Descrição do Procedimento:
Referência A
1. Por despacho de 21 de junho de 2024 do Vice-Presidente da Câmara encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Procedimentos prévios: declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste Município. Consultada a CIMBSE, esta informou, em síntese, que até à presente data a EGRA ainda não se encontra constituída, e que não dispõe de trabalhadores em reserva de recrutamento nas áreas de recrutamento objeto do presente procedimento concursal.
3. Caracterização do posto de trabalho conforme aprovação do Mapa de Pessoal para 2024 do Município de Gouveia aprovado por deliberação de Reunião de câmara e Assembleia Municipal, de 30.11.2023, 18.12.2023, respetivamente e por despacho por mim proferido de 10 de abril de 2024, do qual consta o Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para 2024:
Referência A: 1 (um) Assistente Operacional “Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras simples; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedo, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra; Executa as tarefas fundamentais do carpinteiro em geral, Constrói, monta e coloca no local de utilização estruturas, cofragens e moldes de madeira, bem como todas as tarefas inerentes ao serviço não especificadas.”
4. Local de trabalho: Município de Gouveia.
5. Determinação do posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LGTFP, sendo a posição remuneratória – Posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única (TRU) a que corresponde o valor da renumeração base praticada na Administração Pública em 2024, equivalente a 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).
5.1 Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente o Município de Gouveia da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.
6. Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, mapa anual global consolidado de recrutamento autorizado para 2024.
7. Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gouveia idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8. Os requisitos de admissão são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8.1. Nível habilitacional:
Titularidade da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, de acordo com alínea a) do n.º 1 do art.º 86.º da LGTFP.
8.2. Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.
9. Informa-se que a publicitação integral do procedimento, bem como a respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico em https://recrutamento.cm-gouveia.pt.
9.1. Para efeitos de notificação dos/as candidatos/as será utilizada a plataforma eletrônica ou o correio eletrónico constante do formulário eletrónico de candidatura.
10. A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae e ainda dos seguintes elementos em formato PDF, tendo como limite 1 Mb por documento;
a) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 8.1 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão;
b) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos cinco anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas.
c) Declaração(ões)/documento(s) de experiência profissional que comprove(m) grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caracterizadoras do posto de trabalho a preencher;
d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas);
10.1. A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal.
10.1.1. Só é admissível a apresentação de candidaturas através da plataforma digital de recrutamento em https://recrutamento.cm-gouveia.pt,;
11. Os/as candidatos/as que exercem funções no Município de Gouveia ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
12. Métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (Escrita e Prática);
b) Avaliação Psicológica (AP);
c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);
d) Exame Médico (EM)
12.1. Para os/as candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, bem como o recrutamento de candidatos/as em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade os métodos de seleção são:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
12.2. Num primeiro momento, aplicação dos métodos de seleção à totalidade dos/as candidatos/as, apenas do primeiro método obrigatório (Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular);
12.3. Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, todos os métodos de seleção, bem como todas as suas fases, têm caráter eliminatório, pelo que serão excluídos os/as candidatos/as que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores em qualquer um dos métodos, um juízo de Não Apto num dos métodos de seleção ou numa das suas fases, bem como os que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção.
12.4. De acordo com o disposto no artigo 19.º da citada Portaria, a aplicação do 2.º método e seguintes será apenas efetuada a parte dos/as candidatos/as aprovados/as no 1.º método de seleção, a convocar por conjuntos sucessivos de 25 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
13. Prova de Conhecimentos - (prova escrita e prova prática):
13.1. Prova Escrita: visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. Este método de seleção será escrito, de realização individual, de natureza teórica e efetuada em suporte papel e serão classificadas em regime de anonimato. Pode ser constituído por um conjunto de questões de escolha múltipla, apenas sendo autorizada a consulta da legislação, não anotada, em suporte papel, a seguir indicada. A prova terá a duração máxima de 60 minutos e será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas.
