Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolvimento de atividades correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior na área de Arquitetura, correspondente ao grau de complexidade 3, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe analisar e emitir parecer sobre todas as pretensões no domínio dos processos de edificação de obras particulares e atividades económicas e afins, nomeadamente:
• Apreciar projetos de obras particulares, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, elaborando os respetivos pareceres técnicos;
• Apreciar projetos de obras particulares no âmbito do licenciamento de atividades económicas, elaborando os respetivos pareceres técnicos;
• Verificar os requisitos para a constituição da propriedade horizontal;
• Apreciar pedidos de ocupação de instalações em espaço público (esplanadas, toldos, entre outros previstos em regulamento municipal);
• Emitir parecer técnico complementar no âmbito de processos da responsabilidade de outras unidades orgânicas.
• Colaborar com outras unidades orgânicas no âmbito de estudos e operações urbanísticas;
• Desenvolver estudos urbanísticos reguladores de ocupação urbana;
• Colaborar na elaboração de regulamentos municipais e normas na área do urbanismo;
• Elaborar contributos, na vertente do urbanismo e atividades económicas, e colaborar na conceção de planos e instrumentos estratégicos municipais;
• Prestar esclarecimentos a particulares no âmbito dos pedidos – Atendimento.
Perfil de Competências;
• GeoPortal
• Microsoft Word
• Microsoft Excel
• Microsoft Outlook
• AutoCAD
• SGU - E-Paper
• Sistema de Processos de Obra (SPO/AIRC)
• Aplicação de Gestão Documental
• X-Arq
• SIRJUE
• Balcão do SIR (Sistema de Indústria Responsável)