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Código da Oferta:
OE202407/0485
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por mobilidade na categoria para a Divisão de Informação e Cooperação Internacional da Direção de Serviços de Identificação Criminal (DICI/DSIC).
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de técnico superior, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais ou operativas. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nas seguintes áreas de atuação da Divisão nas seguintes áreas de atuação da Divisão:
a) Apoio técnico à direção intermédia;
b) Elaboração de pareceres jurídicos;
c) Análise criminal (apreciação da compatibilidade com regime jurídico nacional dos registos enviados pelos Estados-Membros e Estados terceiros) resposta a reclamações;
d) Conhecimentos de línguas (preferencialmente inglês; francês e alemão).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça2Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Na área do Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário Página DGAJ
Contatos:
217906342
Data Publicitação:
2024-07-09
Data Limite:
2024-07-23

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Oferta:

1. Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 2 (dois) Técnicos Superiores, para desempenhar funções na Divisão de Informação e Cooperação Internacional.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de técnico superior;
b) Habilitação Literária exigida: Licenciatura na área do Direito

3. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
As funções gerais a exercer são as inerentes à carreira/categoria de técnico superior, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais ou operativas. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nas seguintes áreas de atuação da Divisão nas seguintes áreas de atuação da Divisão:
a) Apoio técnico à direção intermédia;
b) Elaboração de pareceres jurídicos;
c) Análise criminal (apreciação da compatibilidade com regime jurídico nacional dos registos enviados pelos Estados-Membros e Estados terceiros) resposta a reclamações;
d) Conhecimentos de línguas (preferencialmente inglês; francês e alemão).

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.

5. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional. A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.

6. Constituição do júri:
Presidente: Licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves, Diretor de Serviços de Identificação Criminal;
1ª Vogal: Licenciada Isabel Cristina Mestre Figueira, Chefe Divisão de Informação e Cooperação;
2ª Vogal: Licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes, Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos;
1º Vogal Suplente: Licenciada Ana Teresa Ramalho Costa, Chefe de Divisão de Dados e Gestão de Registos;
2ª Vogal Suplente: Licenciada Sandra Aida Gonçalves Ferreira Guerra, Técnica Superior em regime de comissão de serviço da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento do mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação:
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónico a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906342 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).