A realização da prova estará igualmente sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
1. A resolução da prova é feita em folhas fornecidas pelo Município de Gouveia;
2. Deve utilizar apenas caneta ou esferográfica de tinta azul permanente;
3. Não é permitido o uso de corretor;
4. Em caso de engano, deve riscar aquilo que pretende que não seja classificado, sendo obrigatório colocar junto ao rasurado o número de código da prova que lhe foi atribuído/a;
5. Para cada resposta, identifique corretamente o grupo e o item;
6. Apresente as suas respostas de forma legível;
7. Apresente as suas respostas para cada item;
8. As cotações dos itens encontram-se no final do enunciado da prova;
9. Os telemóveis ou outros aparelhos eletrónicos com funcionalidades similares ou computador portátil, devem ser desligados e entregues ao responsável pela vigilância da prova, sendo que o seu uso indevido é considerado fraude e implica a anulação da prova;
10. Não pode ter consigo qualquer material não autorizado;
11. Não deve falar durante a prova, nem copiar;
12. Os/As candidatos/as que compareçam no local definido para a realização da prova de conhecimentos com um atraso igual ou superior a 15 minutos não poderão realizar este método de seleção, equivalendo esse atraso a falta de comparência;
13. Qualquer forma de desrespeito pelas instruções fornecidas é motivo de anulação da prova.
As situações não enquadráveis nas referidas anteriormente, serão objeto de ponderação por parte do júri.
13.1.1. Legislação necessária à sua realização: devem ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada no presente aviso até à data da realização da prova de conhecimentos.
Legislação: Prova Escrita
• Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
13.2. Prova Prática: Com duração de 45 minutos, recairá sobre tarefas inerentes ao conteúdo funcional para o qual o presente procedimento é aberto, designadamente, assistente operacional – construção civil, em que será avaliado numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação dos seguintes critérios:
• Percepção e compreensão da tarefa;
• Qualificação de realização;
• Celeridade na execução;
• Nível de conhecimentos técnicos demonstrados;
Conforme as seguintes grelhas de avaliação prática:
A. Preparação da tarefa a desempenhar – ponderação 25%
• Má preparação - 0 a 5 valores;
• Fraca preparação - 6 a 9 valores;
• Adequada preparação- 10 a 13 valores;
• Boa preparação - 14 a 17 valores;
• Excelente preparação - 18 a 20 valores.
B. Manipulação de máquinas/equipamentos e ferramentas – ponderação 20%
• Manipulação Incorreta - 0 a 5 valores;
• Deficiente manipulação - 6 a 9 valores;
• Manipulação adequada com prática utilização - 10 a 13 valores;
• Boa manipulação e prática de utilização - 14 a 17 valores;
• Excelente manipulação - 18 a 20 valores.
C. Higiene e Segurança no trabalho – ponderação 20%
• Não usou e desconhece por completo a necessidade de cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho - 0 a 5 valores;
• Usou incorretamente os EPI`S - 6 a 9 valores;
• Usou corretamente os EPI`S mas mostrou pouca sensibilidade à necessidade de cumprir com as normas de higiene e segurança no trabalho - 10 a 13 valores;
• Usou corretamente os EPI`S e demonstrou possuir conhecimentos e preocupação em cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho -14 a 17 valores;
• Usou corretamente os EPI`S e demonstrou possuir conhecimentos e preocupação em cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho e propõe ações de melhoria nesta área - 18 a 20 valores.
D. Qualidade do trabalho efetuado – ponderação 30%
• Trabalho executado com erros e defeitos graves - 0 a 5 valores;
• Trabalho executado com erros e defeitos menos graves e com possibilidade de correção - 6 a 9 valores;
• Trabalho satisfatoriamente executado, mas exige aperfeiçoamento - 10 a 13 valores;
• Trabalho bem executado sem erros ou defeitos - 14 a 17 valores
• Excelente trabalho efetuado - 18 a 20 valores.
E. Tempo de Execução – ponderação 5%
• Muito lento - 0 a 5 valores
• Lento - 6 a 9 valores
• Execução em tempo útil - 10 a 13 valores
• Rápido - 14 a 17 valores
• Grande Rapidez - 18 a 20 valores
De acordo com a seguinte fórmula:
Avaliação da prova prática = (25A+20B+20C+30D+5E) /100
O resultado da prova de conhecimento (prova escrita e prova prática) será apurado de acordo com os seguintes critérios:
PC = PE*40 + PP*60 / 100
Legenda: PC – Prova de Conhecimentos; PE – Prova escrita; PP – Prova prática
14. Avaliação Curricular: Visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional. A avaliação curricular será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação dos seguintes parâmetros:
• Habilitações Académicas – HA;
• Formação Profissional – FP;
• Experiência Profissional – EP;
• Avaliação de Desempenho – AD.
De acordo com a seguinte fórmula:
AC=(15HA+30FP+30EP+25AD) /100
Em que as Habilitações Académicas (HA) serão avaliadas numa escala de 0 a 20 valores:
Habilitações Académicas:
• Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP. – 18 valores;
• Habilitações académicas de grau superior ao exigido para o posto de trabalho – 20 valores.
