n.º 1250/2020 de 28 de janeiro; Aviso 201/2015 de 8 de janeiro- Condigo de Conduta Ética da DGS; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Portaria n.º 306- A/2023 de 12 de outubro; Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro; Portaria n.º 114/2024/1, de 22 de março; Despacho n.º 3508/2024, de 1 de abril; Portaria n.º 94/2018 ; Despacho n.º 12434/2019 ; Portaria n.º 248/2017 Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04; Despacho n.º 10441/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19; Despacho n.º 8264/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24.
11.1.5. Esta prova versará as temáticas publicitadas no perfil de competências exigido e atividade a exercer para cada uma das referências a concurso. Assim:
Referência A) Área de Monitorização e Análise de Dados;
Temas: Sistemas de informação informáticos na saúde; Sistemas de monitorização e vigilância; Elaboração de indicadores de resultado; Sistemas de Gestão da Qualidade na Saúde; Qualidade, Gestão do Risco e Auditoria.
Bibliografia: "Health Informatics: An Interprofessional Approach" de Robert E. Hoyt e Ann Yoshihashi; "Health Information Systems: Concepts, Methodologies, Tools, and Applications"; "Biomedical Informatics: Computer Applications in Health Care and Biomedicine" de Edward H. Shortliffe e James J. Cimino; "Clinical Informatics Study Guide: Text and Review" de John T. Finnell e Brian E. Dixon; "Health Care Quality Indicators: Theory, Practice, Policy" de Papanicolas, Irene, e Peter C. Smith; "Improving Healthcare Quality in Europe: Characteristics, Effectiveness and Implementation of Different Strategies" de Reinhard Busse, Miriam Blümel e outros; "Measurement in Health Behavior: Methods for Research and Evaluation" de David G. Marks; "Health Care Quality Management: Tools and Applications" de Patrice L. Spath; "The Healthcare Quality Book: Vision, Strategy, and Tools" de Maulik S. Joshi, Elizabeth R. Ransom, David B. Nash, e Scott B. Ransom; "Lean Thinking for Healthcare" de Nilmini Wickramasinghe; "Risk Management in Healthcare Institutions" de Florence Kavaler e Raymond S. Alexander; "Auditing in the Healthcare Environment" de Mairead Hickey, PhD, RN, e outros; "Healthcare Risk Management: A Handbook for Healthcare Professionals" de Barbara J. Youngberg.
Referência B) Área de Gestão
Temas: Direito na Saúde; Contratação Pública; Processos de Aquisição; Economia na Saúde
Bibliografia: "Direito da Saúde: Noção e Regulação" - João Almeida Garcia; "Manual de Direito da Saúde" - João Carlos Loureiro; "Direito da Saúde: A Responsabilidade Civil dos Médicos e dos Hospitais" - Mário Pinto; "Direito e Saúde: Estudos e Ensaios" - Isabel Vaz Freitas; "Regulação em Saúde: Uma Abordagem Jurídica" - Sofia Oliveira Pais; "Contratos Públicos" de João Amaral e Eduardo Melício; "Código dos Contratos Públicos Anotado" de Rui Medeiros e outros autores; "Os Contratos Públicos: Problemas e Soluções" de José Gouveia Martins; "Health Economics" de Charles E. Phelps; "Economia da Saúde" de Alistair McGuire, Jeremy Henderson e Gavin Mooney; "Avaliação de Tecnologias de Saúde" de Adalberto Figueiredo e Álvaro Pinto.
