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Código da Oferta:
OE202406/0059
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
a detida na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Apoiar todo o processo de publicações em Diário da República (DRE) das áreas coordenadas pela Presidência do Conselho de Ministros;
b) Gerir a submissão dos atos e de todos os pedidos de suplemento e retificação cuja autorização dependa das competências próprias da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros ou do membro do Governo competente bem como a apresentação de resultados estatísticos para reporte ao membro do Governo competente, sendo responsável por garantir a celeridade, tempestividade e exatidão da publicação dos atos em DRE, compreendendo, em especial, as seguintes tarefas:
• analisar, tratar e submeter os atos remetidos para publicação em DRE, incluindo efetuar o controlo da correta aplicação das regras de legística formal e material;
• elaborar informações, pareceres e estudos sempre que solicitados;
• desenvolver processos, fluxogramas e guias de apoio à atividade;
• carregar e produzir informação estatística sobre a atividade para reporte.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros2Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2Lisboa1399022 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Torna-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) pretende recrutar através do instituto da mobilidade, nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, dois (2) técnicos superiores para a Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção (DSJAI) |Transparência.
Local de Trabalho: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399 – 022 – Lisboa | Campus APP Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.
Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
Formalização da Candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e acompanhada dos documentos elencados no ponto Documentos a apresentar.
Modo de apresentação: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade” bem como a indicação do código da oferta da BEP, deverá ser enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço mobilidades@sg.pcm.gov.pt dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
Documentos a apresentar:
a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado;
b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração e nível remuneratório;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
São liminarmente excluídos do procedimento os candidatos que não apresentem os
documentos elencados no ponto Documentos a apresentar.
Esta situação implica para estes candidatos o arquivamento da candidatura.
Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelos candidatos.
Ambiente de trabalho: A SGPCM estimula uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes a uma escola prática de administração, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias.
No âmbito do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal da SGPCM estão implementadas ou em curso, um conjunto de medidas de conciliação, nomeadamente:
• Promoção do teletrabalho;
• Política de Acolhimento a Novas Pessoas Trabalhadoras;
• Biblioteca com acesso livre à internet e acesso diário a periódicos;
• Facilidade de assistência à família;
• Atividades para ocupação de crianças familiares (menores de 12 anos) das pessoas trabalhadoras em período de férias letivas;
• Comemoração de dias ou eventos especiais, com envolvimento de pessoas trabalhadoras e famílias;
• Promoção de eventos lúdicos e de incentivo à prática desportiva;
• Integração no Plano de Formação de diferentes ações sobre conciliação e outros temas de desenvolvimento pessoal, bem-estar e felicidade organizacional;
• Promoção da participação em ações de informação/sensibilização sobre temas do interesse das pessoas trabalhadoras;
• Estabelecimento/informação sobre protocolos com benefícios para as pessoas trabalhadoras.”

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura preferencialmente em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Os candidatos devem:
a) Deter conhecimentos técnicos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado, nomeadamente conhecimentos teóricos e práticos de legística material e formal e conhecimento do fluxo do procedimento legislativo governamental;
b) Flexibilidade para constituir turnos de piquete em disponibilidade;
c) Domínio da língua portuguesa escrita e falada;
d) Possuir experiência de registos em plataformas eletrónicas, nomeadamente na área do Sistema de Gestão Documental e Processual Smartdocs;
e) Conhecimentos de word, excel e outlook na ótica do utilizador;
f) Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais.
Envio de candidaturas para:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Contactos:
mobilidades@sg.pcm.gov.pt
Data Publicitação:
2024-06-04
Data Limite:
2024-06-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n.a
Descrição do Procedimento:
n.a