A Formação Profissional (FP) - A formação profissional visa aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços através da melhoria da produtividade do capital humano, pelo que este fator integra obrigatoriamente o método de avaliação curricular. Tal significa que não se trata de qualquer formação, apenas se considera a formação profissional que respeite as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho a preencher e obtidas nos últimos 5 anos.
Apenas são consideradas ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a data de realização. Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a seis horas e cada semana a cinco dias.
Este parâmetro será avaliado numa escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total até 7 horas -10 Valores;
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração entre 8 a 20 horas – 12 Valores;
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração entre 21 a 30 horas – 14 Valores;
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração entre 31 a 40 horas – 16 Valores;
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração entre 41 a 50 horas – 18 Valores;
• Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração superior a 50 horas – 20 Valores.
Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.
A Experiência Profissional (EP) - é avaliada tendo em consideração o exercício efetivo de funções, desde que devidamente comprovadas, especificamente na área para a qual o procedimento concursal é aberto, sendo valorada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos.
Valoração da Experiência Profissional:
• Sem experiência - 8 Valores
• Experiência < 1 ano - 10 Valores
• Experiência >= 1 anos e < 3 anos - 12 Valores
• Experiência >= 3 anos e < 5 anos - 14 Valores
• Experiência >= 5 anos e < 7 anos - 16 Valores
• Experiência >= 7 anos e < 9 anos – 18 valores
• Experiência >= 9 anos - 20 Valores
A Avaliação de Desempenho (AD), devidamente comprovada, em que se pondera a avaliação no último período avaliativo, em que o/ candidato/a, cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica ao posto de trabalho a ocupar será ponderada, através da respetiva média, da seguinte forma:
• De 1 a 1,999 - Desempenho Inadequado - 8 valores
• De 2 a 2,999 - Desempenho Adequado - 10 valores
• De 3 a 3,499 – Desempenho Adequado - 12 valores
• De 3,500 a 3,999 – Desempenho Adequado - 14 valores
• De 4 a 4,499 - Desempenho Relevante - 16 valores
• De 4,500 a 4,999 - Desempenho Relevante - 18 valores
• De 5 – Excelente - 20 valores
Alínea c) do n.º 2 do Artigo 20 da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
Na avaliação do desempenho, o júri definiu o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula para o caso dos/as candidatos/as que, por razões que não lhes sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar. - 10 valores
15. Avaliação psicológica - Visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos/as candidatos/as, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases.
Na realização da avaliação psicológica há privacidade dos elementos e resultados perante terceiros que não o próprio candidato, sob pena de quebra do dever de sigilo.
O resultado da avaliação psicológica tem uma validade de 24 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, podendo, durante este período, o resultado ser aproveitado para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela mesma entidade avaliadora ou pela DGAEP.
Este método será composto pela aplicação de vários instrumentos/técnicas de avaliação psicológica e por cada candidato/a submetido/a este método de seleção, será elaborado um relatório individual, contendo a indicação das aptidões e/ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e resultado final obtido.
A avaliação psicológica será avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sem expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção.
As competências comportamentais consideradas essenciais para o exercício de função e os comportamentos associados são:
Realização e Orientação para Resultados:
(Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são atribuídas);
• Procura atingir os resultados desejados.
• Realiza com empenho as tarefas que lhe são distribuídas.
• Preocupa-se em cumprir os prazos estipulados para as diferentes atividades.
• É persistente na resolução dos problemas e dificuldades.
Conhecimentos e Experiência:
(Capacidade para aplicar, de forma adequada, os conhecimentos e experiência profissional, essenciais para o desempenho das tarefas e atividades);
• Aplica, adequadamente, conhecimentos práticos e profissionais necessários às exigências do posto de trabalho.
• Emprega, corretamente, métodos e técnicas específicas da sua área de atividade.
• Identifica e utiliza materiais, instrumentos e equipamentos apropriados aos diversos procedimentos da sua atividade.
• Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência profissional para melhor corresponder às exigências do serviço.
Organização e Método de Trabalho:
(Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica);
• Verifica, previamente, as condições necessárias à realização das tarefas.
• Segue as diretivas e procedimentos estipulados para ima adequada execução do trabalho.
• Reconhece o que é prioritário e urgente, realizando o trabalho de acordo com esses critérios.