Referência C) Área de Normas/Componente Técnico-Científica
Temas: Saúde Pública; Saúde Comunitária; Vacinação; Epidemiologia; Gestão da qualidade na saúde; Elaboração de normas em saúde; Comunicação e literacia em saúde
Bibliografia: "Saúde Pública" de Luis Araújo, José Manuel Dias e outros; "Essentials of Public Health" de Bernard J. Turnock; "Public Health: What It Is and How It Works" de Bernard J. Turnock; "The New Public Health" de Theodore H. Tulchinsky e Elena Varavikova; "Saúde Comunitária: Novos Paradigmas, Cultura e Inclusão" de Paulo Amarante; "Community Health Nursing: Promoting and Protecting the Public's Health" de Mary A. Nies e Melanie McEwen; "Saúde Comunitária" de Luís Archer; "Vaccines" - Stanley A. Plotkin, Walter Orenstein, Paul A. Offit; "Vaccine Epidemiology: Principles and Practice" - Samuel L. Katz, Alicia Demirjian, Sarah P. Garnett; “Vaccines: Expert Consult" - Stanley A. Plotkin, Walter Orenstein, Paul A. Offit; "Vaccine Development and Manufacturing" - Emily P. Wen, Manmohan Singh; "Vaccinology: An Essential Guide" - Gregg N. Milligan, Alan D.T. Barrett, Norman W. Baylor; "Epidemiology: An Introduction" - Kenneth J. Rothman; "Modern Epidemiology" - Kenneth J. Rothman, Sander Greenland, and Timothy L. Lash;
"Epidemiology for Public Health Practice" - Robert H. Friis and Thomas A. Sellers; "Gestão da Qualidade em Saúde" - Eugenio Pacceli Aguiar Freire; “Gestão da Qualidade e Acreditação em Saúde" - Denise Elizabeth Andrade Silva, Gerson Oliveira Penna, and Luiz Felipe Pinto; “Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde" - Ingrid D'avila Lins and Cristiane Spindola; "Gestão da Qualidade em Saúde: Conceitos e Ferramentas para a Melhoria Contínua" - Gustavo H. B. Franco and Renata Silva G. Franco; "Normatização em Saúde" - Luiz Roberto da Silva; "Legislação e Normas Técnicas em Saúde" - Ricardo Knopfelmacher; "Elaboração de Normas Técnicas em Saúde: Aspectos Jurídicos e Técnicos" - Valéria Baggio Cátia Valéria Farias da Silva; "Comunicação em Saúde: Teoria e Prática" - Maria Helena Cabral de Almeida Cardoso e Cremilda Medina; "Literacia em Saúde: Um Contributo para a Melhoria da Comunicação" - Isabel Menezes and Natália Ramos; "Comunicação em Saúde: Estratégias de Intervenção" - Ricardo Alexandre Andrade and Isabel Brazão; "Literacia em Saúde: Perspetivas Teóricas e Práticas de Intervenção" - Ana Lúcia Terra and Alda Carvalho; "Comunicação em Saúde: Perspetivas Teóricas e Estratégias de Intervenção" - Teresa Duarte Martinho and Maria Teresa Jorge Monteiro.
11.2. A Avaliação Curricular (AC)
11.2.2. A Avaliação Curricular destina-se a avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: a) Habilitação académica: grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida; b) Formação profissional: ações de formação e de aperfeiçoamento Profissional relacionadas com as exigências e competências necessárias ao exercício da função; c) Experiência profissional: execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em concurso e correspondente grau de complexidade; Terá uma ponderação de 60%, e tem caráter eliminatório.
11.3. Posteriormente ao método de seleção obrigatório, será aplicado como método de seleção facultativo a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17º por remissão do n.º 2 do artigo 18.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
11.3. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), destina-se a avaliar, a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual terá uma ponderação de 40 %, e tem caráter eliminatório.
12. A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
CF = (60 % x PC ou AC) + (40 % x EAC)
sendo que:
CF - Classificação Final;
PC- Prova de conhecimentos;
AC - Avaliação curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
13. Em caso de igualdade de valoração, dá-se preferência à formação ou experiência profissional na área relativa ao posto de trabalho específico.
14. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
15. Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
15.1. A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
16. Os candidatos excluídos do procedimento são notificados para efeitos de audiência prévia, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser, obrigatoriamente, efetuado através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em https://www.dgs.pt/a-dgs.aspx
17. Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
18. Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos são notificados de acordo com o n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, por correio eletrónico, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da referida Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
19. Composição e identificação do Júri:
Presidente - Miguel Telo de Arriaga, Diretor da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo — Maria Licínia Vitorino Sebastião, Enfermeira Gestora, na Unidade de Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos, da Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde;
2.º Vogal Efetivo – Eugénia Alexandra Sabino da Silva Fernandes, Técnica Superior, da Direção de Serviços de Informação e Análise, da Direção-Geral da Saúde;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente –Miguel Agostinho Justino Gonçalves, Técnico Superior, da Divisão de Apoio à Gestão, da Direção-Geral da saúde;
2.º Vogal Suplente – Natália dos Santos Pereira, Enfermeira Especialista, Chefe de Equipa da Unidade de Vacinas, Imunização e Produtos Biológicos, da Direção-Geral da Saúde.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º Vogal Efetivo.
20. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são publicitados na página eletrónica da DGS.
21. Além das comunicações aos candidatos previstas na legislação em vigor, a lista dos candidatos com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista de ordenação final são publicitadas na página eletrónica no seguinte endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, e afixada nas instalações da DGS, sendo esta última publicada na 2.ª série do Diário da República.
22. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Direção-Geral da Saúde e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 233/202.
23. A publicitação do procedimento é realizada nos termos da alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
24. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final do presente procedimento.
25. Cessação do procedimento concursal - O procedimento concursal cessa nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
26. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e na página eletrónica da DGS.