Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, no âmbito das competências da Divisão de Inventários e Comércio de Emissões (DICE) do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA), envolvendo designadamente as seguintes:
- Assegurar as funções da APA, I.P enquanto administrador do Registo Português de Licenças de Emissão, integrado no Registo da União, que funciona como uma base de dados eletrónica na qual se realiza a transação de licenças de emissão, geradas no âmbito do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE);
- Assegurar a gestão das contas dos operadores abrangidos pelo regime CELE como também das contas dos verificadores CELE e das contas de negociação (outras entidades), incluindo a elaboração de procedimentos e análise da documentação necessária para efeito de abertura e atualização e encerramento de conta;
- Assegurar a implementação a nível nacional do Regulamento Comunitário que estabelece as regras de funcionamento do Registo da União;
- Assegurar o acompanhamento do regime CELE ao nível da União Europeia, nomeadamente pela participação de grupos de peritos.
- Apoiar os operadores envolvidos através do esclarecimento de dúvidas;
- Assegurar a representação da APA em grupos de trabalho e fóruns institucionais diversos.