• Mantem o local de trabalho organizado, bem como os diversos produtos e materiais que utiliza.
Responsabilidade e Compromisso com o Serviço:
(Capacidade para reconhecer o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e responsável);
• Compreende a importância da sua função para o funcionamento do serviço e procura responder às solicitações que lhe são colocadas.
• Responde com prontidão e com disponibilidade.
• É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, nomeadamente no que se refere à assiduidade e horários de trabalho.
• Responsabiliza-se pelos materiais e equipamentos que tem a seu cargo.
Relacionamento Interpessoal:
(Capacidade para interagir, adequadamente, com pessoas com diferentes características, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada);
• Tem um trato cordial e afável com colegas, superiores e os diversos utentes do serviço.
• Trabalha com pessoas com diferentes caraterísticas.
• Perante conflitos mantém um comportamento estável e uma postura profissional.
• Afirma-se perante os outros, sem ser autoritário nem agressivo.
Orientação para a Segurança:
(Capacidade para compreender e integrar na sua atividade profissional as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e acidentes profissionais e/ou ambientais);
• Assume os valores e regras do serviço, atuando com brio profissional e promovendo uma boa imagem do setor que representa.
• Tem, habitualmente, uma atitude de disponibilidade para com os diversos utentes do serviço e procura responder às suas solicitações.
• No desempenho das suas atividades, trata de forma justa e imparcial todos os cidadãos.
• Respeita critérios de honestidade e integridade, assumindo a responsabilidade dos seus atos.
16. Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Incidirá sobre competências previstas para a respetiva carreira, conforme a Portaria n.º 359/2013 de 13 de dezembro, e respetivos anexos, a seguir identificadas.
A classificação a atribuir a cada uma das competências será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. A avaliação final da Entrevista de Avaliação de Competências resultará da média aritmética ponderada/simples das classificações obtidas na avaliação das seguintes competências e de acordo com a seguinte fórmula:
EAC= (20A+ 15B+20C+20D+10E+15F) /100
A. Realização e Orientação para Resultados: visa avaliar a capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
B. Conhecimentos e Experiência: visa avaliar a capacidade de forma adequada, os conhecimentos e experiência profissional essenciais para o desempenho das suas tarefas e atividades;
C. Organização e Método de Trabalho: visa avaliar a capacidade para organizar as suas tarefas e atividades e realizá-las de forma metódica;
D. Responsabilidade e compromisso com o serviço: visa avaliar a capacidade para reconhecer o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e responsável;
E. Relacionamento Interpessoal: visa avaliar a capacidade para interagir, adequadamente, com pessoas com diferentes características, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada;
F. Orientação para a Segurança: Capacidade para compreender e integrar na sua atividade profissional as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e acidentes profissionais e/ou ambientais.
Cada competência será avaliada de acordo com a qualidade de evidência/ demonstração da mesma, nos seguintes termos:
• 20 Valores: Nível Excelente;
• 18 Valores: Nível Muito Bom;
• 16 Valores: Nível Bom;
• 14 Valores: Nível Satisfaz Bastante;
• 12 Valores: Nível Satisfaz;
• 10 Valores: Nível Suficiente;
• 08 Valores: Nível Fraco;
• 04 Valores: Nível Insuficiente.
17. Exame Médico - No Exame Médico em contexto de procedimento concursal, visa avaliar as condições de saúde física e psíquica dos/as candidatos/as, exigidas para o exercício da função objeto do presente procedimento concursal, nos seguintes termos:
O Exame Médico (EM) será realizado por um profissional licenciado em medicina com a especialidade de medicina do trabalho.
A avaliação clínica tem em conta o estabelecido no ponto anterior e os riscos profissionais identificados na avaliação de risco especifica de acordo com o desempenho de funções do posto de trabalho a prover.
No âmbito da avaliação clinica de aptidão para a função, a avaliação médica de aptidão física e psíquica será coadjuvada com avaliação em Consulta de Enfermagem (CE):
• Avaliação Antropométrica;
• Realização de ECD (Exames Complementares de Diagnostico – Eletrocardiografia, audiométrica, Acuidade Visual), em conformidade com as exigências à função/posto de trabalho;
• A complementar avaliação clinica o/a candidato/a preenche questionário informativo dos seus antecedentes pessoais e profissionais.
Aquando da avaliação clinica (EM e CE) o/a candidato/a deve ser portador/a de todos os exames e análises que tenha realizado e outros em seu poder, bem como relatórios clínicos;
• Raios X, TAC, RM, ECG, Analises Clínicas);
• Registo vacinal atualizado;
• Outros.
Os candidatos serão avaliados através de menções classificativas de Apto e Não Apto, sem expressão na fórmula de classificação final dos métodos de seleção.
18. Ordenação final dos/as candidatos/as será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
OF= (60PC+40EAC)/100 ou OF= (60AC+40EAC)/100
Legenda: OF – Ordenação Final; PC- Prova de Conhecimento; AC- Avaliação Curricular; EAC- Entrevista de Avaliação de Competências
19. Critérios de Ordenação Preferencial: em caso de igualdade de valoração entre candidatos/as, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 24.º da Portaria. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, serão utilizados os seguintes:
1.º Candidato(a) com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
2.º Candidato(a) com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: Organização e Método de Trabalho;
3.º Candidato(a) com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: Realização e Orientação para Resultados;
4.º Candidato(a) com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: Conhecimentos e Experiência.
20. O júri deliberou que as comunicações e notificações efetuadas aos/às candidatos/as sejam realizadas pela Divisão Administrativa e de Recursos Humanos através da plataforma de recrutamento, disponível em: https://recrutamento.cm-gouveia.pt.
21. A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será divulgada na plataforma de recrutamento, disponível em: em https://recrutamento.cm-gouveia.pt., bem como na página de detalhe do procedimento concursal, disponível em: http://www.cm-gouveia.pt/procedimentos-concursais/, e afixada em local visível e público no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Avenida 25 de Abril, 6290-554 Gouveia.
22. Composição do Júri:
Concurso Referência A
Presidente: Eng.ª Célia Maria Sequeira Tavares Paixão, Chefe de Unidade de Gestão Ambiental de Infraestruturas, Mobilidade, Transportes e de Saúde Pública da Câmara Municipal de Gouveia;
1.º Vogal efetivo: José Fernando Lopes dos Santos, Encarregado Operacional a desempenhar funções no Sector Trânsito e Rede Viária, integrado na Unidade de Gestão Ambiental de Infraestruturas, Mobilidade e Transportes e de Saúde Publica do Município de Gouveia;
2.º Vogal efetivo: Fernanda Maria Cardoso Borges – Coordenadora Técnica no Agrupamento de Escolas de Gouveia do Município de Gouveia;
1.º Vogal suplente: Dr.ª Patrícia Isabel dos Santos Almeida Rodrigues, Técnica Superior a exercer funções no Sector de Educação e Juventude, integrado na Unidade de Educação e Desenvolvimento Social do Município de Gouveia;
2.º Vogal suplente: Manuel Joaquim Brazete Sequeira, Encarregado Operacional a desempenhar funções na no Sector de Higiene Urbana e Cemitérios, integrado na Unidade de Gestão Ambiental de Infraestruturas, Mobilidade e Transportes e de Saúde Publica do Município de Gouveia;
23. Os/as candidatos/as excluídos/as serão notificados/as nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e do Código do Procedimento Administrativo, para a realização da audiência prévia. Para o efeito, os/as candidatos/as devem obrigatoriamente utilizar o modelo eletrónico disponível na página de detalhe do procedimento concursal, em https://recrutamento.cm-gouveia.pt.
24. A lista de ordenação final dos/as candidatos/as será divulgada na plataforma de recrutamento, disponível em: em https://recrutamento.cm-gouveia.pt, bem como na página de detalhe do procedimento concursal, disponível em: http://www.cm-gouveia.pt/procedimentos-concursais/, e afixada em local visível e público no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Avenida 25 de Abril, 6290-554 Gouveia, nos termos da alínea u) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
25. Quota de emprego para candidatos/as com deficiência: Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência que se enquadre nas circunstancias e situações descritas no n.º 1 do art.º 2.º do Lei n.º 9/89, de 02 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
26. Constituição de reserva de recrutamento interna: Para o efeito do disposto nos n.º 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, propõe-se que os presentes procedimentos concursais, aqui identificado se destine igualmente à ocupação futura de postos de trabalho, pelo que caso se verifique que a lista de ordenação final contém um número de candidatos/as aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna, válida num período de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, tendo em conta eventuais vicissitudes que possam vir a ocorrer durante a execução do contrato.
27. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de Gouveia, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28. Proteção de Dados Pessoais: o/a candidato/a presta informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal pelo prazo previsto na Portaria n.º 112/2023, de 17 de abril e Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, cuja execução na ordem jurídica nacional decorre da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua redação atual, RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.